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MME promove workshop para fortalecer a governança dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nessa segunda-feira (15/12), o workshop “Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, com foco no aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, governança e monitoramento dos reservatórios por meio da proposição de atos legais e infralegais. A iniciativa integra o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR) e reforça os esforços institucionais para ampliar a coordenação, a previsibilidade e a segurança jurídica no uso dos recursos hídricos destinados à geração de energia elétrica.

Participando da abertura do evento, o secretário Nacional de Energia Elétrica Substituto, Fred Teles, destacou que os debates promovidos no workshop contribuem para as próximas etapas do PRR e para o fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do SIN. “A gestão dos reservatórios exige coordenação entre políticas públicas e instituições para assegurar segurança energética, sustentabilidade e previsibilidade regulatória. Neste workshop, buscamos um diálogo técnico qualificado para identificar aprimoramentos e fortalecer a governança integrada dos reservatórios, contribuindo para as próximas etapas do PRR”, disse.

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O encontro buscou identificar oportunidades de melhoria no arcabouço legal e infralegal vigente, com foco no fortalecimento da coordenação interinstitucional, na redução de riscos de conflitos e judicialização e no aumento da segurança jurídica e operacional. 

A programação do workshop contou com dois painéis. O primeiro apresentou a perspectiva do mercado, com a participação de especialistas com experiência nos setores público e privado para discutir áreas de sobreposição, lacunas e potenciais conflitos entre instituições. Durante o debate, foram abordados temas como o licenciamento ambiental, a operação de reservatórios, as condicionantes operativas, os usos múltiplos da água e a insegurança jurídica. As contribuições apontaram caminhos para a redução de fricções institucionais e o aprimoramento dos mecanismos de coordenação.

Já o segundo painel, com participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e MME, destacou a visão institucional com foco nas possibilidades de revisão e aprimoramento de leis, decretos, resoluções e procedimentos, visando ampliar a clareza, a previsibilidade e a efetividade da gestão e da governança dos reservatórios. Também foram discutidos mecanismos para promover o alinhamento entre normas e bases de dados utilizadas nas decisões operativas, ambientais e regulatórias, além de instrumentos capazes de reduzir riscos de judicialização e conflitos recorrentes junto ao setor.

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A iniciativa integra o PRR e está diretamente associada à Ação CP-11, que trata do fortalecimento dos mecanismos de gestão e governança dos reservatórios, uma agenda estratégica para o setor elétrico brasileiro, especialmente diante dos desafios impostos pela variabilidade hidrológica, pelos eventos climáticos extremos, pela necessidade de flexibilidade operativa do sistema e pelo atendimento aos usos múltiplos da água.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Programa Brasil Contra o Crime Organizado ultrapassa R$ 2 bilhões de prejuízo às facções criminosas

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Brasília, 26/06/2026 – O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alcançou um novo marco no enfrentamento às organizações criminosas. Desde o lançamento da iniciativa, em maio deste ano, as operações integradas já provocaram R$ 2 bilhões de prejuízo estimado às facções criminosas, resultado das ações coordenadas entre forças federais, estaduais e municipais em todo o território nacional.

O balanço mais recente aponta que o programa já contabiliza 12.312 pessoas presas, com a mobilização de 15.793 profissionais de segurança pública em 11 operações nacionais, reforçando a estratégia do Governo Federal de enfraquecer as estruturas financeiras, logísticas e operacionais das organizações criminosas.

Na frente de asfixia financeira, um dos principais eixos do programa, as ações já resultaram na apreensão de 115,2 toneladas de drogas, 32,4 mil unidades de drogas sintéticas e na erradicação de 63,3 mil pés de maconha. As operações também permitiram a apreensão de R$ 706,3 milhões em bens, o bloqueio de R$ 319,9 milhões em ativos, além da aplicação de R$ 12,7 milhões em multas e da recuperação de R$ 6,9 milhões em tributos, retirando recursos que financiavam a atuação das organizações criminosas.

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Os resultados também refletem o fortalecimento do combate ao armamento dessas facções. Desde o começo do programa, foram retiradas de circulação 266 armas longas, 606 armas curtas, 289 armas artesanais, quase 30 mil munições, além de explosivos e diversos acessórios utilizados pelas organizações criminosas.

Outro eixo estratégico da iniciativa é a proteção às mulheres. Até o momento, as ações integradas já resultaram em 3.062 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da realização de 2.731 ações educativas presenciais, 455 ações de conscientização nas redes sociais e do alcance de mais de 51 mil pessoas em atividades de prevenção em todo o País.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os resultados demonstram que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada e foco na desarticulação das estruturas econômicas das facções.

“O crime organizado não será enfrentado apenas com prisões. Precisamos retirar sua capacidade financeira, impedir a circulação de armas, fortalecer o sistema prisional e integrar inteligência, investigação e controle financeiro. Quando atacamos o patrimônio das organizações criminosas, retiramos o oxigênio que mantém essas estruturas funcionando”, ressalta.

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O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o programa foi concebido para atingir todos os pilares que sustentam a atuação das organizações criminosas.

“O resultado de R$ 2 bilhões de prejuízo demonstra que estamos atacando aquilo que mantém o crime organizado de pé: sua capacidade financeira, sua logística e sua articulação interestadual. Cada arma apreendida, cada ativo bloqueado, cada bem sequestrado e cada prisão realizada representam um enfraquecimento concreto dessas organizações. O Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia permanente de integração entre União, estados e municípios para tornar cada vez mais difícil a atuação das facções em nosso País”, afirma.

Lançado pelo Governo Federal em maio de 2026, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações permanentes de inteligência, investigação, integração operacional e fortalecimento institucional. A iniciativa articula diferentes órgãos e forças de segurança para combater o tráfico de drogas e armas, promover a asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecer o sistema prisional e ampliar a proteção à população, consolidando uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado baseada na integração e no uso estratégico da inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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