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MME promove workshop para fortalecer a governança dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nessa segunda-feira (15/12), o workshop “Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, com foco no aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, governança e monitoramento dos reservatórios por meio da proposição de atos legais e infralegais. A iniciativa integra o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR) e reforça os esforços institucionais para ampliar a coordenação, a previsibilidade e a segurança jurídica no uso dos recursos hídricos destinados à geração de energia elétrica.

Participando da abertura do evento, o secretário Nacional de Energia Elétrica Substituto, Fred Teles, destacou que os debates promovidos no workshop contribuem para as próximas etapas do PRR e para o fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do SIN. “A gestão dos reservatórios exige coordenação entre políticas públicas e instituições para assegurar segurança energética, sustentabilidade e previsibilidade regulatória. Neste workshop, buscamos um diálogo técnico qualificado para identificar aprimoramentos e fortalecer a governança integrada dos reservatórios, contribuindo para as próximas etapas do PRR”, disse.

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O encontro buscou identificar oportunidades de melhoria no arcabouço legal e infralegal vigente, com foco no fortalecimento da coordenação interinstitucional, na redução de riscos de conflitos e judicialização e no aumento da segurança jurídica e operacional. 

A programação do workshop contou com dois painéis. O primeiro apresentou a perspectiva do mercado, com a participação de especialistas com experiência nos setores público e privado para discutir áreas de sobreposição, lacunas e potenciais conflitos entre instituições. Durante o debate, foram abordados temas como o licenciamento ambiental, a operação de reservatórios, as condicionantes operativas, os usos múltiplos da água e a insegurança jurídica. As contribuições apontaram caminhos para a redução de fricções institucionais e o aprimoramento dos mecanismos de coordenação.

Já o segundo painel, com participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e MME, destacou a visão institucional com foco nas possibilidades de revisão e aprimoramento de leis, decretos, resoluções e procedimentos, visando ampliar a clareza, a previsibilidade e a efetividade da gestão e da governança dos reservatórios. Também foram discutidos mecanismos para promover o alinhamento entre normas e bases de dados utilizadas nas decisões operativas, ambientais e regulatórias, além de instrumentos capazes de reduzir riscos de judicialização e conflitos recorrentes junto ao setor.

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A iniciativa integra o PRR e está diretamente associada à Ação CP-11, que trata do fortalecimento dos mecanismos de gestão e governança dos reservatórios, uma agenda estratégica para o setor elétrico brasileiro, especialmente diante dos desafios impostos pela variabilidade hidrológica, pelos eventos climáticos extremos, pela necessidade de flexibilidade operativa do sistema e pelo atendimento aos usos múltiplos da água.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MEC certifica trabalhadores em projeto de reconhecimento de saberes

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, o lançamento de nova oferta de vagas voltada ao reconhecimento e à certificação de saberes profissionais adquiridos ao longo da experiência de trabalho. A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica) e busca valorizar trajetórias profissionais, ampliar oportunidades de qualificação e promover inclusão educacional e social de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do MEC. 

Organizado pelo Cetremec, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e o Instituto Federal Catarinense (IFC), o processo é voltado especialmente a profissionais terceirizados da pasta que já atuam nas áreas contempladas e desejam obter reconhecimento formal de suas competências profissionais. A ação integra o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar). 

A primeira etapa da ação começou nesta terça (5) e segue até quinta-feira, 7 de maio, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), em Brasília (DF). Ao todo, são ofertadas 40 vagas distribuídas em duas habilitações profissionais: eletricista instalador predial de baixa tensão e mecânico de refrigeração e climatização residencial, ambas vinculadas ao eixo tecnológico de infraestrutura. 

Segundo o secretário substituto da Setec, Sérgio Pedini, a Rede Certifica é resultado de um processo de evolução das políticas de certificação profissional no país, ampliando o alcance das iniciativas de reconhecimento de saberes para diferentes níveis de formação. “Há muito tempo, foi criada essa ideia, que nasceu como uma iniciativa específica de qualificação profissional e, depois, evoluiu para a Rede Certifica, que envolve também cursos técnicos. Nós fizemos convite às instituições para que pudessem aderir à rede. O IFC acolheu a iniciativa e tem feito esse trabalho de certificação dos trabalhadores”, explicou. 

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Para a Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos trabalhadores e com o reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional. “Ao reconhecer os saberes construídos na prática profissional, o MEC reafirma que a experiência de trabalho também é uma forma legítima de aprendizagem. A certificação de saberes valoriza trajetórias construídas ao longo da vida e aproxima a educação e o mundo do trabalho, ampliando possibilidades concretas de qualificação, cidadania e inclusão para trabalhadoras e trabalhadores que atuam no Ministério”. 

A participação dos trabalhadores terceirizados marca o caráter inclusivo da iniciativa, ao aproximar políticas de educação profissional das pessoas que atuam diariamente na manutenção e no funcionamento dos espaços públicos. 

Para o trabalhador terceirizado do MEC, David Maxsuel, que pretende obter a certificação de mecânico de refrigeração e climatização residencial, a iniciativa representa uma oportunidade de transformar a experiência adquirida no trabalho em reconhecimento formal de suas competências profissionais. “É uma iniciativa muito importante, porque às vezes a gente não tem tempo hábil para fazer o curso, mas aprendemos no dia a dia o serviço. Essa oportunidade também ajuda a facilitar nossa ida e vinda nas oportunidades do mercado de trabalho”. 

Programação – No primeiro dia (5), foi realizada a abertura oficial do processo, seguida de um momento de sensibilização coletiva com os participantes. A atividade apresentou o funcionamento da certificação, as instituições envolvidas e os critérios de avaliação, além de orientar os trabalhadores sobre a elaboração do portfólio profissional e do memorial socioprofissional.  

Nos dias 6 e 7 de maio, os candidatos participarão das etapas de matrícula, entrevistas individuais e construção do portfólio profissional. Durante os atendimentos, serão registrados dados pessoais e profissionais, além da análise das experiências e competências adquiridas ao longo da trajetória de trabalho.  

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O processo também inclui a apresentação do memorial socioprofissional, documento que reúne evidências da experiência do trabalhador e reflexões sobre sua trajetória de vida e atuação profissional. 

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas por meio do telefone (61) 9 9239-1467 e-mail [email protected]

Rede Certifica – A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional, conhecida como Rede Certifica, que oferta gratuitamente aos trabalhadores a possibilidade de participar de processos de certificação profissional com base em conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da vida laboral. 

A certificação permite que os trabalhadores concluam ou deem continuidade aos estudos, além de favorecer sua inserção, permanência ou progressão no mundo do trabalho. A partir do perfil dos participantes, as instituições integrantes da Rede Certifica também podem ofertar oportunidades educacionais, como cursos técnicos e formação integrada à educação básica e à educação de jovens e adultos (EJA). 

No MEC, a estrutura da Rede Certifica está fundamentada na Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024, que instituiu a rede e definiu seus princípios, objetivos e as competências das instituições participantes. A normativa também estabelece as etapas obrigatórias do processo de certificação profissional, os tipos de certificação possíveis e os critérios para garantir transparência, qualidade e confiabilidade nas avaliações. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Cetremec

Fonte: Ministério da Educação

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