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Observatório avança em proteção a jornalistas e define agenda para 2026
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Brasília, 18/3/2026 – O Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais realizou, nesta quarta-feira (18), sua 5ª reunião, no Palácio da Justiça. O colegiado é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). É composto por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de imprensa e na prevenção e no combate à violência contra jornalistas e comunicadores.
Durante o encontro, o conselho aprovou o cronograma de reuniões para 2026 e prorrogou os Grupos de Trabalho (GT) responsáveis por aprofundar temas estratégicos relacionados à proteção de profissionais da comunicação. A reunião também permitiu que representantes da sociedade civil apresentassem contribuições para o aprimoramento das ações do Observatório.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, que presidiu a reunião, destacou a importância do espaço para a construção de soluções coletivas. “A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. A proteção exige instituições fortes e atuação responsável — não apenas do Governo, mas também dos profissionais que estão na linha de frente da comunicação”, afirmou.
Continuidade das iniciativas
Foram prorrogados os grupos de trabalho de Raça e Diversidade; Violência de Gênero; Assédio Judicial; Ataques Digitais e Protocolo de Proteção; Caminhos Processuais e Protocolos Legais. A continuidade das atividades permite consolidar diagnósticos e avançar na formulação de propostas mais qualificadas, alinhadas às diferentes realidades enfrentadas pelos profissionais da comunicação.
A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Nina Fernandes dos Santos, afirmou que o colegiado tem papel relevante na consolidação do tema como agenda pública, ao promover o diálogo contínuo entre Governo e sociedade e ampliar a capacidade de resposta do Estado.
A reunião contou ainda com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Ele destacou que o Observatório cumpre três funções fundamentais: produção qualificada de informações, capacidade de resposta e acompanhamento de políticas públicas.
“Mais do que ações pontuais, é fundamental que o Brasil construa uma política de Estado, capaz de se manter independentemente de governos. Sempre precisaremos do jornalismo — e é essencial garantir condições para que seja exercido com liberdade e segurança”, disse.
Durante o encontro, também foi mencionada a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, que deverá ser formalizado em momento oportuno. O normativo vai estabelecer diretrizes para a atuação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na prevenção e na investigação de crimes relacionados à atividade jornalística.
Observatório
Criado em 2023, o Observatório atua na análise, no monitoramento e na proposição de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra jornalistas e comunicadores sociais. A iniciativa contribui para a garantia da liberdade de expressão no Brasil.
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Programa Brasil Contra o Crime Organizado ultrapassa R$ 2 bilhões de prejuízo às facções criminosas
Brasília, 26/06/2026 – O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alcançou um novo marco no enfrentamento às organizações criminosas. Desde o lançamento da iniciativa, em maio deste ano, as operações integradas já provocaram R$ 2 bilhões de prejuízo estimado às facções criminosas, resultado das ações coordenadas entre forças federais, estaduais e municipais em todo o território nacional.
O balanço mais recente aponta que o programa já contabiliza 12.312 pessoas presas, com a mobilização de 15.793 profissionais de segurança pública em 11 operações nacionais, reforçando a estratégia do Governo Federal de enfraquecer as estruturas financeiras, logísticas e operacionais das organizações criminosas.
Na frente de asfixia financeira, um dos principais eixos do programa, as ações já resultaram na apreensão de 115,2 toneladas de drogas, 32,4 mil unidades de drogas sintéticas e na erradicação de 63,3 mil pés de maconha. As operações também permitiram a apreensão de R$ 706,3 milhões em bens, o bloqueio de R$ 319,9 milhões em ativos, além da aplicação de R$ 12,7 milhões em multas e da recuperação de R$ 6,9 milhões em tributos, retirando recursos que financiavam a atuação das organizações criminosas.
Os resultados também refletem o fortalecimento do combate ao armamento dessas facções. Desde o começo do programa, foram retiradas de circulação 266 armas longas, 606 armas curtas, 289 armas artesanais, quase 30 mil munições, além de explosivos e diversos acessórios utilizados pelas organizações criminosas.
Outro eixo estratégico da iniciativa é a proteção às mulheres. Até o momento, as ações integradas já resultaram em 3.062 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da realização de 2.731 ações educativas presenciais, 455 ações de conscientização nas redes sociais e do alcance de mais de 51 mil pessoas em atividades de prevenção em todo o País.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os resultados demonstram que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada e foco na desarticulação das estruturas econômicas das facções.
“O crime organizado não será enfrentado apenas com prisões. Precisamos retirar sua capacidade financeira, impedir a circulação de armas, fortalecer o sistema prisional e integrar inteligência, investigação e controle financeiro. Quando atacamos o patrimônio das organizações criminosas, retiramos o oxigênio que mantém essas estruturas funcionando”, ressalta.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o programa foi concebido para atingir todos os pilares que sustentam a atuação das organizações criminosas.
“O resultado de R$ 2 bilhões de prejuízo demonstra que estamos atacando aquilo que mantém o crime organizado de pé: sua capacidade financeira, sua logística e sua articulação interestadual. Cada arma apreendida, cada ativo bloqueado, cada bem sequestrado e cada prisão realizada representam um enfraquecimento concreto dessas organizações. O Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia permanente de integração entre União, estados e municípios para tornar cada vez mais difícil a atuação das facções em nosso País”, afirma.
Lançado pelo Governo Federal em maio de 2026, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações permanentes de inteligência, investigação, integração operacional e fortalecimento institucional. A iniciativa articula diferentes órgãos e forças de segurança para combater o tráfico de drogas e armas, promover a asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecer o sistema prisional e ampliar a proteção à população, consolidando uma política nacional de enfrentamento ao crime organizado baseada na integração e no uso estratégico da inteligência.


