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MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a aprovação da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) do ano de 2025. De acordo com a publicação, feita na última sexta-feira (26/09), foram definidas novas linhas e subestações de transmissão e distribuição, além de equipamentos necessários à expansão das redes elétricas em todas as regiões do país.
O POTEE detalha as instalações e obras consideradas essenciais para a expansão do sistema de transmissão, em caráter determinativo. Com um horizonte de planejamento que abrange os próximos seis anos, conforme a identificação de nova necessidade sistêmica. Consolidando, assim, os resultados dos estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Entre os estudos de planejamento, destaca-se a previsão de reforços para resiliência no sistema de transmissão Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas. O relatório propõe solução estrutural para aumentar a resiliência e a capacidade de transmissão do sistema. As obras indicadas nesta 1ª emissão do POTEE 2025, buscam oferecer maior confiabilidade às instalações e praticamente dobrar os limites de importação e exportação de energia dos estados do Acre e de Rondônia.
Outro ponto de destaque é o Estudo de Interligação Internacional – Brasil-Bolívia (Etapa I), no qual a EPE analisou alternativas para aumentar a margem de conexão de novas fontes de geração no SIN no estado do Mato Grosso do Sul. A solução técnica contempla a construção de dois novos pátios de 500 kV nas subestações Rio Brilhante Chapadão totalizando 3.600 MVA em capacidade de transformação, bem como a construção de 860 km de novas linhas de transmissão em 500 kV.
Esse conjunto de ampliações fortalece significativamente a malha de transmissão da região Centro-Oeste ao introduzir um novo nível de tensão da Rede Básica do estado do Mato Grosso do Sul: 500 kV. Ainda no Centro-Oeste brasileiro, constam nessa emissão do POTEE a determinação de uma nova subestação de fronteira Matrinchã 2 230/138 kV e de 291 km de novas linhas de transmissão em 230 kV para garantir o atendimento elétrico, com qualidade e segurança, ao mercado consumidor das regiões de Barro Alto, Matrinchã e Firminópolis, estado de Goiás, além de permitir o pleno escoamento das usinas, conectadas ao SIN, que estão pendentes de solução estrutural.
Para a região Sudeste, destacam-se dois estudos: um que propõe soluções para a melhoria do desempenho da malha de 345 kV da região de Belo Horizonte e Mantiqueira, no qual consta a recomendação da nova linha de transmissão em 500 kV Santos Dumont 2 – Leopoldina 2, com vistas a eliminar sobrecarga na SE 500/345 kV Santos Dumont 2. E outro estudo que propõe reforço do sistema da região central da cidade de São Paulo, incluindo a nova subestação 500/345 kV Santana, justificado pela necessidade de atendimento ao crescimento do mercado consumidor de energia de São Paulo, e visando o suprimento de energia elétrica aos clientes de grande porte do tipo data centers.
Na região Sul, destacam-se ampliações recomendadas em quatro estudos distintos: (i) relatório EPE-DEE-RE-043/2022 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Regiões Oeste e Sudoeste (revisado pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-040/2025 – Estudo de Confiabilidade para a Região de Foz do Iguaçu – PR); (ii) relatório EPE-DEE-RE-038/2023-rev0 – Atendimento à Região Noroeste do Rio Grande do Sul; e (iii e iv) relatório EPE-DEE-RE-034/2020 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes) e Nota Técnica EPE-DEE-NT-014/2023-rev1 – Reforços para o Sistema Elétrico dos Estados Paraná e Santa Catarina (complementados pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-032/2025-r0 – Reforços na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral-PR). Esses estudos fundamentam a construção da SE Iguaçu 525/230 kV, da SE Boa Vista do Buricá 2 230/69 kV, da SE Barigui 2, do novo pátio GIS em 138 kV na SE Uberaba, do novo pátio de 230 kV SE Curitiba Oeste, além de novas linhas de transmissão em 525 kV e 230 kV.
Com a publicação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, a ANEEL inicia os procedimentos necessários à contratação das novas infraestruturas determinadas pelo Poder Concedente, seja por meio de processos licitatórios, seja por autorizações, conforme a classificação de cada caso.
Acesse o POTEE 2025 – 1ª Emissão
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)
As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.
Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026:
Inscrições: 7 a 12 de julho
Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
Lista de espera: 26 e 27 de agosto
Resultado da lista de espera: 1º de setembro
Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397).
Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio.
A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos.
Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação


