MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025

Publicados

1 de outubro de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a aprovação da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) do ano de 2025. De acordo com a publicação, feita na última sexta-feira (26/09), foram definidas novas linhas e subestações de transmissão e distribuição, além de equipamentos necessários à expansão das redes elétricas em todas as regiões do país.

O POTEE detalha as instalações e obras consideradas essenciais para a expansão do sistema de transmissão, em caráter determinativo. Com um horizonte de planejamento que abrange os próximos seis anos, conforme a identificação de nova necessidade sistêmica. Consolidando, assim, os resultados dos estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Entre os estudos de planejamento, destaca-se a previsão de reforços para resiliência no sistema de transmissão Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas. O relatório propõe solução estrutural para aumentar a resiliência e a capacidade de transmissão do sistema. As obras indicadas nesta 1ª emissão do POTEE 2025, buscam oferecer maior confiabilidade às instalações e praticamente dobrar os limites de importação e exportação de energia dos estados do Acre e de Rondônia.

Outro ponto de destaque é o Estudo de Interligação Internacional – Brasil-Bolívia (Etapa I), no qual a EPE analisou alternativas para aumentar a margem de conexão de novas fontes de geração no SIN no estado do Mato Grosso do Sul. A solução técnica contempla a construção de dois novos pátios de 500 kV nas subestações Rio Brilhante Chapadão totalizando 3.600 MVA em capacidade de transformação, bem como a construção de 860 km de novas linhas de transmissão em 500 kV.

Esse conjunto de ampliações fortalece significativamente a malha de transmissão da região Centro-Oeste ao introduzir um novo nível de tensão da Rede Básica do estado do Mato Grosso do Sul: 500 kV. Ainda no Centro-Oeste brasileiro, constam nessa emissão do POTEE a determinação de uma nova subestação de fronteira Matrinchã 2 230/138 kV e de 291 km de novas linhas de transmissão em 230 kV para garantir o atendimento elétrico, com qualidade e segurança, ao mercado consumidor das regiões de Barro Alto, Matrinchã e Firminópolis, estado de Goiás, além de permitir o pleno escoamento das usinas, conectadas ao SIN, que estão pendentes de solução estrutural.

Para a região Sudeste, destacam-se dois estudos: um que propõe soluções para a melhoria do desempenho da malha de 345 kV da região de Belo Horizonte e Mantiqueira, no qual consta a recomendação da nova linha de transmissão em 500 kV Santos Dumont 2 – Leopoldina 2, com vistas a eliminar sobrecarga na SE 500/345 kV Santos Dumont 2. E outro estudo que propõe reforço do sistema da região central da cidade de São Paulo, incluindo a nova subestação 500/345 kV Santana, justificado pela necessidade de atendimento ao crescimento do mercado consumidor de energia de São Paulo, e visando o suprimento de energia elétrica aos clientes de grande porte do tipo data centers.

Na região Sul, destacam-se ampliações recomendadas em quatro estudos distintos: (i) relatório EPE-DEE-RE-043/2022 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Regiões Oeste e Sudoeste (revisado pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-040/2025 – Estudo de Confiabilidade para a Região de Foz do Iguaçu – PR); (ii) relatório EPE-DEE-RE-038/2023-rev0 – Atendimento à Região Noroeste do Rio Grande do Sul; e (iii e iv) relatório EPE-DEE-RE-034/2020 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes) e Nota Técnica EPE-DEE-NT-014/2023-rev1 – Reforços para o Sistema Elétrico dos Estados Paraná e Santa Catarina (complementados pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-032/2025-r0 – Reforços na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral-PR). Esses estudos fundamentam a construção da SE Iguaçu 525/230 kV, da SE Boa Vista do Buricá 2 230/69 kV, da SE Barigui 2, do novo pátio GIS em 138 kV na SE Uberaba, do novo pátio de 230 kV SE Curitiba Oeste, além de novas linhas de transmissão em 525 kV e 230 kV.

Com a publicação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, a ANEEL inicia os procedimentos necessários à contratação das novas infraestruturas determinadas pelo Poder Concedente, seja por meio de processos licitatórios, seja por autorizações, conforme a classificação de cada caso.

Acesse o POTEE 2025 – 1ª Emissão

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Da Redação

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BRASIL

Mulher Indígena: educação, protagonismo e enfrentamento à violência

Publicados

7 horas atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

A partir de 2026, o dia 5 de setembro reúne dois marcos dedicados às mulheres indígenas. A data, tradicionalmente reconhecida como o Dia Internacional da Mulher Indígena, passa a ser também o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, instaurado pela Lei nº 15.382/2026.

A celebração internacional foi instituída em 1983, durante a Segunda Reunião de Organizações e Movimentos das Américas, realizada em Tiwanaku, na Bolívia. A data homenageia Bartolina Sisa, mulher indígena aimara que liderou movimentos de resistência ao domínio espanhol no Alto Peru, atual Bolívia, e foi assassinada em 1782.

No Brasil, a criação da data nacional acrescenta ao 5 de setembro uma dimensão específica de proteção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas.

A valorização e a proteção das mulheres indígenas também passam pela garantia de acesso a direitos e pela possibilidade de ocupar diferentes espaços da sociedade. Na educação, essas trajetórias podem ser vistas no ingresso e na permanência das mulheres indígenas em escolas e universidades, onde levam consigo saberes, conhecimentos e experiências construídas em seus territórios.

Educação e Protagonismo – A trajetória de Luizete Nukini ajuda a mostrar como a educação pode transformar trajetórias individuais e ampliar possibilidades para as comunidades indígenas. Natural de Mâncio Lima, no Acre, e integrante do povo Nukini, chegou à Universidade de Brasília (UnB) para cursar farmácia depois de uma trajetória escolar marcada por limitações de acesso.

Na infância, Luizete estudou em uma escola composta por apenas uma sala, onde estudantes de diferentes séries compartilhavam o espaço e tinham aulas com uma única professora. Anos depois, já adulta, retomou o projeto de ingressar no ensino superior. Foi aprovada no processo seletivo e passou a integrar a universidade.

Para a estudante, a chegada à universidade representa também uma possibilidade de inspirar outras meninas e crianças de sua comunidade a reconhecerem a educação como um caminho possível. “Assim como eu consegui, como eu estou conseguindo, elas também têm essa capacidade, principalmente nós, como mulheres”.

Hoje, Luizete busca aproximar os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica dos saberes tradicionais de sua comunidade. Entre seus futuros projetos está a produção de uma cartilha sobre plantas medicinais, construída a partir do diálogo entre os conhecimentos aprendidos na universidade e aqueles transmitidos pelas demais gerações.

A experiência também evidencia como a presença de mulheres indígenas em espaços de formação pode contribuir para ampliar referências para outras gerações. Para Luizete, ocupar a universidade representa também a possibilidade de levar novos conhecimentos para sua comunidade e fortalecer os vínculos com os saberes tradicionais.

A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena no Ministério da Educação (MEC), Rosani Kamuri Kaingang, também destaca a importância da presença de mulheres indígenas em diferentes espaços da sociedade.

“Apoiar a presença das indígenas mulheres em todos os espaços de poder é garantir o rompimento de um silenciamento histórico e é fortalecer a nossa luta pela valorização das nossas línguas, dos nossos territórios, das nossas culturas e das nossas tradições”.

Leia mais: Programa Mulheres Mil abre mais de 4 mil vagas gratuitas

Proteção Contra Violência – A instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas estabelece um marco para ampliar a atenção à proteção desse público e ao enfrentamento das diferentes formas de violência.

A escolha do 5 de setembro conecta essa agenda à memória de Bartolina Sisa e à trajetória histórica de resistência das mulheres indígenas. A data passa, assim, a reunir duas dimensões: o reconhecimento do protagonismo das mulheres indígenas e a necessidade de garantir seus direitos e sua proteção.

No campo educacional, essa perspectiva também envolve assegurar condições para que meninas e mulheres indígenas possam acessar, permanecer e avançar em suas trajetórias escolares e acadêmicas, preservando os vínculos com seus territórios, culturas e comunidades.

Leia mais: Selo reconhece instituições contra violência de gênero

A data reforça ainda a importância de reconhecer as mulheres indígenas como sujeitos de direitos e protagonistas na construção de seus próprios caminhos, seja nas comunidades, nas escolas, nas universidades ou em espaços de participação e decisão.

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Assista ao vídeo:

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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