BRASIL
MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a aprovação da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) do ano de 2025. De acordo com a publicação, feita na última sexta-feira (26/09), foram definidas novas linhas e subestações de transmissão e distribuição, além de equipamentos necessários à expansão das redes elétricas em todas as regiões do país.
O POTEE detalha as instalações e obras consideradas essenciais para a expansão do sistema de transmissão, em caráter determinativo. Com um horizonte de planejamento que abrange os próximos seis anos, conforme a identificação de nova necessidade sistêmica. Consolidando, assim, os resultados dos estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Entre os estudos de planejamento, destaca-se a previsão de reforços para resiliência no sistema de transmissão Acre e Rondônia em resposta às mudanças climáticas. O relatório propõe solução estrutural para aumentar a resiliência e a capacidade de transmissão do sistema. As obras indicadas nesta 1ª emissão do POTEE 2025, buscam oferecer maior confiabilidade às instalações e praticamente dobrar os limites de importação e exportação de energia dos estados do Acre e de Rondônia.
Outro ponto de destaque é o Estudo de Interligação Internacional – Brasil-Bolívia (Etapa I), no qual a EPE analisou alternativas para aumentar a margem de conexão de novas fontes de geração no SIN no estado do Mato Grosso do Sul. A solução técnica contempla a construção de dois novos pátios de 500 kV nas subestações Rio Brilhante Chapadão totalizando 3.600 MVA em capacidade de transformação, bem como a construção de 860 km de novas linhas de transmissão em 500 kV.
Esse conjunto de ampliações fortalece significativamente a malha de transmissão da região Centro-Oeste ao introduzir um novo nível de tensão da Rede Básica do estado do Mato Grosso do Sul: 500 kV. Ainda no Centro-Oeste brasileiro, constam nessa emissão do POTEE a determinação de uma nova subestação de fronteira Matrinchã 2 230/138 kV e de 291 km de novas linhas de transmissão em 230 kV para garantir o atendimento elétrico, com qualidade e segurança, ao mercado consumidor das regiões de Barro Alto, Matrinchã e Firminópolis, estado de Goiás, além de permitir o pleno escoamento das usinas, conectadas ao SIN, que estão pendentes de solução estrutural.
Para a região Sudeste, destacam-se dois estudos: um que propõe soluções para a melhoria do desempenho da malha de 345 kV da região de Belo Horizonte e Mantiqueira, no qual consta a recomendação da nova linha de transmissão em 500 kV Santos Dumont 2 – Leopoldina 2, com vistas a eliminar sobrecarga na SE 500/345 kV Santos Dumont 2. E outro estudo que propõe reforço do sistema da região central da cidade de São Paulo, incluindo a nova subestação 500/345 kV Santana, justificado pela necessidade de atendimento ao crescimento do mercado consumidor de energia de São Paulo, e visando o suprimento de energia elétrica aos clientes de grande porte do tipo data centers.
Na região Sul, destacam-se ampliações recomendadas em quatro estudos distintos: (i) relatório EPE-DEE-RE-043/2022 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Regiões Oeste e Sudoeste (revisado pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-040/2025 – Estudo de Confiabilidade para a Região de Foz do Iguaçu – PR); (ii) relatório EPE-DEE-RE-038/2023-rev0 – Atendimento à Região Noroeste do Rio Grande do Sul; e (iii e iv) relatório EPE-DEE-RE-034/2020 – Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Paraná: Região Metropolitana de Curitiba e Litoral – Volume 2 (Obras Estruturantes) e Nota Técnica EPE-DEE-NT-014/2023-rev1 – Reforços para o Sistema Elétrico dos Estados Paraná e Santa Catarina (complementados pela Nota Técnica EPE-DEE-NT-032/2025-r0 – Reforços na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral-PR). Esses estudos fundamentam a construção da SE Iguaçu 525/230 kV, da SE Boa Vista do Buricá 2 230/69 kV, da SE Barigui 2, do novo pátio GIS em 138 kV na SE Uberaba, do novo pátio de 230 kV SE Curitiba Oeste, além de novas linhas de transmissão em 525 kV e 230 kV.
Com a publicação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, a ANEEL inicia os procedimentos necessários à contratação das novas infraestruturas determinadas pelo Poder Concedente, seja por meio de processos licitatórios, seja por autorizações, conforme a classificação de cada caso.
Acesse o POTEE 2025 – 1ª Emissão
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Luiz Marinho defende em SP redução de jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga remunerados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (14), em São Paulo, a aprovação da proposta que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate, nos estados, a PEC 221/2019, voltada ao fim da escala 6×1 no Brasil. “É isso que a PEC precisa definir, o restante deve ser definido por negociação coletiva, na convenção coletiva de cada categoria. Essa discussão da regulamentação deve ser construída entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor”, defendeu Marinho.
Segundo o ministro, a mudança para a escala 5×2 vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. “Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais. A maioria dos países já não utilizam mais a jornada de 44 horas”, afirmou.
Sobre a compensação pedida por algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada, o ministro ressaltou que isso não vai ocorrer. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho, pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. Ao reduzir a jornada, se elimina o absenteísmo, evita acidentes e doenças”.
As audiências nos estados da Comissão Especial que discute a PEC 221/2019 continuam por todo o mês de maio, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.
Ao fim da audiência, o ministro prestigiou o encontro nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que acontece em São Paulo até o dia 16 de maio e reúne sindicalistas de todo o país para debater temas como negociação coletiva, os desafios dos sindicatos, o uso da inteligência artificial e a LGPD no movimento sindical, além da aplicação da norma da NR-1.
Aos participantes, Luiz Marinho destacou a importância da pressão da classe trabalhadora para que medidas como a redução de jornada, fim da escala 6×1 e regulamentação de trabalhadores por aplicativos sejam aprovadas no Congresso Nacional.
“A classe trabalhadora passou por uma reforma trabalhista traumatizante nos governos anteriores e para aprovar mudanças que beneficiem a categoria agora, tem de pressionar o Parlamento, senão elas não saem. Foi assim para a inserção de quem ganha até R$ 5 mil reais por mês no imposto de renda, ganho real no salário mínimo e várias outras conquistas. Hà um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres e da juventude, que quer ter mais tempo para a família, cuidar dos filhos. Muitas empresas estão com dificuldade de preencher as vagas quando se fala que a escala é 6×1″, defendeu. “Algumas empresas resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5×2, e o resultado é que eles zeraram as faltas, melhoraram a produtividade, o qualidade do seu serviço. O Brasil pode e deve sim cuidar melhor da saúde mental e física dos seus trabalhadores”, complementou.
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