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Wellington Lima defende cooperação regional como resposta ao crime organizado em reunião do Mercosul

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Assunção, 29/5/2026 — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou nesta sexta-feira (29) da plenária da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do bloco (RMJ), em Assunção, sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai. A abertura foi feita pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña: “O desafio não é saber que país é mais seguro na América do Sul, mas fazer da América do Sul o lugar mais seguro do mundo.”

A delegação brasileira foi composta pela secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula; pelo embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho; e pelo assessor especial para Assuntos Internacionais, João Ernesto Christófolo.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado no centro do discurso

No pronunciamento, Wellington Lima apresentou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado — lançado pelo presidente Lula com investimentos vultosos — como contribuição concreta do Brasil à segurança regional. O programa estrutura-se em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento do sistema prisional; qualificação técnica das investigações de homicídios; e combate ao tráfico de armas.

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“Quanto mais forte a capacidade de cada Estado-Parte, mais resiliente será nossa região frente às ameaças comuns”, afirmou o ministro.

O que foi aprovado na reunião:

• Observatório de Criminalidade e Violência do Mercosul (OCVME) — novo instrumento regional para análise criminal e geração de estatísticas comparáveis entre os países
• Declaração sobre crime organizado transnacional — compromisso coletivo dos ministros no enfrentamento ao COT
• Declaração sobre análise criminal e indicadores de violência — cooperação para harmonizar metodologias e dados de segurança na região

CIN é aprovado como documento de trânsito entre países

Um dos principais documentos assinados foi a inclusão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) brasileira como documento válido para o trânsito em todos os países do Mercosul, sem necessidade de passaporte.

Wellington Lima destacou a aprovação: “Com essa mudança, os cidadãos brasileiros poderão utilizar nossa nova Carteira de Identificação Nacional para viajar pelos países do bloco.”

“Somente por meio do diálogo franco, da cooperação permanente e da confiança recíproca seremos capazes de avançar para uma região mais segura, mais justa e mais integrada”, concluiu o ministro.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Desenrola Fies 2026 renegociou R$ 3,7 bilhões

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Desenrola Fies alcançou a marca de 67.927 renegociações realizadas em todo o país. Desde o início da nova etapa do programa, em 13 de maio, foram renegociados R$ 3,71 bilhões em contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os valores reforçam o alcance da iniciativa, criada para facilitar a regularização financeira dos estudantes e reduzir os índices de inadimplência. 

Os acordos firmados já resultaram na entrada de R$ 203,7 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao pagamento inicial exigido para a formalização das renegociações. Após a aplicação dos descontos previstos pelo programa, o saldo das dívidas renegociadas foi reduzido para R$ 792,3 milhões, representando um abatimento superior a R$ 2,92 bilhões. 

Os dados demonstram uma forte adesão dos estudantes às condições especiais oferecidas pelo programa, que permite descontos de até 99% sobre o valor consolidado da dívida, dependendo do perfil do contrato e do tempo de inadimplência.  

A modalidade mais procurada pelos estudantes foi a destinada aos contratos com mais de 360 dias de inadimplência e desconto de 77%, que registrou 43.891 renegociações e movimentou R$ 2,51 bilhões em saldo devedor. Também teve destaque a modalidade voltada aos estudantes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com desconto de 92%, responsável por 14.388 acordos e R$ 834,1 milhões em dívidas renegociadas. Já a modalidade com desconto de até 99% contabilizou 3.835 renegociações, enquanto a opção de liquidação antecipada do saldo devedor, destinada a contratos adimplentes ou com atraso de até 90 dias, registrou 3.762 adesões. 
 
O programa tem potencial para beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com contratos firmados até 2017 e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. Os interessados podem aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2026, diretamente pelos aplicativos, plataformas digitais ou agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.  

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Condições especiais – As condições de renegociação variam de acordo com o perfil do estudante e o tempo de inadimplência do contrato. Os beneficiários adimplentes ou com atraso de até 90 dias podem quitar o saldo devedor com desconto de 12% no pagamento à vista. Para contratos com mais de 90 dias de atraso, o programa prevê abatimento de 12% sobre o valor principal, além da eliminação total de juros e multas.  
 
Já os estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias podem obter descontos de até 77% sobre o saldo devedor, percentual que chega a 92% para aqueles inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Nos casos de estudantes do CadÚnico com contratos em atraso superior a cinco anos, o desconto pode alcançar 99% do valor consolidado da dívida. 

Como aderir – A renegociação pode ser realizada pelos canais digitais dos agentes financeiros responsáveis pelo contrato. Após a escolha da modalidade disponível, o estudante deve aceitar eletronicamente os termos do acordo e efetuar o pagamento da entrada para que a renegociação seja efetivada. A partir da confirmação do pagamento, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplência, quando aplicável.  

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Fies – Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia cursos de graduação em instituições privadas de educação superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes com menor renda e condições de financiamento proporcionais à capacidade de pagamento dos beneficiários. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

Fonte: Ministério da Educação

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