Prefeito Miguel Vaz convoca 10 novos guardas civis municipais para reforçar a segurança pública

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22 de maio de 2026

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Da Redação

A gestão do prefeito Miguel Vaz deu mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública de Lucas do Rio Verde. Foi publicada, nesta sexta-feira (22), a convocação de mais 10 guardas civis municipais aprovados no Concurso Público 001/2023. Com as novas nomeações, a corporação passará a contar com 70 agentes atuando no município.

A medida reforça o compromisso da Prefeitura com investimentos contínuos em segurança pública, ampliação do patrulhamento preventivo e fortalecimento da atuação integrada entre as forças de segurança do município.

Reconhecida como referência em Mato Grosso e no Centro-Oeste, a Guarda Civil Municipal Armada de Lucas do Rio Verde vem se consolidando como uma das principais estruturas de proteção da população, resultado dos investimentos realizados pela atual gestão em efetivo, tecnologia, estrutura e valorização profissional.

O prefeito Miguel Vaz destacou que a segurança pública sempre esteve entre as prioridades da administração municipal.

“A nossa GCM tem feito um trabalho extraordinário na segurança pública do nosso município. Sempre integrada com as demais forças de segurança, todos empenhados com o objetivo comum de levar segurança pública para a nossa população. Ficamos muito orgulhosos de ver mulheres caminhando à noite com tranquilidade, com bolsa e celular nas mãos. Esse era um dos propósitos quando assumimos a administração em 2021”, ressaltou.

O prefeito também enfatizou que a nova convocação fortalece uma política pública que vem transformando a sensação de segurança da população luverdense.

“Esse novo chamado reforça o nosso compromisso com a segurança pública e valoriza o trabalho da Guarda Civil Municipal, que a cada ano tem se destacado mais como referência dentro e fora do Estado de Mato Grosso. Queremos construir uma cidade cada vez mais segura, tranquila para nossas crianças, jovens, adultos e famílias”, afirmou Miguel Vaz.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, destacou a importância da recomposição do efetivo e o impacto direto na qualidade do atendimento à população.

“Esses 10 novos guardas civis vão somar sobremaneira para reforçar o policiamento e recompor o efetivo da Guarda Civil Municipal. Quem ganha com isso é toda a sociedade luverdense, com mais qualidade no atendimento, mais presença das forças de segurança e fortalecimento da preservação da ordem pública em nosso município”, declarou.

Novos guardas civis municipais convocados

Conforme o Edital de Convocação e Nomeação nº 129/2026, foram convocados os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público 001/2023 para o cargo de Guarda Civil Municipal:

31º – Tânia Vanusia Pereira Prado
32º – João Victor Silva de Queiroz
33º – Gabriel Pereira Gomes
34º – Wéder Fernandes de Almeida Café
35º – Giovanna Proença Lacerda
36º – Ingrid Grady Pontes Costa Algayer
37º – Willian Ferreira Gripp
38º – Pedro Paulo Carvalho Ferreira
39º – Nilton Junior Miranda da Graça
40º – Natielen Regina França de Almeida

Os convocados deverão apresentar, no prazo de 10 dias úteis, a documentação exigida de forma on-line, passar por avaliação médica admissional e cumprir as demais etapas previstas no edital. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência dos candidatos convocados, podendo a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde convocar imediatamente os posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

Antes de integrarem oficialmente o efetivo da GCM, os novos agentes também passarão por atualização operacional e preparação técnica.

As documentações para ingresso devem ser encaminhadas em formato PDF por meio do link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/178

Ou pelo Portal do Servidor no site oficial da Prefeitura: lucasdorioverde.mt.gov.br

Confira a publicação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/concursos_novo/19/129__2026_conc_01_2023site_ok_okok.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

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LUCAS DO RIO VERDE

Regularidade no Cadastur passa a ser requisito para alvará de atividades turísticas em Lucas do Rio Verde

Publicados

24 minutos atrás

22 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.629, de 16 de setembro de 2026, que condiciona a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento à comprovação de regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A exigência vale para as atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório e está em vigor desde a data de publicação.

O decreto alinha os procedimentos municipais à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto Federal nº 7.381/2010 e à Portaria MTur nº 38/2021, que definem quais prestadores devem estar cadastrados no Ministério do Turismo.

Quem precisa se regularizar

A comprovação é exigida dos estabelecimentos que exerçam efetivamente atividades das seguintes categorias:

– meios de hospedagem, como hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos;
– agências de turismo, incluindo agências de viagens, operadores turísticos e organizadores de excursões;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos, aquáticos e de diversões;
– atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
– acampamentos turísticos (campings);
– guia de turismo.

O enquadramento considera a atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, em compatibilidade com o CNAE registrado no CNPJ. Ter apenas o código no cadastro da empresa não é suficiente para definir se a exigência se aplica.

Como comprovar

A regularidade deve ser comprovada no momento da solicitação inicial ou da renovação do alvará, com o Certificado de Cadastro ou por consulta à situação cadastral no sistema oficial do Cadastur. Manter o cadastro regular durante todo o exercício da atividade, dentro do prazo de validade previsto na legislação federal, é responsabilidade do estabelecimento.

Quem já tem alvará

Os estabelecimentos com alvará vigente na data de publicação do decreto podem continuar funcionando até o fim da validade da licença. Se a atividade estiver sujeita ao cadastro obrigatório, será preciso se regularizar no Cadastur e apresentar a comprovação na renovação do alvará.

Papel das secretarias

A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por expedir o alvará, verificará a regularidade no Cadastur durante a concessão ou renovação, por consulta ao sistema oficial ou pelo certificado apresentado.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fiscalizará o cumprimento do decreto e verificará a situação dos prestadores sujeitos ao cadastro, podendo realizar diligências e solicitar documentos e informações. Se houver irregularidade ou ausência de cadastro, comunicará a Secretaria de Fazenda, que adotará as providências administrativas cabíveis quanto ao alvará, conforme a legislação municipal.

Valorização do setor

A medida busca qualificar e fortalecer o setor turístico do município, com prestadores formalizados e procedimentos locais alinhados às normas federais, o que contribui para dar mais segurança e reconhecimento a quem atua no segmento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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