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Câmara de Rondonópolis aprova projeto que garante às gestantes do SUS o direito de escolher o tipo de parto

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Câmara de Rondonópolis aprova projeto que garante às gestantes do SUS o direito de escolher o tipo de parto . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Legislativo nº 0119/2025, que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher o tipo de parto – normal ou cesariana. A proposta é de autoria dos vereadores Kalynka Meirelles, Dr. José Felipe Horta e Mariuva da Saúde. A vereadora Kalynka Meirelles destacou que o projeto nasceu da escuta constante das demandas das mulheres rondonopolitanas. “Desde que assumi como parlamentar, recebo inúmeras ligações de mulheres aflitas, muitas delas aguardando 12, 14 horas, às vezes até dois dias por um parto normal. Algumas já enfrentaram complicações em gestações anteriores ou têm histórico familiar de riscos. Sempre me pergunto: qual a diferença entre uma mulher atendida pelo SUS e outra da rede privada? Por que essa escolha não pode ser um direito de todas?”, questionou a parlamentar. Ela reforçou que o objetivo do projeto é garantir dignidade e justiça às gestantes do município. “Não estamos aqui para desvalorizar o parto normal, mas para defender o direito de escolha da mulher em um momento tão delicado, muitas vezes marcado pelo abandono. A saúde mental materna precisa ser levada a sério, e essa lei é um passo nesse sentido”, completou Kalynka. O vereador Dr. José Felipe Horta, médico ginecologista, destacou que a medida acompanha os avanços da legislação estadual e supre uma lacuna enfrentada por mulheres que dependem do SUS. “Hoje, quem tem plano de saúde pode optar pela cesárea eletiva com um simples termo de consentimento. Já as mulheres do SUS, mesmo com respaldo legal em nível federal, enfrentam barreiras para exercer esse direito. Agora, com o apoio da legislação estadual e municipal, damos um passo importante”, afirmou Horta. Já a vereadora Mariuva da Saúde ressaltou que a proposta representa um avanço na humanização do parto. “A lei atual que existe hoje, toda mulher tem que tentar o parto normal, por lei, pra depois cesariana com autorização do médico, se precisa e se necessário for. E essa lei que nós estamos colocando hoje, ela vai nos dar o direito que após 39 semanas de gestação, o bebê está maduro, tem o direito de optar para fazer cesariana ou fazer normal,” explicou a vereadora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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