CUIABÁ
Prefeitura reforça ações de manutenção e vistoria técnica no Parque das Águas
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), intensificou as ações de manutenção e fiscalização no Parque das Águas, um dos principais cartões-postais da Capital. Nesta segunda-feira (15), foi realizada uma vistoria técnica no local, com participação de representantes da Cuiabá Regula e da concessionária Águas Cuiabá, para identificar e corrigir possíveis pontos de descarte irregular de esgoto.
A iniciativa atende às recomendações do Parecer Técnico da Qualidade da Água da Lagoa do Parque das Águas, elaborado com base na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O documento apontou a necessidade de averiguar possíveis lançamentos de efluentes não tratados no entorno do espaço e recomendou medidas imediatas, como a verificação de pontos de descarte contínuo de águas residuais poluídas e a inspeção de eventuais conexões clandestinas, domésticas ou industriais, que possam comprometer a qualidade ambiental da lagoa.
Para cumprir as recomendações, a Limpurb protocolou um pedido formal de investigação detalhada à agência responsável, solicitando:
– Monitoramento e levantamento técnico da rede coletora de esgoto no entorno da lagoa;
– Identificação e rastreamento de ligações clandestinas de esgoto doméstico ou industrial;
– Mapeamento de possíveis pontos de lançamento irregular de efluentes;
– Acompanhamento das providências em curso ou em planejamento para sanar os problemas apontados no laudo.
Segundo a Limpurb, essas medidas são fundamentais não apenas para atender às orientações técnicas, mas também para embasar futuras fiscalizações, fortalecer as políticas municipais de saneamento, prevenir danos ambientais e proteger a saúde da população. A empresa reforçou ainda a necessidade de uma resposta oficial e célere sobre as providências a serem adotadas em conjunto com a concessionária Águas Cuiabá S.A., responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da Capital.
Paralelamente às vistorias, as equipes da Limpurb seguem com a manutenção diária do parque, que inclui limpeza, recolhimento de resíduos e organização do espaço todas as manhãs, garantindo melhores condições de uso para a comunidade. Entre as medidas emergenciais já adotadas está a atuação na fossa dos banheiros, que havia atingido seu limite de capacidade. Para resolver a situação, a Prefeitura acionou um caminhão hidrojato e estuda alternativas definitivas para atender à crescente demanda de visitantes.
Outra providência foi a notificação da empresa responsável pelo fornecimento de insumos, como materiais de limpeza, sacos para lixeiras e combustível para sopradores. A determinação da gestão municipal é de que não haja tolerância quanto à ausência de itens indispensáveis à manutenção dos parques municipais.
Além disso, a Prefeitura já trabalha na elaboração de um novo modelo de gestão para os parques da cidade, com foco em assegurar serviços contínuos, de qualidade e compatíveis com a importância desses espaços de lazer, convivência e integração da comunidade cuiabana.
De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o trabalho mostra a seriedade da Prefeitura em preservar o meio ambiente e cuidar do patrimônio público. “Estamos atuando em várias frentes, tanto na manutenção diária quanto no acompanhamento técnico e ambiental. Esse parecer trouxe pontos importantes e já estamos cobrando providências para que tudo seja resolvido com a máxima agilidade. O Parque das Águas é um patrimônio dos cuiabanos e nossa prioridade é garantir que ele seja preservado, oferecendo qualidade e segurança a todos os frequentadores”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.
O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.
Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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