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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) firmou um compromisso com a Prefeitura de Cuiabá para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades durante reunião realizada entre o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos. A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
 
Conforme o secretário, teve início nesta segunda-feira (10) o mutirão da regularização de imóveis da Prefeitura de Cuiabá com objetivo de entregar, até o final deste ano, 10 mil documentos. “Para isso contamos com o apoio do Poder Judiciário que garantirá a agilidade na emissão dos títulos por meio dos cartórios, reduzindo o período de espera. Hoje consiste em alguns meses, e passará a ser de até 40 dias”, explicou.
 
O secretário lembrou ainda a aprovação e publicação da Lei Complementar 523/2023, sancionada em fevereiro deste ano, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Estamos trabalhando arduamente nesse tema e contamos com o apoio do Judiciário”, completou.
 
Na ocasião o desembargador solicitou à Prefeitura que envie um ofício à Justiça de todos os títulos encaminhados aos cartórios. “Na sequência o Judiciário notificará os cartórios para que a emissão ocorra no prazo de até 40 dias”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon.
 
Segundo o corregedor-geral, a intenção é atender o maior número de famílias que aguardam pela documentação de posse de seus imóveis. “Com esse trabalho em conjunto vamos assegurar constitucionalmente o direito à propriedade de muitas famílias. Além disso, a partir dos imóveis regularizados, os bairros poderão receber as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental, contribuindo para o crescimento ordenado da nossa Capital”, finalizou.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé ao lado do secretário Marcrean, do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon e da assessora especial da secretaria de Habitação, Joelma de Souza Siqueira.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Recuperação de asfalto entra na reta final e obras avançam para meios-fios, calçadas e sinalização

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As obras de recuperação do asfalto da Avenida do CPA estão na reta final. No trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz, os trabalhos já foram praticamente finalizados na pista que vai para o bairro, enquanto que na pista que vai para o centro resta aplicar a nova capa de asfalto em frente ao posto Petrobrás e ao Jerônimo Burger.

Além disso, restam alguns ajustes que dependem da correção de vazamentos de água por parte da concessionária Águas Cuiabá. A recuperação do asfalto está prevista dentro do contrato para implantação da infraestrutura viária do Sistema BRT.

No trecho próximo ao Centro Político Administrativo, as equipes já trabalham na execução meios-fios, sarjetas e calçadas, o que pode levar ao estreitamento das faixas da direita.

Já no trecho entre o CREA e a Avenida Generoso Ponce está previsto que seja realizada a sinalização horizontal, ou seja, a pintura de faixas na pista. Entre a Voluntários e a Generoso Ponce também há previsão para recuperação de calçadas. O mesmo trabalho também está previsto para a Avenida XV de Novembro.

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Entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro serão aplicadas novas camadas de asfalto, tanto nas faixas destinadas ao trânsito comum, quanto o asfalto com polímeros na pista do BRT.

Por fim, no trecho entre o Aeroporto e o novo Terminal de Várzea Grande, o Consórcio responsável fará terraplanagem, execução de sub-base e base das pistas.

Estações

Em Várzea Grande, há dois pontos com estreitamento da faixa próxima ao canteiro central, por conta da construção das estações do BRT. Esses pontos estão localizados no encontro da Avenida da FEB com a Avenida Couto Magalhães e em frente ao Auto Shopping Fórmula.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon seguem com a perfuração e instalação de tirantes na trincheira da Rua Boa Vista, execução de muros de contenção e terraplanagem na Rua Boa Vista. Em frente a Todimo Lar Center seguem os trabalhos de escavação, aterro e estruturas de contenção.

Fonte: Governo MT – MT

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