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Centro Estadual de Cidadania realizou 11,4 mil atendimentos em janeiro

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Orientação para emissão da carteira de trabalho digital, captação de vagas e seguro desemprego são alguns dos serviços oferecidos no Centro Estadual de Cidadania (CEC), que realizou 11.497 atendimentos ao público no mês de janeiro deste ano.

A unidade, localizada dentro do Várzea Grande Shopping, é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, desde a sua inauguração, em 2018, reúne em um só espaço físico serviços públicos com a finalidade de facilitar o acesso da população várzea-grandense.

Os órgãos que prestam serviço à população no local são: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon Estadual, Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Entre os serviços mais procurados pela população destaca-se o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Foram 6.969 mil atendimentos, entre protocolo (1858), captura de imagem (2.408), abertura de processo (1.278) e outros serviços.

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O morador do bairro São Mateus, Osvaldo Caetano da Silva, já usufruiu dos serviços do CEC anteriormente. “Eu já vim aqui procurar alguns serviços. Dessa vez foi para renovar a minha carteira de habilitação e sempre fui muito bem atendido por todos”, afirmou.

Já o Sistema Nacional de Emprego (Sine) totalizou 1.565 procedimentos, dentre eles a orientação para emissão da carteira de trabalho digital (248), procura por emprego (361), solicitação de seguro desemprego (707) e captação de vagas de trabalho (249).

Para Marcela da Silva Farias, do bairro Icaraí, o CEC foi fundamental para que ela conseguisse abrir o processo do seguro desemprego. “O serviço que eu procurei foi o Sine, a respeito do seguro desemprego e consegui concluir o procedimento. Este espaço aqui é mais fácil para vir e muito bom, porque encontramos vários serviços no mesmo lugar, além do atendimento que é excelente”, disse.

Foram registrados ainda 222 serviços executados pelo Procon, 590 pela Sefaz e 2.151 pela Setasc. Cláudia de Campos Correa, moradora do bairro Nova Fronteira, buscou o CEC para se informar sobre a carteira de habilitação para PCD.

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“Primeiro, eu fui atendida no Detran e posteriormente na Sefaz, fui muito bem atendida e esclareceram as minhas dúvidas. O espaço é maravilhoso, bem organizado e temos todos esses atendimentos oferecidos que ajudando no dia a dia da população”, declarou.

A secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Rosineide Porcionato, explica que os serviços oferecidos na unidade obedecem as orientações da área de saúde para a contenção da pandemia, como a disponibilidade de álcool em gel, aferição de temperatura, visando sempre a proteção dos colaboradores e usuários.

“Continuamos procurando oferecer o maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço, sempre primando pelo bom atendimento aos usuários que por ali passam”.

O atendimento ao público no CEC é das 10h às 18h de segunda-feira a sexta-feira conforme Portaria nº 160/2016/Setas. Contato: (65) 3694-0503.

Fonte: GOV MT

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Esmagis-MT e Corregedoria regulamentam preceptoria para juízes em estágio probatório

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio das Portarias Conjuntas nº 4/2026 e nº 5/2026, regulamentaram a atuação dos magistrados preceptores no acompanhamento de juízes e juízas substitutos durante o estágio probatório. Os documentos foram disponibilizados na edição n. 12182 do Diário da Justiça Eletrônico, em 13 de maio.
As normas estabelecem diretrizes para a designação, atribuições e funcionamento da preceptoria judicial, reforçando a atuação integrada entre a Esmagis-MT e a Corregedoria-Geral da Justiça no processo de formação, acompanhamento e vitaliciamento dos novos magistrados do Poder Judiciário estadual.
O modelo adotado está alinhado à Resolução nº 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que introduziu a figura do magistrado preceptor como agente essencial no acompanhamento formativo dos juízes em início de carreira. Nesse contexto, a Corregedoria permanece responsável pela condução do processo de vitaliciamento, enquanto a Esmagis-MT coordena as atividades formativas e pedagógicas.
Segundo o desembargador-corregedor, José Luiz Leite Lindote, o fortalecimento da preceptoria beneficia toda a estrutura do Poder Judiciário. “Ganha o magistrado em início de carreira, que passa a contar com orientação mais próxima e acompanhamento institucional. Ganha o magistrado experiente, que contribui com sua vivência e experiência profissional na formação das novas gerações. Ganha o Poder Judiciário, que fortalece seus padrões de atuação e integração institucional. E ganha, principalmente, a sociedade, que recebe uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada, segura e eficiente.”
“A preceptoria nasce como um gesto de cuidado com o futuro da magistratura. Mais do que um modelo de acompanhamento, ela representa a transmissão viva de experiências, valores e compromissos que dão sentido à nossa missão de julgar. Ao unir a Corregedoria-Geral da Justiça e a Escola Superior da Magistratura nesse propósito, fortalecemos um caminho em que o conhecimento técnico caminha ao lado da sensibilidade humana, permitindo que cada juiz e juíza em início de carreira encontre segurança, identidade e pertencimento. Formar é, acima de tudo, acolher, orientar e inspirar — e é isso que buscamos construir com essa iniciativa”, destaca o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.
Definições
A Portaria Conjunta nº 4/2026 disciplina a atuação dos magistrados preceptores sob a coordenação da Escola Judicial, estabelecendo que a função tem caráter pedagógico, orientador e institucional. Dentre os objetivos do acompanhamento estão a integração do magistrado à estrutura do Judiciário, o fortalecimento da identidade institucional e o aperfeiçoamento da técnica decisória, da gestão da unidade judiciária e da postura ética.
https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Portaria_Conjunta_CGJ_ESMAGIS_MT_n_005_2026_CIA_0028442_85_2026_designacao_e_as_atribuicoes_dos_Magistrados_Preceptores_1_e0291d2e87.pdf
Já a Portaria Conjunta nº 5/2026 trata especificamente da designação dos magistrados preceptores para o biênio 2026-2027, vinculados ao Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024. Ao todo, nove desembargadores e desembargadoras foram designados para exercer a função, ficando responsáveis pelo acompanhamento direto dos juízes e juízas substitutos(as), organizados em grupos.
https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Portaria_Conjunta_CGJ_ESMAGIS_MT_n_005_2026_CIA_0028442_85_2026_designacao_e_as_atribuicoes_dos_Magistrados_Preceptores_1_e0291d2e87.pdf
O trabalho dos preceptores consiste no acompanhamento contínuo do desenvolvimento funcional dos magistrados em estágio probatório, com foco em aspectos como ética judicial, gestão da unidade, comunicação institucional, relacionamento com equipes e boas práticas jurisdicionais. A atuação não possui caráter correicional ou disciplinar e preserva a independência técnica do juiz.
Dentre as principais atividades previstas estão a realização de encontros periódicos — mensais nos primeiros meses do estágio e, posteriormente, bimestrais — além de reuniões extraordinárias sempre que necessário. Também estão previstas visitas institucionais às comarcas onde atuam os magistrados em formação e visitas dos juízes substitutos ao Tribunal de Justiça, à Esmagis-MT e à Corregedoria, promovendo integração institucional e intercâmbio de experiências.
Outro ponto de destaque é a previsão de relatórios trimestrais e avaliações semestrais elaborados pelos magistrados preceptores, que serão encaminhados tanto à Esmagis-MT quanto à Corregedoria-Geral da Justiça. Esses registros contribuem para o acompanhamento do desenvolvimento profissional dos magistrados, sem substituir os mecanismos formais de avaliação do vitaliciamento.
Para a Esmagis-MT e a Corregedoria-Geral da Justiça, a regulamentação da preceptoria representa um avanço institucional no processo de formação da magistratura, ao assegurar acompanhamento mais próximo, orientação qualificada e integração entre teoria e prática.
Magistrados preceptores e grupos de acompanhamento (biênio 2026-2027)
Grupo I
Preceptor: Des. Márcio Vidal
Juízes e Juízas Substitutos(as): Antonio Dias de Souza Neto; Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa; Taynã Cristine Silva Araujo; Tiago Gonçalves dos Santos.
Grupo II
Preceptor: Des. Rui Ramos Ribeiro
Juízes e Juízas Substitutos(as): Antonio Bertalia Neto; Danilo Marques Ribeiro Alves; Leandro Bozzola Guitarrara.
Grupo III
Preceptor: Des. Gilberto Giraldelli
Juízes e Juízas Substitutos(as): Israel Tibes Wense de Almeida Gomes; José dos Santos Ramalho Júnior; Yago da Silva Sebastião.
Grupo IV
Preceptora: Desa. Helena Maria Bezerra Ramos
Juízes e Juízas Substitutos(as): Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato; Isabela Ramos Frutuoso Delmondes; Marco Antonio Luz de Amorim; Thiago Rais de Castro.
Grupo V
Preceptora: Desa. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Juízes e Juízas Substitutos(as): Ana Emilia Moreira de Oliveira Gadelha; Felipe Barthon Lopez; Laís Baptista Trindade; Raphael Alves Oldemburg.
Grupo VI
Preceptor: Des. José Luiz Leite Lindote
Juízes e Juízas Substitutos(as): Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers; Lessandro Réus Barbosa; Nelson Luiz Pereira Júnior.
Grupo VII
Preceptor: Des. Hélio Nishiyama
Juízes e Juízas Substitutos(as): Francisco Barbosa Júnior; Iorran Damasceno Oliveira; Izabele Balbinotti; Nathália de Assis Camargo Franco; Thais d’Eça Morais.
Grupo VIII
Preceptora: Desa. Anglizey Solivan de Oliveira
Juízes e Juízas Substitutos(as): Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira; Lais Paranhos Pita; Victor Valarini; Iron Silva Muniz.
Grupo IX
Preceptor: Des. Wesley Sanchez Lacerda
Juízes e Juízas Substitutos(as): Ana Flávia Martins François; Hugo Fernando Men Lopes; Magno Batista da Silva; Pedro Henrique de Deus Moreira; Victor Hugo Sousa Santos.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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