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Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

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O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Luta Antimanicomial é tema de webinar promovido pelo MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza no próximo dia 19 de maio, das 9h às 11h, o webinar alusivo ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial. A iniciativa é promovida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental.Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, bem como ao público externo, o evento busca ampliar o debate sobre os desafios contemporâneos relacionados ao cuidado em saúde mental. A proposta dialoga com os princípios da luta antimanicomial, que defende práticas de atenção psicossocial baseadas na dignidade, na liberdade e na inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico.O webinar contará com a palestra “O que os psiquiatras não te contam”, ministrada pela médica psiquiatra e psicoterapeuta Juliana Belo Diniz. A palestrante é pós-doutora em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo e possui sólida formação acadêmica e clínica na área de saúde mental, com atuação voltada à reflexão crítica sobre os modelos de cuidado e a medicalização do sofrimento psíquico.Participará como debatedor o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do MPMT, que contribuirá com reflexões a partir da perspectiva jurídica e institucional sobre o tema. Ele é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília e autor de artigos jurídicos na área da cidadania, com ênfase em saúde coletiva e proteção dos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, tendo atuado por anos na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na tutela coletiva da saúde.Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, o debate é essencial. “A lógica manicomial não se resume aos muros de antigas instituições, manifestando-se sempre que o sofrimento psíquico é tratado com silenciamento, exclusão ou violência simbólica, o que torna a luta antimanicomial atual e necessária”.A atividade ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.O que os psiquiatras não te contam – No livro ‘O que os psiquiatras não te contam’, a psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz questiona a ideia de que sofrimentos como depressão e ansiedade sejam apenas doenças do cérebro a serem tratadas exclusivamente com medicamentos.Ao analisar o aumento dos transtornos mentais no pós-pandemia e a popularização de diagnósticos nas redes sociais, a autora propõe uma abordagem mais ampla e humanizada da psiquiatria, que considera o contexto social, cultural e emocional das pessoas.Mesclando história da psiquiatria e experiências clínicas, o livro percorre desde as origens dos tratamentos psiquiátricos até os debates atuais sobre medicalização e ultraprodutividade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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