MATO GROSSO
Família consegue na Justiça cobertura de cirurgia urgente negada por plano de saúde
MATO GROSSO
Uma criança portadora de osteonecrose e osteoartrose bilateral de quadril conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a operadora de saúde arque integralmente com a cirurgia de artroplastia total de quadril e todos os materiais prescritos por seu médico assistente. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado, que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura.
O caso envolve uma paciente menor de idade, representada pela mãe, que sofre com dores intensas e limitação de movimentos em decorrência de anemia falciforme. O médico responsável indicou a necessidade urgente da cirurgia, com uso de materiais específicos, mas a operadora de saúde negou a cobertura integral, amparando-se em parecer de uma junta médica que discordou da prescrição.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Márcio Aparecido Guedes, destacou que, segundo o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 608), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e deve prevalecer a indicação do médico assistente, que acompanha o quadro clínico do paciente e conhece suas reais necessidades.
Para o magistrado, a negativa de cobertura foi indevida, pois a junta médica não pode se sobrepor ao profissional que acompanha a paciente. “É abusiva a negativa de cobertura de procedimento e materiais indicados pelo médico assistente, prevalecendo sua prescrição sobre a junta médica”, afirmou no voto.
No entanto, o colegiado afastou a indenização por danos morais. A Câmara entendeu que, embora a recusa do plano de saúde tenha sido equivocada, não ficou demonstrado que a conduta da empresa tenha agravado o quadro de saúde da paciente ou colocado sua integridade física em risco.
Processo nº 1002811-37.2024.8.11.0051
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Fila Zero na Cirurgia prevê mais 588 mil procedimentos eletivos e nova Tabela SUS MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) lançou, nesta quinta-feira (23.4), no Palácio Paiaguás, a segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, com o objetivo de reduzir a espera por procedimentos eletivos por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.
Esta segunda etapa tem um investimento previsto em R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos em 2026.
“No ano passado, foram aplicados R$ 200 milhões e nesse ano nós já alocamos R$ 400 milhões. E se precisar mais, nós vamos dispor de mais recursos. Nós não queremos nenhum mato-grossense desatendido, nenhuma família aflita, aguardando, seja diagnóstico, seja cirurgia, seja tratamento. Nós queremos atender todas e todos mato-grossenses”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Chamada de “Fila Zero 3.0”, a segunda fase do programa está dividida em três eixos: o primeiro prevê R$ 200 milhões de investimento em novas propostas e a publicação do decreto com a Tabela SUS Mato Grosso, mais atrativa do que a nacional; o segundo prevê R$ 100 milhões para o credenciamento direto com unidades privadas; e o terceiro recebe investimento de R$ 100 milhões para mutirões de cirurgias na rede estadual.
“O governador tinha pedido para que a gente diminuísse o sofrimento das pessoas em relação à busca por um procedimento eletivo. O programa Fila Zero, de 2023 para cá, já é um sucesso nesse aspecto, porque ele ampliou muito as parcerias entre municípios e consórcios, para diminuir essa fila de espera”, explicou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
“A novidade da Tabela SUS Mato Grosso é um marco porque a gente começa a transformar os valores até então muito defasados da tabela SUS para valores de mercado, valores mais próximos e atrativos e com isso a gente espera aumentar a capilaridade. Hoje, nós temos 88 municípios que participam do Programa Fila Zero e a gente quer chegar a todos os municípios, seja diretamente ou via consórcio”, afirmou.
Mato Grosso fica no 2º no ranking nacional de investimento
Com este investimento de R$ 400 milhões no Programa Fila Zero 3.0, o Estado fica em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, com R$ 777 milhões.
“Hoje, o Estado de Mato Grosso detém, sem dúvida nenhuma, o maior programa de cirurgias eletivas do Brasil, proporcionalmente em relação à população. Em números absolutos, a gente só perde para São Paulo, que está na ordem de R$ 700 milhões. E o nosso programa aqui sozinho já representa R$ 400 milhões”, destacou o secretário.
A secretária executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, Solimara Moura, avalia que os resultados do programa são excelentes: conseguiu diminuir a espera por cirurgias na região e o consórcio executou mais de R$ 40 milhões com o recurso do programa.
“O programa Fila Zero não pode mais ser um programa, ele tem que ficar permanente, porque através da iniciativa privada, através da parceria da Secretaria com os municípios e os consórcios, nós conseguimos dar agilidade. E, realmente, a rede pública estadual está mais voltada à urgência e emergência”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, acrescentou que, por meio do Programa Fila Zero, conseguiu dar esperança ao cidadão em relação à saúde pública.
“Foi a primeira coisa que eu fiz na minha gestão: aderir ao programa Fila Zero. E esse [programa] salvou o ano de 2025 em Várzea Grande, na saúde pública do município. Eu quero agradecer pelo programa, governador, parabenizar toda a equipe do Estado por conduzir essa forma da tabela, melhorar os valores, para a gente poder ter mais parceiros. Isso foi muito importante”, avaliou.
A secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, disse ter certeza de que, com a abertura de mais leitos ociosos da rede privada, será possível atender a população cuiabana da melhor maneira possível e de forma qualificada.
“Principalmente na questão da assistência vascular, que é uma fila que nós temos em Cuiabá desde 2016, governador. Se não me engano, eram 16 mil pacientes que estavam na fila de espera por cirurgias que não são tão complexas, mas que precisam deste cuidado, deste olhar. Porém a tabela, o valor proporcionado pelo Fila Zero ainda era insuficiente para essa demanda. A gente não conseguia achar prestadores que achassem isso atrativo. A otorrino é outro problema que eu acredito que agora tenha sido solucionado”, destacou.
Também estiveram presentes na cerimônia os deputados estaduais Dr. Eugênio, Dr. João, Dejamir Soares e Nininho, além de prefeitos das diversas regiões de Mato Grosso. Ainda compareceram os secretários de Estado Basílio Bezerra (Seplag), Laice Souza (Comunicação) e Mauro Carvalho (Casa Civil).
Saiba mais sobre o Programa Fila Zero na Cirurgia
Lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em abril de 2023, o programa já realizou 667.133 procedimentos até o dia 15 de abril, sendo 616.815 ambulatoriais e 50.318 hospitalares. Foram, ao todo, 357.730 exames, 205.045 consultas e 101.330 cirurgias no período.
O tempo de espera por procedimento diminuiu de 77 dias, antes do programa, para 44 dias, depois do Fila Zero, uma redução de 42%.
Por meio desta iniciativa, o Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
O programa contempla 465 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 319 milhões já foram repassados aos parceiros, sendo R$ 175 milhões para produção ambulatorial e R$ 144 milhões para atendimentos hospitalares.
Fonte: Governo MT – MT
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