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GAEJúri fortalece atuação do MPMT no Tribunal do Júri

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O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Fabison Miranda Cardoso, foi o entrevistado desta quarta-feira (5) no projeto Diálogos com a Sociedade, que teve como tema o Tribunal do Júri e Defesa da Vida. Durante o debate, foi destacado o papel essencial do Tribunal do Júri como expressão da democracia e do poder popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida.O promotor ressaltou que o Tribunal do Júri é fundamental para a defesa da vida, sendo responsável pelo julgamento de crimes dolosos, como homicídio, feminicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto. Ele reforçou que a criação do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri): reflete o compromisso do Ministério Público com essa área. “O Tribunal do Júri é essencial. Ele defende a vida e julga os crimes dolosos contra a vida. Representa uma das principais funções do Ministério Público, por isso instituímos o grupo de atuação, que atua em casos de maior complexidade e relevância social”, afirmou.Fabison Miranda também destacou a evolução dos crimes de homicídio, que deixaram de ser, em sua maioria, crimes de inopino-aqueles cometidos sem planejamento prévio-, passaram a envolver a atuação de facções criminosas e a relação com o tráfico de drogas. Essa mudança exige uma atuação cada vez mais especializada por parte do Ministério Público.O promotor ressaltou ainda a natureza democrática do Tribunal do Júri, que confere ao povo a função de julgar os crimes mais graves. Segundo ele, a própria Constituição atribui ao cidadão comum essa responsabilidade.Ele enfatizou a importância do diálogo e da clareza na comunicação com os jurados. Explicou que, embora não possuam conhecimento técnico-jurídico, os jurados trazem uma valiosa experiência de vida ao processo. “Os jurados, embora leigos no sentido jurídico, possuem sabedoria e vivência. Têm uma percepção própria do que presenciaram, viveram e sentiram. Isso os torna aptos a realizar julgamentos com sensibilidade e discernimento”, afirmou.O promotor concluiu que a chave para o sucesso no Tribunal do Júri está na tradução da linguagem técnica do Direito. “Precisamos ter a habilidade de tornar os fatos compreensíveis. Traduzir a linguagem jurídica e as provas periciais para o cotidiano das pessoas é essencial. Apresentar os fatos de forma clara, objetiva e concisa aos jurados é o ponto central da atuação”, destacou.O debate também abordou a humanização da Justiça promovida pelo MPMT, que atua por meio do Protocolo de Acolhimento a familiares de vítimas, buscando evitar a revitimização. Fundamental o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO), bem como o preparo especializado dos promotores para atuarem em cenários adversos, como o avanço das facções criminosas e casos complexos, incluindo os de feminicídio, entre outros . Assista à entrevista na íntegra aqui. Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.Fotos: Everton Queiroz.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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SES promove seminário para fortalecer o cuidado às vítimas de violência

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.

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“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.

A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.

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No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.

Fonte: Governo MT – MT

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