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Novos servidores e servidoras aprovados em concurso tomam posse no TRE-MT

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Dez novas histórias começam a ser escritas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com a posse de servidores e servidoras aprovados no último concurso. Os(as) empossados(as) trazem energia, dedicação e o compromisso de fortalecer a democracia por meio da Justiça Eleitoral. A solenidade de posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (1°/10), na Sala de Reuniões do Tribunal, em Cuiabá. 

 

Em nome do diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o secretário de Gestão de Pessoas, Gilvan Rodrigues de Oliveira, recepcionou os novos servidores e servidoras. “É um prazer receber vocês, sejam todos e todas bem-vindos. É muito importante que cheguem com vontade de ficar, que abracem a cidade na qual irão trabalhar, que estabeleçam uma relação com a comunidade local. Quando ingressei no TRE-MT, há 20 anos, comecei em Porto Alegre do Norte, e posso falar dessa experiência, somos muito bem acolhidos por fazermos parte da Justiça Eleitoral. Convivam e integrem a cidade, para que possam estar felizes no local em que irão trabalhar. Nós olhamos muito para a questão da saúde mental, prezamos para que o servidor e servidora estejam bem no local em que irão viver e trabalhar”, ressaltou. 

 

Ele também destacou que a Justiça Eleitoral está em constante evolução. “Trabalhar aqui é muito gratificante, porque crescemos junto com o TRE-MT. Dos processos físicos, passamos ao PJe (Processo Judicial Eletrônico), e buscamos sempre inovações dentro da Justiça Eleitoral. As portas do diretor-geral estão sempre abertas e estamos em uma gestão na qual a presidente, desembargadora Serly Marcondes Alves, faz questão de conhecer cada um e cada uma e de estar próxima de todos e todas”, acrescentou Gilvan Rodrigues. 

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Com os termos de posse assinados, os servidores e servidoras passarão agora por uma atividade de ambientação, ao longo de oito dias. O coordenador de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, Sandro Gonçalves Delgado, explicou que este é um momento importante em que são repassadas informações e orientações acerca da atuação no Tribunal. “A partir da posse teremos um contato mais próximo. Vocês vão perceber que temos um ambiente colaborativo entre as unidades, talvez essa seja uma das principais características que faça com que o servidor fique na Justiça Eleitoral. Vocês, principalmente, que estarão nos Cartórios Eleitorais, vão perceber essa troca”. 

 

Segundo a chefe da Seção de Seleção e Ingresso do Tribunal, Edwiges Nascimento, essa ambientação com os setores e outros colegas é muito importante. “Ainda teremos muito contato, porque acompanharei vocês durante o estágio probatório, e estarei à disposição. Aproveitem este momento para absorver tudo o que puderem. Sejam bem-vindos”. 

 

Sonho realizado 

 

Empossada no cargo de analista judiciária, Ednéia Tavares da Fonseca e Silva afirmou que este momento representa a realização de um sonho. “Estou com a expectativa a 100% e empolgação a mil, não vejo a hora de chegar a eleição. É um sonho realizado, porque foi muito tempo de estudo e de espera para a prova e muitas etapas, mas, enfim, chegou o grande dia. E estou muito feliz, é o dia mais feliz da minha vida, para mim a Justiça Eleitoral é a melhor de todas, é o que eu sempre quis, e este é o primeiro dia de muitos que virão”, declarou, animada. 

 

Rodrigo de Freitas Silva Araújo, que já integrava o TRE-MT como técnico judiciário, agora tomou posse no cargo de analista judiciário. “Eu estou no Tribunal há 20 anos e é um sonho continuar nessa família que é a Justiça Eleitoral. Acho muito importante a nossa atuação, eu vejo fazer as eleições como o ato de ser guardião da democracia, então, isso faz com que a gente se apaixone pela Justiça Eleitoral. Agora, nesse novo ciclo, eu pretendo me empenhar ao máximo, junto com a nossa família, para fazer a eleição da melhor forma possível”.  

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Foram empossados(as) os seguintes servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT): 

Analista Judiciário – Área Judiciária 

Ednéia Tavares da Fonseca e Silva 

Amanda Araújo Campos 

Tathyane Garcia da Matta Kato 

Caroline Alencar Barcelos 

Rodrigo de Freitas Silva Araújo 

 

Técnico Judiciário – Área Administrativa 

Pedro Henrique de Oliveira Matos 

Luis Gustavo Borges Nunes 

Roseval Pinto de Souza 

Michael Carvalho de Sá 

Juan Pablo Isoton de Santana 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião formal na sede do TRE-MT. Dez pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa de reuniões, enquanto outros três integrantes da instituição acompanham a cerimônia. Ao fundo, aparecem as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso, além do logotipo do TRE-MT na parede. Trata-se de um momento oficial, ligado à posse de novos servidores. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos do evento. 

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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