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Polícia Civil cumpre mandado contra pai investigado por estuprar filha em Barra do Garças

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 60 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, de 16 anos, no município de Pontal do Araguaia. A ordem judicial foi cumprida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças.

O inquérito policial foi instaurado em agosto de 2025, após uma denúncia anônima registrada por meio do canal Disque 100. A partir das informações recebidas, a Polícia Civil iniciou uma série de investigações, incluindo a oitiva da vítima, do suspeito e de testemunhas, produção de relatórios de investigação e escolares, além da realização de exames periciais e outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Durante a investigação, embora houvesse elementos que apontassem para a possível prática dos crimes, a vítima, que na época tinha 15 anos, inicialmente negou os abusos. Em razão da situação de vulnerabilidade identificada, sua guarda foi retirada do pai e transferida para a mãe.

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No decorrer do procedimento, a mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência relatando a insistência do investigado em manter contato com a filha, mesmo após o afastamento, além de requerer medidas protetivas para resguardar sua integridade física e psicológica.

Com autorização judicial, a equipe da DEDM também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em Pontal do Araguaia. Durante a diligência, foi constatada a existência de um sistema de monitoramento por câmeras instalado em diversos ambientes da residência, inclusive em áreas privadas, circunstância que passou a integrar os elementos analisados durante a investigação.

Em agosto de 2025, a vítima fugiu da residência da mãe e passou a permanecer em acolhimento institucional temporário. Em fevereiro de 2026, ela deixou o abrigo, ocasião em que a investigação identificou que o investigado estaria descumprindo medidas protetivas de afastamento, mantendo contato com a vítima, fornecendo dinheiro e aparelho celular e comparecendo, inclusive, no ambiente escolar frequentado por ela.

Diante do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou sua prisão preventiva em março de 2026. Desde então, o investigado permanecia custodiado.

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Em junho deste ano, durante a realização de novo depoimento especial, a vítima relatou os abusos sexuais supostamente praticados pelo pai desde a adolescência. Ela também descreveu situações de controle excessivo, vigilância constante, opressão psicológica e isolamento social impostos pelo investigado ao longo dos anos.

Com base nos elementos reunidos no inquérito, o Ministério Público representou pela decretação da prisão preventiva do investigado pelo crime de estupro, visando garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima.

Na manhã dessa quarta-feira (24.6), policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. Como o investigado já se encontrava recolhido na Cadeia Pública de Barra do Garças pelo descumprimento das medidas protetivas, a ordem judicial foi formalmente cumprida na unidade prisional.

As investigações foram concluídas e o suspeito permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito

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Representantes das principais escolas do sistema de justiça de Mato Grosso se reuniram, nessa quarta-feira (24 de junho), em uma reunião on-line para discutir a criação do “I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça”, uma iniciativa inédita que busca integrar instituições de governo, advocacia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e universidades. O objetivo é fortalecer a atuação integrada e a produção de conhecimento aplicado às políticas públicas no Estado.

A articulação do projeto contou com a participação de importantes lideranças, dentre elas o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal; coordenador da Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), Yênes Magalhães; secretária-adjunta da Escola de Governo de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Souza; vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ediandro Oliveira; representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Leonardo Aquino; diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Bruno Casagrande e Silva; além de Rodrigo Gomes Bressane, vice-presidente da ESA/MT e responsável pela articulação inicial da proposta.

A expectativa é que o encontro seja realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. A próxima reunião preparatória ficou agendada para o dia 17 de julho, às 9h, na sede da Esmagis.

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Produção de conhecimento

A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do sistema de justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.

Durante a reunião, foi definida a realização de um evento piloto, em formato híbrido, com duração de dois dias, reunindo abertura solene com palestra magna, painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.

Para o desembargador Márcio Vidal, a iniciativa representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos diante de um projeto estruturante, que tem a capacidade de integrar instituições que historicamente atuam de forma paralela. Ao reunirmos as escolas do sistema de justiça, criamos um espaço qualificado para reflexão, produção científica e construção de soluções concretas. É uma oportunidade de transformar conhecimento em políticas públicas efetivas, especialmente em temas sensíveis como meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a própria crise dos sistemas de justiça. Esse diálogo interinstitucional é essencial para que possamos avançar de forma consistente e com resultados que efetivamente cheguem à sociedade”, afirmou.

Na ocasião, Bressane apontou que esse é um projeto embrionário no país. “Esse é um projeto inédito no Brasil. A propositura é de uma junção acadêmica e multidisciplinar de entidades que atuam no Estado, aperfeiçoando e qualificando os integrantes e servidores do Sistema de Justiça, os operadores do Direito e os servidores públicos do Governo. Eu vejo que esse Encontro trará um ambiente favorável ao diálogo técnico e à cooperação, acima de tudo, favorecendo a coletividade da sociedade.”

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Temas sugeridos e próximos passos

Dentre os temas sugeridos para compor a programação estão questões de relevância para o cenário contemporâneo, como a crise do direito e dos sistemas de justiça, sustentabilidade e meio ambiente, pesquisa científica aplicada e prospecção do direito, além de estratégias de capacitação híbrida que ampliem o acesso de servidores, especialmente nos municípios do interior.

Também foi destacada a importância da participação ativa das universidades, especialmente por meio dos programas de pós-graduação, assegurando que os debates resultem em produtos práticos, aplicáveis e de impacto duradouro.

Como próximos passos práticos, as equipes agora irão trabalhar no levantamento de custos e logística, na elaboração da minuta do termo de cooperação e na ampliação dos convites a outras entidades — como a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e as Escolas do Legislativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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