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Polícia Civil cumpre prisão de homem condenado por estupro de vulnerável de enteada

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Um homem, condenado por violentar sexualmente a sua enteada de 13 anos, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na quinta-feira (27.2), em Alto Araguaia.

O homem, de 30 anos, foi condenado a uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável.

O crime ocorreu no início de 2021, ocasião em que a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para denunciar o companheiro, após a filha apontar o padrasto como autor de violência sexual.

Durante as investigações, os fatos foram confirmados, resultando no indiciamento do suspeito pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Com a condenação definitiva e o trânsito em julgado da sentença, foi expedido o mandado de prisão, que foi cumprido pelos policiais da Delegacia de Alto Araguaia. Após ter a ordem de prisão cumprida, o preso foi encaminhado à Cadeia Pública local, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc reúne municípios para fortalecer ações de equidade racial na aprendizagem

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoveu nesta terça-feira (30.6), em Cuiabá, o Encontro PNEERQ de Mato Grosso) , voltado ao fortalecimento das ações da Política Nacional de Equidade, da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola.

O evento ocorreu no auditório da Seduc, com a participação de secretários municipais de Educação, agentes de governança regional e local, pontos focais da política antirracista das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e representantes da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

A programação incluiu mesa-redonda, diálogo sobre a função dos integrantes da PNEERQ, orientações sobre a aplicação dos recursos e discussões voltadas à redução das desigualdades na aprendizagem de estudantes negros, indígenas e quilombolas. Também foram apresentados ações já executadas e planos em andamento nos municípios prioritários.

Neste ano, a iniciativa teve foco especial nos municípios de Campinápolis, Campo Verde, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Nobres, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Sinop, Tapurah e Várzea Grande, que não atingiram a Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Outros municípios também foram convidados a participar.

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Durante o encontro, as agentes de formação local apresentaram os planos e as ações desenvolvidos junto aos municípios prioritários. As atividades práticas tiveram como objetivo apoiar as redes municipais na elaboração de estratégias pedagógicas contextualizadas, capazes de considerar as realidades dos territórios e das comunidades tradicionais.

Para a Seduc, esse trabalho fortalece o sentimento de pertencimento, amplia o engajamento dos estudantes e ajuda a enfrentar barreiras históricas que afetam o desempenho escolar. A proposta é que a escola avance como espaço de aprendizagem, convivência, respeito às diferenças e formação integral.

A secretária adjunta executiva da Seduc, Christina Barbosa Guimarães, destacou que Mato Grosso avançou, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir a aprendizagem com equidade.

“Sabemos que melhoramos, mas também sabemos que há um longo caminho pela frente. Esse caminho só será percorrido com a participação de cada município, de cada gestor e de cada professor que está na sala de aula”, afirmou.

Segundo Christina, a mudança dos resultados depende diretamente do compromisso dos profissionais da educação com os estudantes que ainda não aprenderam.

“Enquanto houver um professor que não aceita ver um aluno sem aprender, independentemente da cor, da raça ou do credo, e que busca todas as alternativas para garantir essa aprendizagem, nós teremos condições de mudar os resultados”, disse Christina Barbosa.

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A coordenadora-geral para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Lara Vilela, ressaltou a importância da mobilização dos profissionais e gestores presentes no encontro. “É muito importante ver tantas pessoas focadas e comprometidas com a implementação de uma política de equidade racial na educação. Fico muito contente em contar com a presença e o trabalho de todos vocês”, disse.

Para a superintendente de Equidade e Inclusão da Seduc, Paula Souza Cunha, a discussão sobre desigualdade de aprendizagem precisa partir da compreensão de que os estudantes têm necessidades diferentes.

“Quando olhamos os dados e identificamos quais estudantes ainda não tiveram assegurado o direito à aprendizagem, precisamos agir. Se um aluno precisa de algo a mais, nós temos a obrigação de oferecer esse algo a mais. Isso é equidade. Não podemos entregar a mesma coisa para todos, porque nem todos têm a mesma necessidade”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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