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TCE-MT e MPMT trocam experiências sobre implantação da LGPD e firmam parceria para realização de palestras

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Representante (*s) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniu (*ram) com o Comitê Gestor de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta quarta-feira (31). No encontro, as instituições trocaram experiências sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, foi firmada parceria na realização de palestras e eventos voltados à difusão de conhecimento acerca da norma, especialmente aplicados ao setor público.
Durante a reunião, realizada na sede da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso, foram apresentados os programas de Governança de Dados Pessoais e da Política de Privacidade, ambos resultados da implementação da Governança de Dados no MPMT.  
É o que explica o servidor denominado como Data Protection Officer (DPO) da Corte de Contas, Valteir Teobaldo Santana de Assis. “O Ministério Público deu um passo importantíssimo na promoção da cultura da proteção dos dados pessoais. A adoção destes programas mostra as boas práticas no tratamento exigido pela LGPD, por isso buscamos essa troca de experiências”, disse.
Também participaram da reunião o representante do setor de DTI do MPE-MT, Carlos Alberto Arça Gaspar (DTI) e a representante do CSI Jurídico da instituição, Flávia Renata Beppu.

“É fundamental para a implantação da LGPD o fortalecimento da cultura de proteção de dados e a constituição de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas jurídica, tecnológica e de processos organizacionais e governança”, concluiu Flávia Renata.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Assista: juiz explica debate sobre Lei de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso

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Arte do programa de TV Justiça e Diálogo, nas cores azul e branco, com o símbolo da balança da justiça dentro do desenho de um balão de diálogo. Na parte inferior, aparece o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso.Os impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça criminal e a importância da audiência pública que será realizada sexta-feira (12), a partir das 13h30, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram abordados pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), João Filho de Almeida Portela, durante entrevista ao programa Justiça & Diálogo.

Na conversa, o magistrado apresentou os objetivos da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. que será realizada no dia 12 de junho

O evento é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Durante a entrevista, João Filho destacou a relevância do debate para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, profissionais da segurança pública, estudantes e demais interessados nos reflexos da legislação voltada ao enfrentamento do crime organizado.

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A audiência contará com três painéis temáticos e reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e forças de segurança para discutir questões relacionadas à investigação criminal, governança corporativa, garantias processuais e responsabilização de organizações criminosas.

A participação é gratuita e as inscrições estão abertas.

Assista à entrevista completa no canal oficial do TJMT no YouTube.

Inscrições para a audiência pública: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Serviço

Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades

Data: 12 de junho de 2026 (sexta-feira_

Credenciamento: 13h

Abertura: 13h30

Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – sede do TJMT

Formato: híbrido transmissão pela plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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