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TCE-MT inicia projeto Articulação Propositiva: Visitas Técnicas com foco na capacitação das ouvidorias

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-Geral, dá início nesta terça-feira (27) ao projeto “Articulação Propositiva: Visitas Técnicas”, uma iniciativa inédita que visa capacitar servidores de ouvidorias municipais e estaduais, disseminando boas práticas e fortalecendo a escuta ativa da população pelos órgãos públicos. 

De acordo com o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a proposta é promover visitas técnicas mensais ao órgão de controle. “Nosso foco é a capacitação prática, transferência de conhecimento e troca de experiências sobre o funcionamento da Ouvidoria-Geral, que atua como canal oficial de recebimento de manifestações da sociedade em relação aos órgãos públicos estaduais e municipais.”

A primeira visita está programada para esta terça-feira, das 8h às 13h, com a presença de representantes das ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Durante o encontro, os participantes assistirão a palestras e farão um tour pelas instalações do TCE-MT.

Entre os temas que serão abordados estão as resoluções e os procedimentos de funcionamento da Ouvidoria-Geral, os canais e sistemas utilizados para o recebimento de manifestações, a natureza e o trâmite dos processos de contas iniciados a partir de denúncias e as consequências das manifestações recebidas na atuação fiscalizatória do TCE-MT. Além disso, a CGU irá apresentar o sistema FalaBR e outros serviços úteis para o fortalecimento das ouvidorias municipais.

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O projeto, que está previsto no Plano de Ação 2025 da Ouvidoria-Geral e conta com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) como parceiros estratégicos, prevê oito encontros ao longo do ano, com visitas organizadas por macrorregiões do estado. 

A iniciativa se soma ao já consolidado projeto Tricotando sobre Ouvidoria, realizado trimestralmente pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT, e reforça o compromisso da instituição com a transparência, participação cidadã e melhoria da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Assista: juiz explica debate sobre Lei de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso

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Arte do programa de TV Justiça e Diálogo, nas cores azul e branco, com o símbolo da balança da justiça dentro do desenho de um balão de diálogo. Na parte inferior, aparece o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso.Os impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça criminal e a importância da audiência pública que será realizada sexta-feira (12), a partir das 13h30, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram abordados pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), João Filho de Almeida Portela, durante entrevista ao programa Justiça & Diálogo.

Na conversa, o magistrado apresentou os objetivos da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. que será realizada no dia 12 de junho

O evento é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Durante a entrevista, João Filho destacou a relevância do debate para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, profissionais da segurança pública, estudantes e demais interessados nos reflexos da legislação voltada ao enfrentamento do crime organizado.

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A audiência contará com três painéis temáticos e reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia e forças de segurança para discutir questões relacionadas à investigação criminal, governança corporativa, garantias processuais e responsabilização de organizações criminosas.

A participação é gratuita e as inscrições estão abertas.

Assista à entrevista completa no canal oficial do TJMT no YouTube.

Inscrições para a audiência pública: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Serviço

Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades

Data: 12 de junho de 2026 (sexta-feira_

Credenciamento: 13h

Abertura: 13h30

Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – sede do TJMT

Formato: híbrido transmissão pela plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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