Transgêneros e imigrantes são atendidos na Semana Nacional do Registro Civil em Cuiabá

Publicados

11 de maio de 2023

Por

Da Redação

Em abril de 2021 Maya*, que foi designada do sexo masculino quando nasceu, deu início à tão sonhada transição de gênero meses após completar 21 anos. Procedimentos de hormonização, idas aos centros de saúde e acompanhamento de uma equipe multiprofissional passaram a ser constantes, mas ainda faltava algo em meio a esse processo: a troca do nome civil (prenome).

Na tarde de quarta-feira (10), Maya* como prefere ser chamada, ficou sabendo da ação da Corregedoria-Geral da Justiça e parceiros durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Não perdeu tempo e foi até o posto de atendimento da Fatec/Senai em busca de atendimento para finalizar esse importante passo da sua transição.

Maya comemorou o feito. “Eu vim em busca da retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. É um alívio fazer essa alteração, pois o nome social ainda traz constrangimento. E quando você retifica, é como se você apagasse o antigo nome, aquela história que ficou para trás”, avaliou.

Ela conta que não havia procurado um cartório ainda, pois “parecia tudo muito burocrático e caro”. “O nome social é algo mais simples, uma segunda via, com uma anotação. Mas eu queria mais, e essa ação do Poder Judiciário e parceiros foi a oportunidade que eu precisava para realizar a troca”, explicou.

Até mesmo para pegar a medicação prescrita, a receita hormonal, Maya passava por momentos delicados. “Hoje precisamos de um documento com nome e foto para tudo. Mesmo em farmácias e com o meu nome social eu passava por situações ruins. As pessoas não estão conscientes da frustração que é sermos chamados por um nome que não nos identificamos mais. Independente se a imagem é masculina ou feminina, as ações dos outros em relação a nossa imagem podem ser muito ofensivas. E não é ofensa perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada”, pontuou.

Atualmente Maya parou a faculdade de Direito para estudar Programação e estava trabalhando em uma multinacional até poucos dias. Quando questionada sobre o porquê da escolha de “Maya”, ela afirma que apenas gostou. “Eu gosto de Maya e de Marina. Tanto é que quem me conheceu no início desse processo também me chamava de Marina. Tempos depois, optei por Maya e hoje estou validando essa escolha”, reforçou.

Quanto aos planos para o futuro, ela diz querer seguir estudando, está em busca de um novo emprego e seguirá incentivando pessoas trans a buscarem seus direitos e o acesso à saúde gratuita para que possam fazer a transição de gênero de forma segura. “Muitos acabam tomando hormônios por conta própria, isso e bem comum, mas é muito perigoso. Aqui em Cuiabá existe uma ala dentro do Hospital Júlio Muller que presta o tipo de atendimento que eu tenho hoje. Qualquer indivíduo pode procurar o sistema de saúde pública e é seu direito receber atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação”, finalizou.

O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que o CNJ foi muito feliz nessa iniciativa que leva cidadania às pessoas em vulnerabilidade. “Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar os processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando se leva em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida dos usuários”, argumentou.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) é uma das parceiras da CGJ-TJMT nesta ação e está orientando as pessoas trans na emissão de novos documentos. “Nós estamos prestando esse primeiro atendimento de orientação quanto aos documentos necessários e de como fazer. Ainda existem muitas dúvidas e estamos aqui para dar suporte e saná-las”, explicou o defensor público, Fábio Barbosa.

A Defensoria está disponibilizando uma cartilha de “Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans” que traz um passo a passo de como alterar o prenome e o gênero, bem como as certidões necessárias para efetuar a troca. . ().

Imigrantes – A boliviana Margoth Ardaya também foi uma das beneficiadas pelo Registre-se, ela se enquadra no perfil atendido pelo projeto, o de imigrantes. Margoth conta que veio do país vizinho há pouco tempo, mas que está casada com um brasileiro há 14 anos.

“Eu já tinha procurado regularizar a minha documentação, mas não havia conseguido. Faltavam informações e eu encontrei aqui. Quando chegamos de outro país, ficamos perdidos e é difícil encontrar esse acolhimento, pessoas com essa boa vontade. Aqui foi tudo muito rápido. Passei pelo guichê da Polícia Federal e consegui atendimento para mim e para minha filha”, relatou.

A emissão dos documentos de forma gratuita segue até sexta-feira (12), das 10h às 19h, no auditório da Fatec/Senai, na Av. XV de Novembro e das 8h às 17h, na Fundação Nova Chance, no bairro Boa Esperança. Podem participar pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes.

“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.

Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá

*Nome fictício para preservar a identidade.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O público aguarda atendimento no auditório do Senai. Foto 2: juiz educardo Calmon está ao lado de um cartaz do evento Registre-se. Ele veste uma camiseta branca, com a frase Registre-se. Foto 3: Imagem colorida. A boliviana Margoth está sendo atendida no guichê da PF.

Gabriele Schimanoski/ Fotos: Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Delegado e investigador são condenados por corrupção

Publicados

25 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Justiça condenou o delegado de Polícia Civil Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, o investigador Marcos Paulo Angeli e os empresários Sidney Carlos de Paula e Romildo Queiroz de Souza por crimes de corrupção relacionados à atuação da Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Leite Roriz, da 1ª Vara da comarca, nesta quinta-feira (16). De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as investigações tiveram origem em apurações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil, que revelaram um suposto esquema de cobrança e recebimento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos e concessão de benefícios a pessoas presas.Segundo a sentença, diálogos obtidos por meio de captação ambiental autorizada judicialmente demonstraram que os dois agentes públicos discutiram a divisão de valores oferecidos, utilizando inclusive a expressão “fifty-fifty” para indicar a repartição igualitária da quantia. Além disso, a Justiça reconheceu a prática de dois crimes de corrupção passiva relacionados a pessoas presas na delegacia em novembro de 2023. Conforme a decisão, Geordan e Marcos Paulo solicitaram R$ 10 mil para que um empresário, preso em flagrante durante a Operação Hermes II, permanecesse em alojamento com ar-condicionado e não fosse recolhido à cela comum.Os dois também foram condenados por solicitar vantagem indevida de R$ 9 mil para que um homem, preso por embriaguez ao volante, fosse colocado em liberdade após o pagamento da fiança oficial de R$ 1 mil. De acordo com a decisão, conversas registradas pela investigação demonstraram que os acusados estabeleceram o valor total de R$ 10 mil, descontando a fiança legal e dividindo entre si a quantia restante.Pela condenação, o delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues recebeu pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 210 dias-multa. Marcos Paulo Angeli foi condenado à mesma pena: 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 210 dias-multa. Já Romildo Queiroz de Souza e Sidney Carlos de Paula foram condenados por corrupção ativa à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e 30 dias-multa cada um.Na sentença, o magistrado também decretou a perda dos cargos públicos de Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, delegado da Polícia Civil, e Marcos Paulo Angeli, investigador da Polícia Civil. Segundo a decisão, as condutas praticadas demonstraram incompatibilidade absoluta com o exercício da função pública, especialmente por terem ocorrido no interior da própria delegacia e envolverem a comercialização de atos de ofício e benefícios a custodiados. A perda dos cargos deverá ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação.