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Unidades prisionais do interior de MT são vistoriadas pelo GMF-TJMT

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Uma mulher de blusa azul aponta para frente enquanto caminha ao lado de um homem de camisa social azul clara e calça jeans. Eles estão em uma área externa pavimentada com outras pessoas ao fundo.Unidades prisionais do interior do estado receberam nesta semana a vistoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT). Durante três dias, a comitiva formada por representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso e de órgãos do Governo do Estado passou por Comodoro, Pontes e Lacerda, Araputanga, Mirassol D’Oeste e Cáceres.
Lideradas pelo desembargador do TJMT Orlando de Almeida Perri, as inspeções foram realizadas para avaliar especialmente as condições estruturais, prestação de serviços de saúde e as atividades de educação e empregabilidade. O objetivo é garantir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à ressocialização dos reeducandos.
Retrato de um homem maduro de cabelos grisalhos e camisa polo azul marinho. Ele fala para um microfone da Além de percorrer as alas das unidades prisionais, os membros do GMF conversaram com os reclusos, funcionários e autoridades locais. As informações e observações colhidas em cada unidade serão transformadas em um relatório, que servirá de base para buscar as melhorias necessárias. Na avaliação de Perri, algumas unidades surpreenderam positivamente, enquanto outras precisam de avanços urgentes.
“Vamos apontar todas as dificuldades observadas em nossos relatórios e, dentro do que nos é possível, queremos trabalhar junto com a Secretaria de Estado de Justiça para melhorar a estrutura e os serviços. Até o fim deste ano vamos realizar essa vistoria em todas as unidades prisionais de Mato Grosso”, afirmou Perri, que é o supervisor do GMF-TJMT.
Retrato de uma mulher de pele clara e cabelos castanhos presos, vestindo blusa azul. Ela fala para um microfone com o logo A juíza Djéssica Gilseli Kuntszer, titular da 3ª Vara Criminal de Pontes e Lacerda, acompanhou a inspeção na unidade prisional do município. A magistrada reconheceu a importância da atuação do Grupo de Monitoramento que, segundo ela, além de fazer recomendações do que precisa ser aprimorado, também atesta o que tem gerado resultados positivos.
“A presença do GMF é importante para fiscalizar e nos ajudar a avançar. A unidade de Pontes e Lacerda é uma que pensa na ressocialização. Ela oferece aos reeducandos o trabalho na marcenaria, a remição de pena por estudo, a própria horta. Mas é claro que queremos sempre aprimorar e suprir aquilo que for apontado”, comentou a juíza.
Homem de pele clara, barba e boné pretos, vestindo uniforme operacional preto. Ele encara a câmera com expressão séria. Ao fundo, uma grade de metal branca indica um ambiente prisional.Para o diretor da Cadeia Pública de Comodoro, Rômulo Elias de Andrade, a participação do GMF-TJMT tem sido fundamental para a formalização de parcerias voltadas à educação e à empregabilidade. “Hoje temos cerca de 20 pessoas estudando e, juntando todas as frentes, estamos com outras 20 trabalhando dentro e fora da unidade”, relatou o diretor.
Em Araputanga, o juiz-diretor da comarca da cidade, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, participou da vistoria e destacou a importância do diálogo com as pessoas privadas de liberdade. Ele relatou que, apesar das dificuldades que ainda precisam ser superadas, a unidade está evoluindo e a presença do Grupo de Monitoramento tem ajudado a encontrar soluções.
Retrato de um homem de barba e pele clara, vestindo paletó azul e camisa quadriculada. Ele olha para o lado com expressão séria enquanto fala para um microfone e um celular. Fundo escuro.“Já ampliamos a remição pela leitura, o artesanato e fizemos uma reunião com a prefeitura demonstrando nosso interesse em fabricar blocos de concreto na unidade. A ressocialização é um ponto crucial que sempre vamos defender. Quando o GMF faz essas vistorias ele nos incentiva a realizar, a não ficarmos apenas no plano das ideias e trazer resultados efetivos”, completa Dimitri.
A programação de vistorias também contou com a participação do coordenador do GMF-TJMT, juiz Geraldo Fidelis, do juiz da 3ª Vara de Mirassol D’Oeste, Anderson Fernandes Vieira, da superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Gleidiane Assis, do presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas Teles, diretores das unidades prisionais e outras autoridades.
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Autor: Bruno Vicente/Carlos Celestino

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína

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A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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