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Quatro indicados a embaixadas do Brasil são aprovados pela CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, as indicações de quatro diplomatas para comandar representações brasileiras no exterior. Três deles assumirão embaixadas específicas e um atuará de forma cumulativa em dois países africanos. Todas as mensagens seguem agora para decisão final do Plenário.

Namíbia  

A indicação (MSF 56/2025) do diplomata Pedro de Castro da Cunha e Menezes para embaixador do Brasil na Namíbia foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Jornalista de formação e diplomata desde os anos 1990, ele já atuou em postos na Austrália, no Quênia, em Portugal, na África do Sul, no Equador e no Paraguai, além de exercer funções de direção no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O relatório destaca que as relações bilaterais da Namíbia com o Brasil envolvem cooperação técnica, cooperação naval, educação e ações humanitárias. Em 2024, o comércio entre os dois países somou US$ 11,2 milhões.

Independente desde 1990, a Namíbiua tem cerca de 3,1 milhões de habitantes, vastas áreas desérticas e economia baseada em turismo e mineração, com forte produção de diamantes, urânio, ouro e prata. 

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Congo e República Centro-Africana 

A indicação (MSF 62/2025) do diplomata João de Mendonça Lima Neto para o cargo de embaixador do Brasil no Congo, cumulativamente com a representação na República Centro-Africana teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR). Com extensa carreira, o diplomata já passou por postos no Japão, Reino Unido, China, Emirados Árabes, Vietnã, entre outros países. Ocupa, desde 2022, o posto de embaixador brasileiro em Mumbai, na Índia.

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Durante a votação, Moro ressaltou o tamanho do desafio.

— Registro a qualificação do indicado para o cargo, além do grande desafio de estar à frente, cumulativamente, dessas duas embaixadas. A República do Congo pacificada e, infelizmente, a República Centro-Africana ainda com bastante turbulência — resumiu.

O diplomata também apresentou suas prioridades.

— Entendo que o meu trabalho será estabelecer um bom relacionamento com membros do governo, empresários e colegas de outras embaixadas, para obter e, quando necessário, confirmar as informações de interesse do Brasil — declarou.

O relatório destaca que o Congo tem buscado novas parcerias internacionais nos últimos anos, com comércio bilateral de US$ 215,1 milhões com o Brasil no último ano, enquanto a República Centro-Africana enfrenta forte instabilidade política e teve relação comercial bem mais modesta, de US$ 3,2 milhões em 2024.

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Iraque 

A indicação (MSF 69/2025) do diplomata Alfredo Cesar Martinho Leoni para embaixador do Brasil no Iraque foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Formado em direito e com carreira que inclui postos em Nova York, Roma, Washington, Paquistão, Afeganistão, Polônia e Omã, ele foi aprovado para representar o Brasil no Iraque.

Esperidião Amin destacou a importância estratégica da missão.

— A relação do Brasil com o Oriente Médio, em geral, é próspera. A relação com o Iraque, em especial, foi submetida a uma espécie de calvário dos anos 1990 até hoje. Este é um dos casos em que a comissão deveria acompanhar com algum cuidado excepcional, porque essa missão não pode ser encarada nem pessoalmente pelo senhor e nem isoladamente pelo Ministério das Relações Exteriores — afirmou, dirigindo-se ao sabatinado.

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O diplomata falou sobre o potencial econômico do Iraque.

— Pretendo estreitar mais ainda os laços comerciais com o Iraque. É um país que, agora gozando de estabilidade política, tem expandido tremendamente a economia. Para isso, precisa do aporte de conhecimento e força laboral de empresas estrangeiras. Então esse é um viés muito importante para o Brasil — sublinhou.

Com mais de 40 milhões de habitantes, o Iraque tem grande relevância energética e passa por esforços de reconstrução após décadas de conflito. Em 2024, o comércio bilateral teve forte participação de produtos agrícolas brasileiros.

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Nepal 

A indicação (MSF 70/2025) do diplomata Claudio Raja Gabaglia Lins para o cargo de embaixador do Brasil no Nepal foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e lida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O diplomata tem longa experiência na Ásia meridional, com atuação como embaixador no Paquistão, com representação também no Afeganistão e no Tajiquistão. Desde 2020, ocupa o posto de embaixador em Nassau, nas Bahamas.

De acordo com o relatório, as relações bilaterais com o Brasil têm avançado especialmente nas áreas de agricultura familiar, café, ervas medicinais, pecuária e indústria leiteira. O comércio bilateral cresceu para US$ 9 milhões em 2024, principalmente pela exportação de milho.

Localizado no Himalaia, o Nepal tem 31 milhões de habitantes e é conhecido mundialmente por abrigar a montanha mais alta do mundo, o Monte Everest.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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