CAE aprova piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas

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14 de abril de 2026

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Da Redação

Médicos e cirurgiões-dentistas ficaram mais perto de terem piso salarial de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022. O texto, que define novas regras para o piso salarial das categorias, segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para quem o piso atual de R$ 3.636 é defasado. O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).

— [O projeto] corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população. Muitos [profissionais da categoria] não podem aposentar em função da sua idade porque se aposentar ganha menos que um salário mínimo — disse Trad.

Adicional

Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a mais que o piso. Hoje, esse adicional é de 20%.

Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.

Caso aprovada, a lei alcançará a categoria na rede pública e na rede privada.

Custeio

O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo.

Ainda pela proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento do salário de seus servidores dessas categorias. O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Já para os médicos da rede pública federal, o impacto será R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras. A estimativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de 2024.

Apoio

O aumento do piso salarial teve amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio ao projeto de lei. O senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que a rede pública tem poucos médicos em parte em razão de salários baixos quando comparados ao setor privado.

— Em Brasília é muito pequeno o valor da remuneração dos médicos e dos dentistas. Estamos com falta de profissionais: faz-se o concurso, passam-se três meses, e o pessoal vai embora para a iniciativa privada.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto pode incentivar a presença de médicos especialistas em cidades remotas.

— Uma coisa é você falar de um especialista na cidade de Manaus; outra coisa é um especialista bem longe dali. Você não leva um especialista com o salário que hoje é pago. O Mais Médicos ajuda bastante — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAE aprova transição de três anos para novo piso de médicos e dentistas

Publicados

53 minutos atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

O novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas será implantado gradualmente ao longo de três anos, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O piso, já aprovado anteriormente pelo Senado, será de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), já havia sido aprovado em votação final pela CAS. Mas um recurso levou a proposta ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as mudanças têm impacto econômico e financeiro, as emendas foram encaminhadas à CAE, que aprovou o novo texto que estabelece a implantação gradual do novo piso.

Pela emenda aprovada, o piso será implantado em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. Segundo o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a transição dará tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento e poderá reduzir impactos sobre o mercado de trabalho, sem alterar o valor final do piso.

O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na rede privada e eleva para 50% os adicionais pelo trabalho noturno e pelas horas extras. O piso atual é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais.

Emendas

O parecer de Nelsinho acolheu apenas uma das quatro emendas apresentadas em Plenário. Duas retiravam servidores públicos do alcance do piso ou do reajuste anual. Segundo o relator, não deve haver diferença de remuneração entre profissionais que exercem a mesma atividade apenas em razão do vínculo de trabalho.

A terceira tornava facultativa a compensação da União a estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal. Com a rejeição, foi mantida a previsão de compensação integral pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é cirurgiã-dentista, defendeu a implantação gradual.

— Tão importante quanto garantir um novo piso é garantir que ele seja viável e possa, de fato, ser cumprido. Por isso, considero importante a implementação gradual, que permite a adaptação sem renunciar ao valor integral do piso — afirmou.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou a importância de preservar o poder aquisitivo dos profissionais.

— Não adianta a gente votar esse piso e não ter algo que possa garantir que haja uma forma de evitar a perda desse poder aquisitivo — disse.

Também favorável à proposta, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou as dificuldades para manter profissionais nos serviços de saúde diante das condições de contratação.

— É fundamental a gente aprovar esse piso dos médicos e dentistas, para que a gente possa, de fato, ter esses profissionais atuando com dignidade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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