Diego Guimarães vê “dano de difícil reparação” em destruição de nove balsas

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21 de outubro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta terça-feira (21), afirmou por meio de suas redes sociais e material distribuído à imprensa que a Polícia Civil causou um “dano de difícil reparação” ao destruir nove balsas usadas na extração ilegal de minérios em Matupá e Peixoto de Azevedo. Ainda na declaração, o parlamentar defendeu como estratégia de solução a regularização do extrativismo e a parceria com as cooperativas.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) destruiu as embarcações na segunda-feira (20) durante o cumprimento de mandados judiciais relativos à Operação Rastro de Erebó. Conforme a investigação, elas eram usadas sem licença ambiental em áreas de preservação permanente nos rios Peixoto e Peixotinho. O extrativismo mineral irregular na área causou erosão do solo, alterou o curso da água e intensificou o acúmulo de sedimentos.

Diego avaliou que, apesar de ser contrário ao extrativismo ilegal, o Governo de Mato Grosso deve adotar protocolos menos prejudiciais ao meio ambiente.

“Não dá para a Delegacia do Meio Ambiente, em suas fiscalizações, causar um dano ambiental semelhante ou maior do que a extração ilegal de minério pode trazer. Podemos ver que a explosão das balsas contaminou o solo, a água e o ar, então é um dano de difícil reparação que deve ser evitado”, disse.

“O uso de explosivos em balsas pode ser substituído por ferramentas que inutilizem o instrumento do suposto crime, preservando o meio ambiente e fazendo a fiscalização necessária. Jamais defenderei a extração ilegal de qualquer tipo, mas a forma como aconteceu foge de qualquer razoabilidade esperada de um órgão ambiental”, acrescentou.

O Poder Judiciário determinou que, caso haja reincidência de extrativismo ilegal na região, seja aplicada uma multa diária equivalente a R$ 10 mil aos envolvidos até a regularização ambiental da atividade.

O deputado, por fim, citou as cooperativas como parceiras na busca pela regularização do extrativismo. Ele considerou que regularizar a atividade é uma estratégia eficiente para evitar danos ambientais e eventuais intervenções.

“O caminho mais correto é a regularização da atividade garimpeira. As cooperativas, como a COOGAVEPE, têm sido parceiras para a atuação dentro da legalidade, com autorização do órgão ambiental”, contou.

“Cabe ao órgão ambiental acelerar o processo de emissão das licenças e ao minerador procurar se regularizar. Esse é o caminho para termos uma economia cada dia mais sustentável e que promova o desenvolvimento dessa região”, completou.

A busca por soluções – O deputado estadual Diego Guimarães é autor da Lei Estadual 12.295/2023, que previa uma fiscalização sobre os maquinários a serem destruídos. A legislação estabelecia que a destruição deveria ser autorizada pelo chefe da fiscalização. O chefe da fiscalização, contudo, deveria submeter um Termo de Destruição ou Inutilização ao órgão superior imediato responsável por conferir a regularidade do procedimento.

Entretanto a normativa não pode ser mais aplicada. Ela foi revogada, em agosto do ano passado (8/2024), quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou a lei como inconstitucional. Apesar da avaliação judicial apontar improcedência, o gabinete do parlamentar estuda ferramentas para efetivá-la.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

Publicados

8 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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