Servidores acompanham votação da RGA, fixada acima da inflação após articulação da ALMT

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22 de janeiro de 2026

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Da Redação

Servidores estaduais das diversas carreiras de Mato Grosso acompanharam de perto a votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que definiu em 5,4% o índice para a Revisão Geral Anual (RGA). Líderes sindicais e outros membros do funcionalismo público encheram a galeria do Plenário das Deliberações e viram pela primeira vez nos últimos sete anos a concessão de uma reposição acima da inflação registrada no ano anterior.

A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado. Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.

“Foi muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da base do governo. Nós queremos registrar esse protagonismo da Assembleia. Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

O servidor aposentado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Jorge Deloca avalia que a reposição maior que a prevista foi conquistada pela mobilização dos sindicatos e servidores. Porém, reforça que os resíduos de RGA não pagos fazem diferença. “Isso fez o servidor ficar endividado, faltou para remédio. O RGA retroativo que ficou para trás fez muita falta no bolso do servidor público do estado de Mato Grosso”, declara.

A mesma avaliação foi feita pela presidente da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Luciana Neves. “É importante destacar que a abertura para negociação, feita pela base do governo, só ocorreu devido ao nosso movimento e à nossa pressão. Isso possibilitou essa pequena ampliação da nossa Revisão Geral Anual. O que aconteceu foi um ganho mínimo. No entanto, não há um reconhecimento da dívida de R$19,52% para conosco. Portanto, temos que continuar na luta e brigar por esse direito, que corresponde às perdas acumuladas ao longo destes anos”, pontua.

Sobre a busca pela reposição completa dos salários, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, adianta que isso será discutido. “O que faremos agora é realmente nos recolher e reorganizar no sentido de encontrar diretrizes capazes de suprir essa necessidade tão premente e gritante com relação aos direitos dos servidores públicos”, afirma.

Ao mesmo tempo, Carmen Machado destaca que o diálogo com a Assembleia Legislativa continuará. A sindicalista citou o compromisso dos deputados em apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida dos 19,52% e prever o pagamento do passivo. “É importante dizer que a proposta já foi assinada por todos os deputados presentes na reunião no Colégio de Líderes”, frisa. A matéria já foi lida em plenário.

Ainda nesta quarta-feira (21), foi pautada a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026. A matéria enviada pelo Executivo visa limitar a licença de cargo efetivo para o exercício de mandato em entidade sindical ou associativa. Porém, a proposta foi alvo de pedido de vista de diversos deputados.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará

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2 horas atrás

27 de maio de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a realização de um plebiscito para que moradores das áreas em disputa entre Mato Grosso e Pará decidam oficialmente a qual estado desejam pertencer. O posicionamento foi feito, nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“O que está em jogo não é apenas terra ou arrecadação. Nós estamos falando de brasileiros que precisam da presença do poder público”, afirmou o parlamentar na tribuna.

Durante o discurso, Diego Guimarães criticou a postura do Governo do Pará na discussão que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho, durante audiência de conciliação entre os dois estados. A disputa envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e voltou à pauta do STF após o Governo de Mato Grosso questionar uma decisão anterior da Corte sobre os limites territoriais entre as duas unidades federativas.
Ao citar declarações da governadora paraense, Hana Ghassan (MDB), de que não abre mão do território, o deputado Diego Guimarães respondeu defendendo que a prioridade seja a população que vive na região de faixa de fronteira. “Façamos um plebiscito para ouvir o povo. Vamos perguntar se eles querem continuar no abandono ou se querem acesso à infraestrutura, educação e assistência que Mato Grosso tem oferecido”, declarou o deputado.
Em entrevista, Diego Guimarães afirmou que a discussão precisa ir além da questão cartográfica e considerar a situação das famílias que vivem nas regiões de fronteira. “Antes de falar de terra, precisamos falar de pessoas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, moradores de comunidades paraenses costumam atravessar a fronteira para serem atendidos por serviços públicos em cidades como Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, comprovando que a população local já depende historicamente da estrutura oferecida por Mato Grosso.
“A minha origem é Guarantã do Norte. Eu convivo com essa realidade desde criança e, hoje, como deputado, continuo acompanhando de perto a situação dessas famílias”, declarou. “Meu irmão mora há anos nesta região no Estado do Pará, portanto, conhecemos muito bem a importância de uma conciliação para esta questão”, disse.
Diego Guimarães também relatou que moradores de localidades como Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos e Vale do XV dependem diretamente da estrutura oferecida por Mato Grosso, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
“O problema é que, muitas vezes, essas pessoas vivem em áreas que estão no mapa do Pará, mas que, na prática, não recebem a presença do Governo do Pará”, afirmou o deputado. “Muitas dessas famílias estão geograficamente no Pará, pagam impostos ao Pará, mas quem presta assistência é Mato Grosso”, acrescentou.
O parlamentar também afirmou que produtores rurais e prefeitos enfrentam dificuldades jurídicas ao tentarem realizar melhorias em estradas ou prestar apoio em áreas oficialmente pertencentes ao estado vizinho. “Tem prefeito respondendo processo porque colocou máquina para recuperar estrada rural em uma região onde o Estado do Pará não atua”, afirmou.
Segundo Diego Guimarães, a Assembleia Legislativa acompanha a questão de forma institucional e deverá participar das discussões no STF. Ele também defendeu que, independentemente do resultado da disputa territorial, a gestão paraense permita que Mato Grosso continue prestando apoio às comunidades da região.
“Mesmo que a terra continue com o Pará, permitam que Mato Grosso ajude essas famílias com estradas, transporte escolar e atendimento à saúde”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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