POLITÍCA NACIONAL
Aprovada nova composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
POLITÍCA NACIONAL
Foi aprovada em sessão conjunta do Senado e da Câmara, nesta quinta-feira (27), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
O Conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diversos segmentos da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema e representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva.
O CCS tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.
Sempre que um senador ou deputado federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social dê um parecer com a opinião dos conselheiros sobre o tema em questão.
O Conselho de Comunicação Social foi criado pela Lei 8.389, de 1991 e possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013.
Da Agência Senado
Edição – WS
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (20) são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas e destinadas a integrar a população e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quinze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros cinco PDLs referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021 |
São Manuel (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021 |
Petrópolis (RJ) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022 |
Conceição do Araguaia (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023 |
Belterra (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024 |
Formosa (GO) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024 |
Arceburgo (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025 |
Luziânia (GO) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021 |
Redenção (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021 |
Poções (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023 |
Porto Seguro (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023 |
Eirunepé (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024 |
Natal (RN) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024 |
Araquari (SC) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024 |
Cascavel (CE) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024 |
Portalegre (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024 |
Pau dos Ferros (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024 |
São José do Seridó (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024 |
Florianópolis (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024 |
Campos Novos (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024 |
Curitiba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024 |
Itapejara d’Oeste (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024 |
Araucária (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025 |
Dois Vizinhos (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024 |
São Francisco de Assis (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024 |
Feliz (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024 |
Parobé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025 |
Ipuã (SP) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021 |
Sombrio (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022 |
São Francisco do Sul (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023 |
Nova Bandeirantes (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023 |
Nova Monte Verde (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023 |
Poconé (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024 |
São José do Rio Preto (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
FM Mundial Ltda., PDL 674/2024 |
Jundiaí (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024 |
Limoeiro do Ajuru (PA) |
Randolfe Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023 |
Paulo Afonso (BA) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024 |
Itatiba (SP) |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025 |
Taguaí (SP) |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023 |
Lagoa Grande (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024 |
Assaré (CE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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