Audiência na CE vai debater ensino profissional e tecnológico no novo PNE

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7 de julho de 2025

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Da Redação

A educação profissional e tecnológica será tema de debate na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (8), a partir das 10 horas. O pedido (REQ 3/2025 – CE) da senadora Teresa Leitão (PT-PE) faz parte de um ciclo de audiências públicas para debater o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) (PL 2.614/2024, ainda na Câmara dos Deputados).

Já confirmaram participação na audiência;

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli
Superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado
Diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC), Cleunice Matos Rehem
Secretária adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sueli Veiga Melo
Conselheiro Marcelo Ponciano, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

O projeto do novo PNE define diretrizes para o período de 2024 a 2034. O texto traz como diretrizes a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos adaptados às realidades locais.

Em audiências anteriores na comissão, especialistas do setor apontaram que, apesar das metas estabelecidas nos planos anteriores — como investir 10% do PIB em educação até 2024 — os recursos têm diminuído proporcionalmente nos últimos anos.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova reserva de cargos de comando da Abin para oficiais de inteligência

Publicados

1 minuto atrás

10 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/22, que torna os cargos de diretor-geral e de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) privativos de oficial de inteligência.

Após ajustes no texto, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A medida contribui para a valorização e o fortalecimento da carreira de inteligência e reforça a percepção de que a Abin é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando visões de natureza exclusivamente política”, disse.

O texto altera a Lei de criação da Abin (Lei 9.883/99). Atualmente, a Lei 11.776/08 prevê quatro cargos de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico. Os dois primeiros exigem formação em nível superior; os demais, em nível médio.

“Os serviços da Abin envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação”, disse o autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.