CAE instala grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master

Publicados

2 de fevereiro de 2026

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve instalar nesta quarta-feira (4), às 10h, um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será um dos integrantes do grupo, afirmou em nota que “o grupo reforça o compromisso do Senado com a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional, buscando assegurar que quaisquer irregularidades sejam devidamente apuradas”.

A Polícia Federal vem investigando as operações irregulares realizadas pelo banco, como a suposta fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB), que pode ultrapassar R$ 12 bilhões.

Composição

A iniciativa para a criação do grupo de trabalho foi do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A medida foi implementada por meio da Instrução Normativa n° 1/2026.

Participarão do grupo os seguintes senadores:

Alessandro Vieira (MDB-SE);
Damares Alves (Republicanos-DF);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Esperidião Amin (PP-SC);
Fernando Farias (MDB-AL);
Leila Barros (PDT-DF); e
Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

9 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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