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CAS debate venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (9), às 15h, uma audiência pública para instruir o PL 2.158/2023, que altera a Lei 5.991, de 1973, para permitir que medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados por supermercados que contem com farmacêutico. A iniciativa da audiência partiu do senador Humberto Costa (PT-PE), por meio do requerimento (REQ 111/2024 – CAS). 

O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), pretende modernizar a legislação sanitária relacionada à assistência farmacêutica no Brasil. A proposta busca seguir exemplos de países desenvolvidos, permitindo que grandes redes de supermercados, desde que disponham de estrutura adequada e farmacêutico habilitado, possam oferecer medicamentos de venda livre. Pelo texto, o farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) deverá atuar como responsável técnico e fornecer as orientações necessárias para o uso seguro dos produtos. 

Em seu requerimento, o senador Humberto destaca a importância de promover um debate amplo sobre o tema, ouvindo diferentes segmentos interessados na matéria. “Tendo em vista a necessidade de se promover a instrução da matéria, é necessária a realização de audiência pública na qual os diversos segmentos interessados irão apresentar suas justificativas e defender seus posicionamentos”, afirma o parlamentar, no documento.

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Já confirmaram presença no debate Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS); Antônio Anax Falcão de Oliveira, diretor da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox); Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox); Fabio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); e Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia. 

Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que ainda aguardam confirmação. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que não participará da audiência. 

 Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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