Deputada prevê votação de projeto que criminaliza a misoginia ainda neste semestre

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5 de maio de 2026

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Da Redação

Foi instalado nesta terça-feira (5) um grupo de trabalho (GT) para analisar o Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, disse que a proposta poderá ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre.

Durante a instalação do GT, Tabata Amaral ressaltou a necessidade de desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas e disse esperar construir um consenso em torno da proposta. Ela destacou que o foco não são comentários banais, mas sim ataques graves e incitação à violência.

“Para aqueles que estão repetindo o que viram na internet e dizendo que não vão poder dizer que uma mulher está de TPM, nervosinha, eu tenho dito com bom humor: quem diz que mulher tá com TPM é babaca. E no Brasil ser babaca não é crime”, esclareceu Tabata. “A lei não é para enfrentar os babacas. A lei é para enfrentar quem está ganhando dinheiro dizendo que mulher tem que apanhar, quem está viralizando dizendo que mulher é inferior, que é culpada de tudo, que tem que ser estuprada mesmo”, enfatizou.

Ainda de acordo com Tabata, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.

Participação
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) reforçou a importância do engajamento dos parlamentares homens no debate, afirmando que a mudança deve começar dentro da própria Câmara.

“A gente precisa fazer com que os homens que estão aqui – que são grandes líderes, representantes de multidões – acordem e comecem a olhar as mulheres como parceiras e não como inimigas”, destacou Nely.

Já a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a construção de uma legislação sem brechas. “Nosso desafio é transformar o reconhecimento da gravidade da misoginia em uma lei que seja clara, aplicável e segura. A lei não pode ficar à mercê de interpretações.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) sugeriu a realização de seminários nos estados para ampliar a escuta da sociedade durante o curto prazo de trabalho do grupo. A sugestão recebeu o apoio de Tabata Amaral, que se colocou à disposição para colaborar com as iniciativas regionais. Talíria Petrone defendeu também a inclusão do recorte racial no debate.

Plano de trabalho
O plano de trabalho apresentado por Tabata Amaral prevê a realização de quatro audiências públicas e a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Os debates serão divididos em temas:

13 de maio: Ódio e aversão contra as mulheres no cotidiano (escuta de vítimas e entidades de acolhimento);
20 de maio: Misoginia em rede (radicalização em grupos digitais e impacto em jovens);
27 de maio: Aplicabilidade da lei (escuta de operadores do Direito e órgãos de segurança); e
3 de junho: Propostas de avanço legislativo (debate com juristas e especialistas).

A intenção é que, após as discussões, o texto vá a votação com uma base sólida para aprovação, permitindo que a proposta siga para sanção presidencial caso não seja alterada pelos deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

Publicados

8 horas atrás

6 de maio de 2026

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Da Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Apreciação de pareceres. Dep. Zé Trovão (PL - SC)

Deputado Zé Trovão

Defesa de Zé Trovão
Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”

Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.

O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Defesa de Marcel van Hattem
Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.

Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Colecionadores, Atiradores Desportivos e CACs. Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

Deputado Marcos Pollon

Defesa de Marcos Pollon
Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.

Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.

Debate
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.

Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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