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Esperidião Amin pede urgência para projeto sobre pesca da tainha em SC

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) discursou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado para pedir urgência na tramitação do PDL 119/2025. Esse projeto de decreto legislativo, de sua autoria, suspende uma portaria interministerial que restringiu a pesca artesanal de tainha em Santa Catarina

— O objetivo desse projeto de decreto legislativo é evitar um mal que, daqui a pouco, só a Justiça poderá consertar, que é uma regra que foi imposta por uma instrução, por uma resolução interministerial, que estabelece uma regra proibitiva para o exercício da pesca de tainha artesanal de arrasto. Essa prática faz parte da tradição de Santa Catarina e foi discriminada nessa portaria, porque o único estado onde existe limite para isso é Santa Catarina — protestou ele.

Esperidião Amin ressaltou que a tramitação do projeto precisa ocorrer antes de 1º de maio para que tenha efeitos práticos. E fez um alerta: caso a matéria não avance no Congresso Nacional, restará apenas a via judicial como alternativa para contestar a portaria.

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O senador também destacou que uma proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Esperidião Amin cobra solução do trecho de Morro dos Cavalos na BR-101

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Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (5), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delibere sobre a situação das obras no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, devido ao impasse no acordo para recontratação e otimização do trecho norte da rodovia, o estado permanece sem definição sobre a execução das obras.

— É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos, à concessionária Motiva, antiga CCR. Isso é fundamental para o estado de Santa Catarina — e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável — para que este entrave seja equacionado — afirmou.

O senador destacou que o trecho é considerado um dos principais gargalos logísticos do país, com impacto direto na segurança viária e no fluxo de cargas e de passageiros. Segundo ele, a ausência de solução jurídica mantém o estado sem cronograma, sem diretrizes operacionais e sem interlocução efetiva com os órgãos responsáveis pelo andamento da obra.

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— Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação e a otimização do trecho norte da BR-101, nós estamos sem solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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