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Girão inclui informações em pedido de impeachment de Paulo Gonet

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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) anunciou nesta quarta (11) um aditamento — a inclusão de informações — ao pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, formulado por ele e outros senadores no ano passado. Segundo Girão, o aditamento foi motivado por revelações relacionadas ao caso do Banco Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

— Agora se sabe, uma revelação recente, que o Vorcaro já sabia da investigação na PGR. Ele acessava os dados antes da prisão, quatro dias antes. A situação está muito mais agravada hoje após o suicídio, na prisão, do Luiz Phillipi Mourão, mais conhecido como o “Sicário” do Vorcaro — afirmou o senador, em pronunciamento por videoconferência durante sessão do Plenário.

Girão também criticou o que chamou de demora das instituições em reagir ao caso e cobrou atuação do Senado em relação às investigações.

A gente não pode tapar o sol com a peneira. A gente está vendo o povo brasileiro em qualquer lugar, de direita, de esquerda, contra o governo, a favor do governo, escandalizado com a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que é a do Banco Master, e a maior fraude do sistema previdenciário do mundo, que é a do INSS. O Senado não tem o direito de continuar omisso — disse o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova uso de faixas exclusivas por ônibus de fretamento

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 720/23, que permite que veículos de transporte privado coletivo, como ônibus de fretamento, usem faixas exclusivas de trânsito, desde que haja autorização do poder público. Esses veículos serão equiparados ao transporte público coletivo, desde que tenham capacidade mínima de 25 passageiros.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Mobilidade Urbana. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta. “Para a redução do número de veículos individuais nas vias públicas, não importa se o veículo para o qual se destina a faixa exclusiva presta serviço de transporte público ou privado”, disse o relator no parecer aprovado.

Justificativa
Autor do  projeto, o deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE) afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana já permite que a regulamentação do transporte de cargas e de passageiros priorize os aspectos coletivos em relação aos individuais.

“As faixas exclusivas têm sido adotadas em diversas cidades”, disse Guilherme Uchoa. “Não se vislumbram razões para que veículos do transporte privado de passageiros não sejam beneficiados com a autorização sugerida”, continuou.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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