Governo projeta primeiro decreto regulatório de eólicas em alto-mar para 2026

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15 de outubro de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja publicar o primeiro decreto com regras para a exploração de energia eólica offshore no primeiro semestre de 2026, concluindo ainda neste ano a definição de requisitos para investimentos e escolha de áreas.

A informação foi dada por Lorena Perim, diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. Ela participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Lei 15.097/25, que criou o marco legal da geração de energia em alto-mar. A meta do governo é alcançar 30 GW de energia offshore (longe da costa) até 2050.

“No início de 2027, a ideia é que a gente comece já a trabalhar com o portal único de gestão de todo o ambiente de licenças e de pedidos relacionados a eólicas offshore”, disse Perim.

A energia elétrica offshore é gerada em parques instalados sobre o mar, em plataformas flutuantes ou em estruturas fixas, no caso de águas mais rasas. A tecnologia offshore mais desenvolvida é a eólica, que utiliza a força do vento em alto-mar para girar as turbinas. Além de permitir geradores maiores e mais potentes, esse modelo causa menos impacto visual e sonoro para quem vive na costa.

Segundo Perim, uma parte essencial da regulamentação é o mapeamento de complexidades ambientais e sociais em áreas com potencial para projetos futuros de offshore. “Não teremos projetos abordando as comunidades no curto prazo, mas o MME entende importante esse estudo para minimizar conflitos e gerar um círculo virtuoso de desenvolvimento”, concluiu.

O debate na Comissão de Minas e Energia foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vice-presidente do colegiado. “A fase atual de regulamentação é crucial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade”, disse. Ele argumentou que o setor gera empregos qualificados, atrai investimentos e contribui para a transição energética e a descarbonização do Brasil.

Potencial do Brasil
Autor do projeto de lei que deu origem ao marco legal, o ex-senador Jean-Paul Prates, hoje presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), destacou o potencial do litoral brasileiro como uma das áreas mais atraentes do mundo para a energia eólica offshore devido a condições marítimas favoráveis, o que, segundo ele, reduz custos em comparação a áreas como o Mar do Norte.

“Você vê cenas do Mar do Norte e percebe 11 metros de maré, com chuvas, com frio, vento em rajadas. Aí você pega uma praia lá em Fortaleza ou em São Miguel do Gostoso e obviamente conclui que a operação offshore vai custar metade do preço. A mesma coisa vale para a costa de Nova York, da França, todos são mares e lugares difíceis”, disse.

Prates sugeriu usar a estrutura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a primeira fase do processo de regulamentação e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as concessões, permitindo leilões já no próximo ano. E enfatizou ainda a importância de manter os projetos-piloto e medições em andamento para garantir informações e confiança ao mercado.

Impacto ambiental
Representando o Ibama, Eduardo Silva, que coordena o licenciamento ambiental de empreendimento de geração eólica, comentou os esforços do instituto em mapear áreas usadas por pescadores e comunidades, incorporando essas informações ao planejamento espacial marinho.

“Nem todos talvez tenham noção da magnitude dessas estruturas. São torres de 170 metros de altura, diâmetros de aerogeradores que varrem quase quatro hectares de área. É toda uma movimentação que pode trazer impactos significativos, principalmente para mamíferos aquáticos (baleias, golfinhos e botos) e pescadores na região”, disse.

O que diz a lei
Aprovado em janeiro de 2025, o marco legal da geração de energia em alto-mar estabelece diretrizes para investimentos em energia offshore em áreas da União, como o mar territorial e a plataforma continental via contratos de autorização ou concessão. Pelo texto, o governo federal escolherá os locais de duas formas: pela oferta permanente, onde interessados pedem autorização para áreas delimitadas, ou pela oferta planejada, onde o governo define áreas e faz licitação para concessão. As receitas dessas atividades serão divididas entre União, estados e municípios, com prioridade para pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

Publicados

9 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601 .

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

veja quem produziu o conteúdo;
busque a fonte/publicação original;
confira a data da postagem e o contexto;
consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.