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Hugo Motta anuncia prioridade para agenda de combate à fome

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai priorizar os sete projetos de lei que constam de uma agenda legislativa de combate à fome entregue aos parlamentares nesta quarta-feira (27).

A agenda “Da Política ao Prato” foi elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome e inclui propostas com temáticas que vão do fortalecimento da agricultura familiar, passando pelo enfrentamento das mudanças climáticas e pelo combate ao desperdício, até o incentivo à alimentação saudável nas escolas brasileiras. Do total de projetos, cinco estão em análise na Câmara, sendo dois de autoria de deputados (PLs 2424/24 e 321/25).

“Nós temos condições de dar agilidade e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais nessa agenda, que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que, de uma vez por todas, possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome”, afirmou Motta.

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Fora do Mapa da Fome
Recentemente, o Brasil foi classificado novamente fora da zona da fome pela Organização das Nações Unidas (ONU): menos de 2,5% da população vive em insegurança alimentar grave (fome). Apesar disso, 7,1 milhões de pessoas ainda passam fome no país. No total, 28,5 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave ou moderada.

A cofundadora e presidente do Conselho do Pacto contra a Fome – Setor Privado e Terceiro Setor, Geyze Diniz, disse que o Brasil tem um compromisso moral e ético de erradicar a fome. A meta do Pacto contra a Fome é que, até 2030, nenhuma pessoa passe fome no Brasil e, até 2024, toda a população possa se alimentar de forma adequada.

“A cada dia, crianças chegam às escolas sem condições de aprender porque não se alimentaram. Trabalhadores perdem produtividade porque não têm energia. Famílias perdem saúde, esperança e futuro. E o Brasil perde a oportunidade de se desenvolver”, observou Geyze Diniz.

Da parte do governo, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, disse que sair do Mapa da Fome é só o começo e reforçou o objetivo de erradicar o problema definitivamente no Brasil. Isso se dará com a implementação de políticas públicas aperfeiçoadas e com a parceria da sociedade civil, ressaltou ela.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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