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Lei libera R$ 816,6 milhões para setor de transporte ferroviário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.158, que libera R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O dinheiro vai financiar projetos no setor de transporte ferroviário.

A nova lei é resultado de um projeto (PLN 3/2025) aprovado em junho pelo Congresso Nacional.

Os R$ 816,6 milhões devem ser destinados a concessionárias do setor de logística ferroviária que já têm projetos custeados pelo FDNE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sessão desta quarta-feira terá votação de dez autoridades

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (19) a realização de esforço concentrado para sabatina e votação de autoridades na sessão deliberativa desta quarta-feira (20). Davi destacou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de corregedor nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.

Em 13 de maio foi lido no colegiado o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) para o Ofício (OFS) 4/2026, do próprio STJ. Na sequência da votação na CCJ, a indicação do ministro deverá ser encaminhada a Plenário.

Também deverão ser sabatinados na Comissão de Relações Exteriores (CRE) sete diplomatas indicados para chefiar embaixadas, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá os indicados a presidente e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Indicado

Cargo

Relator

Benedito Gonçalves Corregedor nacional de Justiça Cid Gomes (PSB-CE)
João Batista do Nascimento Magalhães Embaixador no Omã Tereza Cristina (PP-MS)
Marcelo Paz Saraiva Câmara Embaixador no Vietnã Tereza Cristina (PP-MS)
Paulo Roberto Sores Pacheco Embaixador no Japão Fernando Dueire (PSD-PE)
Olyntho Vieira Embaixador em Belize Esperidião Amin (PP-SC)
Ricardo André Vieira Diniz Embaixador nas Bahamas Sergio Moro (PL-PR)
Fábio Vaz Pitaluga Embaixador na Albânia Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ricardo de Souza Monteiro Delegado junto à Organização das Nações Unidas e organismos internacionais em Genebra Nelsinho Trad (PSD-MS)
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo Presidente da CVM Eduardo Braga (MDB-AM)
Igor Muniz Diretor da CVM Rogério Carvalho (PT-SE)
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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