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PEC da Educação como vetor de progresso passa por mais uma sessão de discussão

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Passou pela segunda sessão de discussão em Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a educação como “vetor de progresso do país”. A  PEC 137/2019 precisa passar por cinco sessões antes da votação em primeiro turno, seguida de outras três sessões para ser votada em segundo turno. 

A proposta de mudança na Constituição foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e obteve voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.

A PEC altera o artigo 205 da Constituição dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Para Confúcio Moura, ela precisa ser vista não só como um importante direito, mas também como instrumento de progresso. Na visão da senadora Dorinha, a PEC pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

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Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu os garimpeiros de seu estado, Roraima. E afirmou que é necessário regulamentar essa atividade, inclusive para evitar os conflitos relacionados ao garimpo.

— Falar do garimpo em nosso estado não é apenas falar de uma atividade econômica. É falar da formação de comunidades, da ocupação de regiões isoladas, da esperança de milhares de trabalhadores e da história de homens simples, que ajudaram a construir Roraima quando quase tudo ainda era dificuldade, distância e ausência do poder público. (…) Roraima é um estado cuja história, identidade e desenvolvimento caminham lado a lado com a atividade garimpeira — declarou Rodrigues.

Ao defender a regulamentação da atividade, inclusive para proteger os garimpeiros, o senador argumentou que a ausência de uma legislação com esse objetivo é a causa dos conflitos relacionados ao garimpo no país.

— No nosso caso, especificamente, no caso do estado de Roraima, (…) a gente percebe sempre a chegada das forças policiais e a pressão do Estado brasileiro sobre aqueles que, na verdade, arrancam da terra o seu sustento — disse ele, acrescentando que “as leis, os regulamentos e a preservação ambiental são necessários”.

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Rodrigues também enfatizou que o Congresso deveria se dedicar ao esforço de regulamentação do garimpo.

— Mas existem pressões de todas as ordens no sentido de dificultar, retardar [a regulamentação].

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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