Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul-União Europeia

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10 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A análise pelo Congresso Nacional do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi interrompida nesta terça-feira (10) após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Com isso, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul foi suspensa e deverá ser retomada no dia 24 de fevereiro (terça-feira), a partir das 10h, para a votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

— Trata-se de um marco na relação bilateral, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo e estabelece bases de previsibilidade e transparência para o comércio — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou o caráter estratégico do acordo e o longo processo de negociação, que durou mais de duas décadas. Para ela, o texto representa uma decisão de Estado.

— É um dos maiores acordos de livre comércio do mundo, que envolve mais de 700 milhões de pessoas e exige concessões de todos os lados. Esse tratado pode trazer ganhos de competitividade, inovação e fortalecimento do agronegócio brasileiro, apesar das salvaguardas adotadas pela União Europeia — frisou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso. Segundo ele, além do aumento das exportações e da geração de emprego e renda, o consumidor deve sentir efeitos diretos com a redução de preços de produtos importados.

— Vinhos, chocolates, medicamentos, máquinas e carros europeus tendem a ficar mais acessíveis. Mais do que isso, vamos mandar produtos nossos com preços competitivos para lá, é algo muito positivo que vai incrementar a nossa economia — declarou.

Nelsinho informou aos parlamentares que a expectativa é concluir a votação do relatório logo após a volta do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

Publicados

4 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Uczai, líder do PT

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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