População em situação de rua será tema de audiência na CE na segunda

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23 de maio de 2025

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O padre Júlio Lancellotti, conhecido pela sua atuação em defesa das pessoas em situação de rua, é um dos convidados de audiência pública na segunda-feira (26) na Comissão de Educação (CE). O debate será sobre o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. A audiência (PL 4.752/2019) está marcada para as 10h.

O requerimento para o debate (REQ 107/2024 – CE) é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR). No texto, Paim lembra que o projeto procura “dar voz, abrir os olhos e fazer ouvir a luta de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua sujeitos a todo o tipo de violência, de maus tratos, humilhações e outras violações de direitos”.

O PL 4.752/2029 foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). A escolha por 19 de agosto é um registro da Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.

Além do padre Julio, responsável pela Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, a audiência tem os seguintes convidados:

defensor público do Distrito Federal Tiago Kalkmann, membro da Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio
representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal (Sedes/GDF)

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

CAS aprova equiparação de carreiras de agentes de saúde

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10 segundos atrás

20 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário.

O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários.

Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”

O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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