POLITÍCA NACIONAL
Projeto determina presença de salva-vidas em hotéis com mais de 70 quartos que tenham piscina
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4630/24 torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 quartos e áreas de lazer aquáticas, como piscinas e lagos, entre outras.
Pelo texto, hotéis, resorts, condomínios e similares deverão:
- disponibilizar pelo menos um salva-vidas em cada área aquática durante o horário de funcionamento;
- garantir que o salva-vidas esteja uniformizado, equipado e em local visível aos usuários; e
- promover a sinalização adequada contendo informações sobre as normas de segurança.
Penalidades
O descumprimento da futura lei sujeitará o estabelecimento às seguintes implicações:
- advertência, no caso de primeira infração;
- multa no valor de R$ 5 mil a R$ 50 mil, a depender da gravidade da infração e da reincidência; e
- suspensão temporária de alvará de funcionamento, no caso de negligência comprovada ou reincidência grave.
Além disso, se constatado o descumprimento das normas de segurança, o estabelecimento será notificado a regularizar a situação, em prazo a ser definido, com observância a gravidade, urgência e proporcionalidade das ações.
Por fim, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo a regulamentação da futura lei. O texto prevê ainda a necessidade de norma específica para disciplinar o exercício da profissão de salva-vidas.
“O uso de piscinas e espaços aquáticos envolve riscos à segurança, e o salva-vidas é fundamental”, afirmou o autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL). “A imprevidência ou o excesso de confiança são causas de acidentes”, continuou ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master
Entre cobranças pelo escândalo do BRB com o Banco Master e discursos de quem guarda Brasília na memória, o Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar os 66 anos da capital federal, completados na terça-feira (21).
Senadores da bancada do Distrito Federal usaram a data para cobrar responsabilização pela crise financeira que envolve o banco público brasiliense e defender prioridades como educação, saúde e segurança.
Autora do requerimento que originou a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cobrou a punição dos responsáveis pelo envolvimento do BRB no escândalo do Banco Master, atribuindo a situação a decisões tomadas por interesse pessoal.
— Quando uma instituição como o BRB é colocada sob questionamento, quem sofre é a cidade. Quem sofre são os mais vulneráveis — afirmou a senadora.
Leila também pediu respostas para problemas como a greve dos professores da rede pública, que reivindicam recomposição salarial e melhores condições de trabalho, e defendeu prioridade para a saúde e a segurança pública.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Brasília vive uma crise grave e que os três senadores do DF seguirão buscando respostas por meio de CPIs, comissões e requerimentos de informações.
— Os três senadores desta Casa não se curvam, não negociam e vão encontrar as respostas. E se prepare. Se precisar de cadeia, cadeia — declarou.
Damares reconheceu que os últimos dois anos foram especialmente difíceis para quem representa o Distrito Federal no Senado. Ela afirmou que os parlamentares enfrentam “uma luta diária por verbas públicas e pela defesa do fundo constitucional”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o escândalo financeiro em curso vai dificultar ainda mais a já complexa relação do DF com o governo federal e o Congresso em torno da autonomia da unidade federativa. Para corrigir o que chama de distorção da Constituição de 88, disse ter apresentado uma PEC que transfere ao DF os recursos para manter e organizar áreas como polícia civil, militar, bombeiros e educação, sem depender de autorização federal para reajustes salariais ou concursos.
— Vai ser muito difícil, depois desse escândalo todo que está acontecendo, não receber críticas dos estados e municípios — admitiu.
Memórias de Brasília
Durante a sessão, parlamentares e personalidades também destacaram a história da cidade, construída por brasileiros de todas as regiões e inaugurada em 1960 sob o comando de Juscelino Kubitschek.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, que é brasiliense, recordou a infância na cidade e afirmou que a capital é ao mesmo tempo memória e promessa do Brasil. Ela recorreu à imagem dos pilotis e das superquadras — marcas arquitetônicas da cidade projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer — para explicar o que torna a capital única: nesses espaços, vizinhos de todos os cantos do país dividem o mesmo bloco.
— Quem é de Brasília traz na alma o Brasil inteiro. Debaixo do bloco, a gente combina de subir no quinto andar para comer uma comida nordestina, no terceiro, uma mineira, no sexto, um bobó de camarão. Brasília é a memória do Brasil. E ela é promessa — disse.
Carminha Manfredini, mãe do cantor Renato Russo, contou que a família chegou a Brasília em 1973, e ela ainda guarda a lembrança do momento em que entraram no Eixo Monumental numa tarde bonita.
— Ele [ Renato] olhou pela janela e disse: mãe, que cidade linda. E colocou isso mais tarde numa música — contou.
Carminha disse que o filho ajudou a projetar um outro lado de Brasília para além da política e que onde quer que vá, quando as pessoas descobrem que ela é mãe de Renato Russo, correm para abraçá-la.
André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek e vice-presidente do Memorial JK, afirmou que os 66 anos de Brasília são a prova de que o impossível pode ser superado quando há sonho, coragem e união. Para André, a cidade não nasceu do acaso nem de vaidade pessoal:
— Nasceu da esperança, da visão e da vontade de um país que queria crescer. Arquitetos, engenheiros e trabalhadores ergueram a nova capital. Essa cidade é a manifestação inequívoca da capacidade realizadora dos brasileiros — avaliou.
Também participaram da sessão Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Lúcia Willadino Braga, presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, além do ex-senador Paulo Octávio (DF) e sua esposa, Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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