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Senado promove sessões especiais em homenagem ao Mês da Mulher

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O Senado aprovou nesta terça-feira (3) pedidos para a promoção de sessões especiais relacionadas à pauta feminina, que ganha destaque em março, Mês da Mulher.

Uma das sessões é destinada a celebrar o lançamento do Guia da Candidata. O requerimento para a solenidade (RQS 121/2026) é da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Segundo Augusta, que chefia a Procuradoria Especial da Mulher no Senado, o lançamento do guia faz parte das comemorações do Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.

A senadora diz que as mulheres enfrentam dificuldades maiores de acesso a financiamento, redes de apoio e visibilidade, além de serem alvos mais frequentes de ataques, desinformação e violência política.

Laço branco

Também foi aprovada sessão especial para promover o lançamento da Campanha do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O requerimento para a solenidade (RQS 129/2026) também é da senadora Augusta Brito.

Segundo a senadora, o foco da campanha é a mobilização social e a responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.

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As datas das sessões especiais serão definidas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Aplauso

O Senado aprovou ainda um voto de aplauso para professora Tatiana Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O requerimento para a homenagem (RQS 82/2026)) foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), apoiado por outros senadores.

De acordo com Contarato, o voto de aplauso se justifica pelo desenvolvimento de pesquisa científica iniciada há 25 anos, dedicada ao estudo da proteína laminina, que resultou na criação do composto polilaminina.

O senador destaca que a polilaminina já foi utilizada em estudos experimentais relacionados a lesões medulares, nos quais foram observados resultados que indicam avanços na recuperação de movimentos. Alguns pacientes que sofreram acidentes e ficaram paraplégicos ou tetraplégicos recuperaram os movimentos, relata.

Veja outros requerimentos aprovados:

  • RQS 31/2026, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG): propõe sessão especial para lembrar os 50 anos do falecimento do ex-presidente Juscelino Kubitschek;
  • RQS 40/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO): propõe sessão especial em homenagem ao Dia do Professor;
  • RQS 88/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra: propõe sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública;
  • RQS 54/2026, do senador Wellington Fagundes (PL-MT): propõe sessão especial em homenagem ao Lions Clube;
  • RQS 83/2026, do senador Wellington Fagundes (PL-MT): propõe sessão especial para celebrar os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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