A criação da maior área de livre comércio do mundo deve contar com o apoio de senadores e senadoras tanto do governo quanto da oposição. Parlamentares ouvidos nesta quinta-feira (26) disseram que a matéria deve ser aprovada pelo Plenário do Senado nas próximas semanas.

Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que trata do Acordo Mercosul-União Europeia, o PDL 41/2026, que chegará ao Senado nos próximos dias. 

O acordo internacional determina a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, criando regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos.

Potência agroambiental

Já indicada como relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o tratado trará benefícios para todo o Brasil.

— Ainda irei conversar com o presidente Davi sobre qual será o rito de tramitação aqui na Casa. Acredito que o acordo também será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias, sobretudo em relação às novas salvaguardas impostas de última hora pelos europeus. Precisamos, sim, avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como a potência agroambiental e industrial que somos — declarou Tereza Cristina.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, disse que o projeto que aprova o texto do acordo terá tramitação célere no Senado. O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia está em negociação há 25 anos.

— Eu acredito que esse é um assunto que já está bem discutido, inclusive entre os senadores. Acredito que o Brasil ganha pontos com isso. E eu acho que mais ajuda do que atrapalha a nossa nação. Se depender de mim, e conversando com outros colegas, eu sinto uma abertura, que vai ser rápido aqui como foi na Câmara dos Deputados — afirmou Girão.

Conquista

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o acordo vai aumentar as exportações brasileiras, alavancando a geração de empregos e o crescimento econômico.

— É uma grande conquista não só para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo. Nós passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo países que somam uma população de mais de 700 milhões de pessoas. Será muito importante para as nossas exportações, especialmente na área agrícola, na área de serviços. Por outro lado, abrirá um espaço importante para investimentos europeus — disse o senador.

O governo federal defende a aprovação com o argumento de que o acordo vai ampliar as exportações, atrair investimentos estrangeiros e ampliar e facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional.

Entre as cláusulas está a proteção aos agricultores europeus, com limite de importação de produtos agrícolas sensíveis, como carnes, arroz, açúcar e álcool. Também haverá proibição de exportar produtos vindos de áreas de desmatamento ilegal, padrões de regras sanitárias e fitossanitárias para os países do Mercosul na mesma linha do que existe na Europa e regras rígidas de segurança alimentar. Além disso, as empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia com menos custos e burocracia para grandes, médios e pequenos exportadores. 

23 capítulos

Assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos. O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para:

• serviços;
• investimentos;
• compras públicas;
• propriedade intelectual;
• sustentabilidade;
• solução de conflitos.

Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos: ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços; dar mais segurança jurídica a empresas e investidores; e incentivar o desenvolvimento sustentável. Cada país envolvido continuará tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.

No capítulo sobre comércio de bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar, de forma gradual, os impostos cobrados na entrada de produtos importados, seguindo prazos definidos em anexos do acordo. Esse processo pode levar até 30 anos para alguns itens. Além disso, o texto proíbe a criação de novos impostos de importação ou o aumento dos já existentes para os produtos que se enquadram nas regras do acordo, salvo exceções previstas.

O texto trata ainda da concorrência nas exportações: o documento estabelece que as partes não poderão conceder subsídios para estimular a venda de produtos agrícolas para o outro bloco. E disciplina medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas quando houver prática considerada desleal, além de permitir a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.

Com Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado