Wellington Fagundes defende PEC que parcela dívida de municípios

Publicados

16 de julho de 2025

Por

Da Redação

Durante pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da renegociação de dívidas previdenciárias de municípios. Para o senador, a PEC representa um alívio fiscal relevante para os municípios, especialmente os de menor porte.

Wellington explicou que a medida permitirá o parcelamento de dívidas com o INSS em até 25 anos, reduzirá encargos e estabelecerá teto para pagamento de precatórios, vinculado à receita municipal.

— Essa PEC é uma das mais impactantes dos últimos tempos para os municípios do Brasil. Ela não é um milagre, mas é um instrumento concreto de resgate e de esperança à governabilidade dos nossos municípios — afirmou.

Casa Cuiabana

No discurso, o senador também parabenizou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, pelo relançamento do programa habitacional Casa Cuiabana, que prevê a entrega de 900 unidades nos próximos três anos. Ele ressaltou o déficit habitacional de mais de 40 mil moradias na capital mato-grossense e classificou a iniciativa como uma resposta concreta às necessidades da população mais vulnerável. O parlamentar ainda prestou homenagem póstuma a dois moradores de Rondonópolis, sua terra: Ademar Paulino da Silva e Maria Guimarães Pereira, conhecida como Dona Maria do Sopão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Publicados

33 minutos atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Houve um ajuste para evitar redundância no texto.

“A relação entre saúde, bem-estar e desempenho escolar é amplamente reconhecida, e a escola constitui um espaço privilegiado para a implementação de ações voltadas à promoção da saúde”, disse Silvia Cristina.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica.

A implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.