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Ministério da Saúde lança primeiro Manual de Auditoria do SUS e amplia em 137% a fiscalização no país

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O Ministério da Saúde publicou pela primeira vez o primeiro Manual de Auditoria da história do SUS, e ampliou em 137% o número de auditorias previstas no país, passando de 161 para 382 ações. O documento, viabilizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), consolida 25 anos de experiência para fortalecer a governança e controlar os recursos públicos na saúde. O manual já está disponível no site e foi distribuído para todos os auditores federais no Brasil. 

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o fortalecimento da auditoria do SUS é estratégico para assegurar eficiência, transparência e qualidade na aplicação dos investimentos federais. “O controle qualificado é fundamental para garantir que cada recurso destinado à saúde se traduza em atendimento melhor para a população. Este manual fortalece a governança do SUS e amplia a capacidade de fiscalização em todo o país”, afirmou. 

Nos últimos 12 meses, o DenaSUS impulsionou a implantação de componentes municipais de auditoria em dois municípios por mês, alcançando 305 cidades com estrutura local de fiscalização. Paralelamente, o departamento passa por recomposição histórica da força de trabalho, com a ampliação do quadro de 424 para cerca de 650 servidores até o fim do ano. 

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O novo manual servirá como base para a capacitação desses profissionais, incorporando metodologias atualizadas, análise informatizada e uso de inteligência artificial em programas estratégicos, como o Farmácia Popular. 

O diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, destacou que a publicação organiza o acúmulo técnico de 20 mil auditorias realizadas pelo departamento e estabelece um padrão nacional compatível com as melhores práticas internacionais e com as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

“Neste ano houve mais de 30 mil procedimentos técnicos, como visitas in loco, análises informatizadas e outras ações estratégicas. O manual consolida esse avanço, padroniza métodos e moderniza a atuação da auditoria em âmbito nacional”, afirmou. 

O Manual de Auditoria do SUS, além de pautar as equipes técnicas do DenaSUS no Brasil, vai produz impacto direto para os usuários do sistema público de saúde. Ao padronizar procedimentos, agilizar auditorias e fortalecer a prevenção de irregularidades, a medida contribui para a melhor aplicação dos recursos públicos, maior transparência e melhoria contínua dos serviços ofertados à população. 

Acesse o Manual de Auditoria do SUS

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Tania Mello
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Meu SUS Digital oferecerá até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o passo a passo para acessar a plataforma e destacou a importância do teleatendimento. “Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou. 

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.

O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.

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Como acessar

Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.

Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.

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Sinais de alerta

Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.

Plataforma de autoexclusão

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).

Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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