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Governo federal amplia em 100% o financiamento da atenção especializada na Baixada Fluminense (RJ)

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O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (12/12), a ampliação do limite financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para os municípios de Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ). A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e garante R$ 85 milhões anuais adicionais para fortalecer o acesso da população a consultas especializadas, exames, cirurgias e internações no SUS.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a parceria entre Municípios, Estados e União são importantes para a ampliação e fortalecimento do programa Agora Tem Especialistas. “Esses recursos vão permitir a realização de mais cirurgias no Hospital de Nilópolis e da retomada dos procedimentos no Hospital de São João do Meriti, já no mês de janeiro. Ou seja, vamos reduzir o tempo dessa espera das pessoas que estão nas filas do município, além de aumentar a quantidade das cirurgias e o dos exames pelo SUS”, declarou.

Com a nova portaria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, Nilópolis passa a receber R$ 25 milhões por ano incorporados ao Teto MAC, enquanto São João de Meriti contará com um reforço anual de R$ 60 milhões, com transferência regular e automática aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

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A ampliação anunciada consolida um crescimento expressivo do financiamento federal da atenção especializada nos dois municípios. Em Nilópolis, os repasses anuais do Teto MAC passaram de cerca de R$ 19,4 milhões em 2025 para aproximadamente R$ 44,4 milhões com a incorporação da nova portaria, o que representa um aumento de 128,8%. Já em São João de Meriti, o volume anual de recursos saiu de R$ 68,5 milhões em 2025 para cerca de R$ 128 milhões, considerando os repasses atuais e o novo reforço, resultando no crescimento de 86% no período.

A ampliação do Teto MAC, por meio, do Agora Tem Especialistas, fortalece a atenção especializada no SUS. Nilópolis e São João de Meriti aderiram ao programa, com planos aprovados na Regional Metropolitana I, o que permite ampliar de forma estruturada a oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, reduzindo o tempo de espera e fortalecendo a rede de saúde da Baixada Fluminense.

Rede especializada e capacidade instalada

Os dois municípios integram a Regional Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro e possuem redes assistenciais estratégicas para a Baixada Fluminense. Nilópolis conta atualmente com quatro hospitais SUS, uma UPA em funcionamento, serviços de saúde mental, além de produção crescente de cirurgias eletivas em 2025, com destaque para procedimentos ortopédicos realizados no âmbito do Agora Tem Especialistas. Já São João de Meriti possui uma rede ainda mais robusta, com seis hospitais SUS, UPA em funcionamento, leitos de psiquiatria em hospital geral, CAPS habilitados e elevada produção ambulatorial e hospitalar.

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Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

MS lança miniapp para ampliar o acesso à informação e valorizar ações da Saúde do Trabalhador no SUS

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O fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ST) no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou novo instrumento de apoio com o lançamento de uma iniciativa inédita do Ministério da Saúde (MS): o aplicativo “Lista na Mão”. A ferramenta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante o 13º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão), em Brasília (DF), e representa o avanço na qualificação da vigilância, da atenção à saúde e da disseminação de informações estratégicas para trabalhadores, gestores e profissionais do SUS.

 Desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), pesquisadores, especialistas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo “Lista na Mão” foi criado para tornar mais acessível a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), um dos principais instrumentos para o reconhecimento dos agravos e doenças associados às atividades laborais.

 Lista na Mão no Meu SUS Digital

Disponível na plataforma Meu SUS Digital, a ferramenta reúne conteúdos técnicos e materiais em linguagem acessível, contribuindo para a popularização do conhecimento sobre a relação entre trabalho e adoecimento. O mini aplicativo oferece orientações voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para trabalhadores e representantes do controle social, facilitando a identificação de agravos relacionados ao trabalho e fortalecendo os processos de vigilância, notificação e cuidado em saúde.

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Em sua apresentação sobre a estrutura e potencialidades da ferramenta no Meu SUS Digital, o representante da SEIDIGI, Marcos Nobre, explicou como acessar as funcionalidades. O miniapp está disponível para celulares e computadores, tem padrão GOV.BR, acessibilidade, alto constraste, navegação por teclado, e conta com a descrição da portaria de instituição, 15 capítulos sobre os agravos, além de uma lista com mais de 500 doenças e seus respectivos números na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Entre os objetivos da iniciativa, está a ampliação do alcance da LDRT em todo o território nacional, apoiando a atuação dos serviços de saúde e promovendo maior conscientização sobre os impactos das condições de trabalho na saúde da população. Ao aproximar esse conhecimento do cotidiano dos profissionais e da sociedade, o aplicativo contribui para o reconhecimento precoce dos agravos e para a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

13º Encontro da Renastt

O lançamento foi realizado no contexto do 13º Renasttão, que acontece na capital federal, entre 9 a 11 de junho, com a presença de 300 participantes. A entrega dialoga diretamente com os debates promovidos durante o evento, que reúne trabalhadores, gestores, pesquisadores, representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) movimentos sociais e instituições parceiras para discutir temas centrais da agenda da ST, como a implementação da LDRT, a vigilância dos processos produtivos, a saúde mental, as mudanças climáticas e a redução dos acidentes, agravos e óbitos relacionados ao trabalho.

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Para a secretária da SVSA, Mariângela Simão,  mais do que um lançamento tecnológico, o aplicativo Lista na Mão representa uma ferramenta de fortalecimento da política pública de saúde do trabalhador. “Ao ampliar o acesso à informação e apoiar a atuação dos serviços de saúde, a iniciativa contribui para consolidar uma rede cada vez mais preparada para enfrentar os desafios do mundo do trabalho contemporâneo e promover ambientes laborais mais seguros, saudáveis e dignos”, declarou.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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