TECNOLOGIA
Governo do Brasil amplia direitos de terceirizados com reembolso-creche e jornada de 40 horas
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (13), atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Com as novidades, cerca de 40 mil trabalhadores passam a ser contemplados, somando-se aos mais de 19 mil já beneficiados por medidas adotadas em 2024 e 2025.
Para o presidente Lula, as novidades fomentam a igualdade entre trabalhadores e garantem direitos importantes para milhares de pessoas. “Não importa se trabalham na cozinha, na faxina ou fazendo café, todos precisam ter direitos iguais. Aqui no Governo Federal nós vamos fazer de tudo para garantir isso”, afirmou.
A agenda contou ainda com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do secretário-executivo do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; além de trabalhadores terceirizados e representantes sindicais.
As iniciativas, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), integram a política do Governo do Brasil de valorização do trabalho e ampliação de direitos nas contratações públicas. Desde 2023, ações vêm sendo implementadas de forma gradual, incluindo compensação de jornada, previsibilidade de férias e redução da carga horária para diferentes categorias.
Reembolso-creche
Com a regulamentação, o benefício de reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no serviço público federal, podendo ser aplicado inclusive aos contratos já vigentes. A norma atualiza o Decreto nº 12.174/2024.
A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças, dependentes de trabalhadores terceirizados, sejam beneficiadas. O valor do auxílio mensal será de até R$ 526,64 por dependente, o mesmo já concedido a servidores públicos federais.
Jornada de 40 horas
A adoção da jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário, poderá alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A medida dá continuidade a uma política iniciada em 2024, que já contemplou 12 categorias em fases anteriores.
Com a nova regulamentação, a redução passa a abranger todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.
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Projeto apoiado pelo MCTI reúne relatos de mais de 7 mil pessoas para o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19
“A preocupação com as pessoas e a realidade da pandemia têm sido mais concreta ultimamente. O que antes eram só estatísticas, começamos a ver pessoas próximas sendo contagiadas e notícias de falecimento de conhecidos com mais frequência”, escreveu a figurinista M.S.P.M, de 36 anos, em seu diário de 11 a 15 de maio de 2020. Naquele momento, o Brasil vivia os primeiros meses do que seriam os próximos três anos de uma severa pandemia. Todos os relatos são anônimos.
A covid-19 chegou ao Brasil em 2020 sem grandes avisos. Inicialmente, pensava-se que seriam apenas 15 dias em isolamento social. Três anos depois, o Brasil já havia alcançado 700 mil mortos vítimas do vírus. Foi com o pensamento do novo cenário que a Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB) convidou no início da quarentena cerca de 30 mil pessoas de diferentes faixas etárias e regiões do Brasil a escrever um diário sobre o momento.
“Como todo ano, tínhamos a expectativa da olimpíada, mas, naquele momento, naquela incerteza, não era possível. Foi então que decidimos abrir a prova e a participação. Naquele momento, foi uma iniciativa de acolhimento”, explica a professora e coordenadora da ONHB, Cristina Meneguello.
Em abril e maio de 2020, milhares de pessoas registraram suas impressões, transformações, dúvidas, incertezas e emoções vivenciados naquele momento. “Para nós, esse memorial é uma forma de resguardar a memória. Ele é importante não apenas para nós que somos sobreviventes ou para a memória daqueles que se foram, mas também para que as futuras gerações tenham a dimensão do que aconteceu com o mundo”, continua Cristina.
Seis anos depois, os trabalhos de 7 mil participantes foram abertos e agora são expostos no Memorial Digital da Pandemia de Covid-19. “Essa é uma proteção ativa da memória. Não simplesmente uma memória parada no tempo, mas dinâmica da história do País e do seu povo”, finaliza a coordenadora.
Os diários da pandemia se inspiraram no experimento Mass Observation (e, inglês, observação de massa), feito no Reino Unido. O trabalho de 1937, produzido durante a Segunda Guerra Mundial, foi retomado em 1980, e continua a ser um exemplo de como a memória pode ser preservada.
ONHB
Criada em 2009, a Olimpíada Nacional de História do Brasil reúne anualmente estudantes e docentes de história para fazerem provas e tarefas baseadas em documentos históricos. Em suas últimas edições, a competição contou com mais de 200 mil participantes.
A OHNB é uma iniciativa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e tem apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), via chamada pública.
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