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Promoção e remoção: Judiciário aprova movimentação de juízes em Mato Grosso

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou três editais que tratam sobre concursos de promoção e remoção de magistrados, na manhã desta quinta-feira (27).
 
Na análise do Concurso n. 34/2022, foi aprovada a promoção para o Quinto Juizado Especial Cível (Planalto) de Cuiabá o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, pelo critério de merecimento.
 
No Concurso n. 52/2022, foi promovido para o Oitavo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, pelo critério de antiguidade, o magistrado Mirko Vincenzo Giannotte. Com relação ao Concurso n. 53/2022, houve uma única inscrição e a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni foi removida para a Quinta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (a 212 km ao sul de Cuiabá), Entrância Final, pelo critério de merecimento.
 
No Concurso n. 54/2022, a juíza Maria Rosi de Meira Borba foi removida para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande, Entrância Final, pelo critério de antiguidade.
 
Os integrantes do colegiado ainda aprovaram o requerimento de remoção por permuta dos desembargadores Luiz Ferreira da Silva membro da Segunda Câmara Criminal e Juvenal Pereira da Silva membro da Terceira Câmara Criminal. A troca dos integrantes dos órgãos fracionários se dará a partir de 16 de dezembro de 2022.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação “Locus Defecit”, para cumprir quatro ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em diversas ações criminosas na região de Cáceres e de exaltar grupo criminoso nas redes sociais.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado do município (Draco/Cáceres).

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, incluindo a Penitenciária Central do Estado (PCE), já que um dos investigados se encontrava preso por tráfico de drogas.

O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) e da Equipe Alfa da Penitenciária Central do Estado.

As investigações apontaram que os faccionados estão envolvidos com o tráfico de drogas em Cáceres e também atuavam como “missionários”, ostentando armas de fogo, drogas e valores em espécie por meio de redes sociais, com mensagens de exaltação ao grupo criminoso, inseridas em um contexto de confronto com uma facção criminosa rival.

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Um dos alvos foi localizado e preso em um bar onde residia, na cidade de Cuiabá, enquanto o outro teve o mandado cumprido na PCE, onde já se encontrava recolhido.

Conforme o delegado Fabrício Alencar, responsável pela operação, o trabalho operacional teve como objetivo apreender materiais que possam reunir provas e evidências que contribuam para o avanço da investigação.

Nome da operação

O nome da operação, que significa “localização falhou”, faz referência a algumas publicações que os investigados faziam para demonstrar que não seriam localizados em investigações.

Operação Pharus

A Operação “Locus Defecit” integra a Operação Pharus. Em 2026, a Polícia Civil iniciou ações do planejamento estratégico no âmbito da Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para “farol”, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

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Fonte: Governo MT – MT

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