O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta sexta-feira, 21 de março, foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a trissomia do cromossomo 21, uma alteração genética em que a pessoa possui três cromossomos no par 21, em vez dos dois habituais. Proposta pelo Brasil em 2011, a data não apenas celebra a vida dessas pessoas, mas também busca conscientizar sobre a necessidade de direitos igualitários e bem-estar dos indivíduos com síndrome de Down em todas as esferas sociais.  

Na perspectiva do ensino, o direito à educação especial e inclusiva está previsto na Constituição Federal, de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com o objetivo de garantir que estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham apoio ao longo de todo o seu processo de escolarização. O Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado cada vez mais para assegurar esse direito e, consequentemente, garantir a inclusão e a redução das desigualdades educacionais no país. 

Um passo importante nesse sentido foi a criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), a qual reforça o compromisso com a educação escolar baseada na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir, pensar. A educação especial atua de forma complementar ou suplementar à escolarização, adotando estratégias para promover o acesso ao currículo, a eliminação de barreiras e o aumento do atendimento às demandas educacionais desse público. 

“É muito importante que a escola seja um espaço de acolhimento e inclusão, que cria um ambiente para ações de conscientização das pessoas”, disse a estudante com síndrome de Down e representante da Escola de Gente, Jéssica Figueiredo. “Eu tive muitas dificuldades com algumas matérias, como física, química e matemática, mas, com o auxílio da escola, eu consegui passar por todo o processo. A escola assume um papel fundamental para assegurar que pessoas com síndrome de Down possam se socializar e ser incluídas em diferentes espaços da sociedade, diminuindo o capacitismo e o preconceito.” 

A aluna Tâmara Alencar foi a primeira estudante com síndrome de Down do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE) a concluir o curso superior de Viticultura e Enologia. Ela ingressou na instituição em 2020, após ser aprovada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em primeiro lugar por cotas para pessoas com deficiência. Tâmara agora espera a colação de grau, que acontece ainda neste semestre, para, enfim, ter seu diploma de tecnóloga. “Só tenho a agradecer mesmo, uma felicidade”, declarou a estudante. 

A estudante Rosa Zenilda de Almeida Silva, de 21 anos, faz o curso de Letras, na modalidade educação a distância (EaD), no Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Campus Picuí. “Sou bem acolhida por todos da Coordenação Local de Acessibilidade e Inclusão [CLAI]. Agradeço aos professores, à psicopedagoga Magda e às coordenadoras Betânia e Virna por garantirem que o conteúdo seja acessível para mim”, afirmou Rosa. 

Segundo dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Estatísticas Anísio Teixeira (Inep), entre 2003 e 2023, a quantidade de estudantes do público da educação especial em classes comuns subiu de 145.141 para mais de 1,6 milhão.  

PDDE-SEM – O Programa Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SEM) faz o repasse de recursos financeiros para a aquisição de materiais pedagógicos, tecnologias assistivas e equipamentos para a realização de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Entre 2023 e 2024, o MEC atendeu a mais de 20 mil escolas, com um investimento total de R$ 439 milhões. A prioridade no último ano foram as escolas de educação infantil, quilombolas, indígenas, bilíngues de surdos e escolas com maior número de matrículas de estudantes autistas.  

Formação – A Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor) oferece cursos e especializações de qualidade para os docentes, buscando incentivar práticas educacionais que respeitem as diferenças entre os estudantes. Nos dois primeiros ciclos, o programa recebeu um investimento de R$ 43,3 milhões e realizou 114 cursos para gestores e professores, formando 60 mil educadores. 

Além disso, também foi criado o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que é realizado em parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A especialização conta com 250 mil vagas iniciais e a participação de 50 instituições públicas de educação superior. 

Autodefensoria – A Rede Nacional de Autodefensoria Contra o Capacitismo e a Favor da Educação Inclusiva, lançada em maio de 2024, busca incentivar a participação ativa na defesa de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo. A rede é formada por 80 autodefensores e visa lutar contra o capacitismo no contexto escolar e a favor da educação inclusiva. 

CNEEPEI – A Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI) foi instituída pela Portaria nº 966, em 23 de maio de 2023. A Comissão é composta por 25 membros, entre movimentos sociais, entidades do executivo e legislativo e representantes da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi/MEC, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), do IFSertão–PE e do IFPB