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Operação apreende bens luxuosos de organização criminosa envolvida com jogos de azar
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São Luís, 03/06/2025 – Com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com a exploração de jogos de azar, crimes contra o consumidor e lavagem de dinheiro, a Polícia Civil do Maranhão (MA) deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Jogo Desigual. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e cinco de sequestro de veículos em Balneário Camboriú (SC), além de dois mandados de busca e apreensão e um de sequestro de veículo no Maranhão.
A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 8,5 milhões, além do sequestro e apreensão de veículos de luxo, incluindo duas Lamborghinis, Range Rover Velar, BMW X6 e uma caminhonete ranger. As investigações continuam para identificar outros membros do grupo criminoso e aprofundar a apuração dos crimes cometidos.
Durante as apurações, foi identificada uma estrutura criminosa com atuação no Maranhão e ramificações em Santa Catarina. A ação contou com o apoio da Polícia Civil catarinense e suporte logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Senasp, Rodney da Silva, explicou que a ação evidencia a relevância do trabalho integrado entre as Polícias Civis e o apoio da Senasp no combate ao crime organizado. “Estamos atuando para desmontar financeiramente essas estruturas criminosas e impedir sua continuidade”, destacou Rodney da Silva.
Projeto Impulse
A Operação Jogo Desigual foi realizada no âmbito do Projeto Impulse. Trata-se de um programa de apoio às Polícias Civis, com o objetivo de fortalecer a capacidade investigativa e aumentar a eficácia no combate ao crime organizado.
O Impulse faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), que busca uma abordagem integrada para enfrentar o crime organizado.
Enfoc
O Enfoc consiste em um conjunto de ações com o objetivo de entender e combater as organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos.
Eixos de atuação
O Enfoc conta com cinco eixos:
– Integração institucional e informacional
– Aumento da eficiência dos órgãos policiais
– Portos, aeroportos, fronteiras e divisas
– Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal
– Cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias.
A implementação das ações será gradual, por ciclos, sendo a última em 2026.
O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação.
Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais.
Passo a passo para acessar
- Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc.
- Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”;
- Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas;
- Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra;
- Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”;
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur)
Fonte: Ministério da Educação
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