AGRONEGOCIOS
Setores produtivos enviam carta à Presidência pedindo sanção integral da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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Grupo representativo protocola carta ao presidente Lula
Nesta quarta-feira (23), 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria enviaram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Documento recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
A carta foi oficialmente recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de debates. O texto é visto como um avanço decisivo para modernizar o licenciamento ambiental no Brasil.
Principais benefícios do novo texto segundo as entidades
Segundo as entidades signatárias, a nova legislação:
- Elimina entraves burocráticos no processo de licenciamento;
- Garante segurança jurídica para empreendedores e órgãos públicos;
- Organiza as competências entre União, estados e municípios;
- Mantém o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica para o setor agropecuário e para o país. “Racionalizar o licenciamento ambiental é fundamental para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem abrir mão da proteção ambiental”, destacou.
Relator do projeto reforça amplo diálogo e equilíbrio do texto
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara, ressaltou que o texto final é resultado de um processo amplo de escuta à sociedade. “Estabelecemos regras claras e objetivas, que equilibram desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. O Brasil colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.
Impacto social e econômico da nova lei
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou o impacto direto da nova legislação. “Essa conquista histórica no Congresso representa um marco para o desenvolvimento do país, por meio do setor agropecuário”, comentou.
Senado destaca desburocratização e fortalecimento da fiscalização
No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta e vice-presidente da FPA, reforçou que a nova lei vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização ambiental. “Após 21 anos de tramitação, encerramos a morosidade e garantimos licenciamento com mais clareza, eficiência e justiça, para estimular a economia”, disse.
Trâmite legislativo e próximos passos
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. No Senado, recebeu ampla aprovação, com 54 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Entidades reafirmam compromisso com o meio ambiente e urgência na reforma
Embora o grupo apoie o fortalecimento do licenciamento ambiental como instrumento essencial para proteger recursos naturais, alerta para a necessidade urgente de reestruturação do modelo atual, que sofre com:
- Burocracia excessiva;
- Sobreposição de competências entre entes federativos;
- Insegurança jurídica.
- Esses fatores tornam o processo lento, fragmentado e ineficaz, sem gerar benefícios reais para o meio ambiente ou a sociedade.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Preço do leite ao produtor sobe 10,5% em março com oferta restrita e maior disputa entre laticínios, aponta Cepea
O mercado de leite iniciou 2026 com forte movimento de recuperação nos preços ao produtor. Em março, o valor pago pelo litro avançou 10,5% frente a fevereiro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP).
Com o avanço, a chamada “Média Brasil” atingiu R$ 2,3924 por litro. Apesar da reação, o valor ainda permanece 18,7% abaixo do registrado em março de 2025, considerando os dados corrigidos pela inflação.
No acumulado do primeiro trimestre, o aumento chega a 17,6%, com média de R$ 2,2038/litro — ainda 23,6% inferior ao mesmo período do ano passado, evidenciando que o setor segue em processo de recomposição.
Oferta limitada impulsiona preços no campo
A principal força por trás da alta é a restrição na oferta de leite cru. A menor disponibilidade intensificou a concorrência entre laticínios pela matéria-prima, elevando os preços pagos ao produtor.
O Índice de Captação de Leite (ICAP-L) recuou 3,9% de fevereiro para março na Média Brasil, acumulando queda de 11,1% no primeiro trimestre. Esse movimento reflete fatores sazonais, como a piora das pastagens, além do aumento dos custos com alimentação animal.
Outro ponto relevante é a postura mais cautelosa do produtor. Após margens apertadas ao longo de 2025, muitos reduziram investimentos, impactando diretamente o nível de produção.
Custos seguem pressionando a atividade
Mesmo com a valorização do leite, os custos continuam em trajetória de alta. O Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 0,46% em março, acumulando avanço de 2,11% nos três primeiros meses do ano.
Esse cenário mantém a rentabilidade do produtor ainda pressionada, limitando uma recuperação mais consistente da atividade no curto prazo.
Derivados disparam, mas mercado mostra desaceleração
A menor oferta de matéria-prima também impactou a indústria, restringindo a produção de derivados e elevando os preços no atacado.
Em março:
- O leite UHT registrou alta de 18,3%
- A muçarela subiu 6,1%
Os preços seguiram firmes até a primeira quinzena de abril. No entanto, a partir da segunda metade do mês, o mercado começou a mostrar sinais de enfraquecimento, com negociações mais lentas e resistência por parte do consumo.
Importações avançam e limitam altas
Outro fator relevante é o crescimento das importações. Em março, houve aumento de 33% nas compras externas. No acumulado do trimestre, o volume chegou a 604 milhões de litros em equivalente leite, praticamente estável em relação ao mesmo período de 2025 (-0,9%).
Esse movimento contribui para equilibrar a oferta interna e tende a limitar pressões mais intensas de alta nos preços domésticos.
Perspectivas: alta perde força a partir de maio
A expectativa do mercado é de continuidade da valorização no curto prazo, especialmente em abril. Contudo, o ritmo de alta deve desacelerar a partir de maio.
Entre os principais fatores estão:
- Resistência do consumidor aos preços mais elevados nas gôndolas
- Manutenção de importações em níveis elevados
- Possível reação gradual da produção
Diante desse cenário, a indústria tende a adotar uma postura mais cautelosa nos repasses ao produtor entre maio e junho.
Impacto para o agronegócio
O comportamento do mercado de leite reforça um cenário típico de ajuste entre oferta e demanda. Para o produtor, o momento é de recuperação parcial de preços, mas ainda com desafios relevantes em custos e rentabilidade.
Já para a cadeia como um todo, o equilíbrio dependerá da evolução do consumo interno, da dinâmica das importações e da capacidade de retomada da produção nos próximos meses.
Resumo: a alta do leite em março reflete um mercado com oferta restrita e custos elevados, mas o avanço dos preços começa a encontrar limites no consumo e na entrada de produto importado, sinalizando um cenário de maior equilíbrio nos próximos meses.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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