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Setores produtivos enviam carta à Presidência pedindo sanção integral da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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Grupo representativo protocola carta ao presidente Lula

Nesta quarta-feira (23), 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria enviaram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Documento recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

A carta foi oficialmente recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de debates. O texto é visto como um avanço decisivo para modernizar o licenciamento ambiental no Brasil.

Principais benefícios do novo texto segundo as entidades

Segundo as entidades signatárias, a nova legislação:

  • Elimina entraves burocráticos no processo de licenciamento;
  • Garante segurança jurídica para empreendedores e órgãos públicos;
  • Organiza as competências entre União, estados e municípios;
  • Mantém o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica para o setor agropecuário e para o país. “Racionalizar o licenciamento ambiental é fundamental para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem abrir mão da proteção ambiental”, destacou.

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Relator do projeto reforça amplo diálogo e equilíbrio do texto

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara, ressaltou que o texto final é resultado de um processo amplo de escuta à sociedade. “Estabelecemos regras claras e objetivas, que equilibram desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. O Brasil colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.

Impacto social e econômico da nova lei

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou o impacto direto da nova legislação. “Essa conquista histórica no Congresso representa um marco para o desenvolvimento do país, por meio do setor agropecuário”, comentou.

Senado destaca desburocratização e fortalecimento da fiscalização

No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta e vice-presidente da FPA, reforçou que a nova lei vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização ambiental. “Após 21 anos de tramitação, encerramos a morosidade e garantimos licenciamento com mais clareza, eficiência e justiça, para estimular a economia”, disse.

Trâmite legislativo e próximos passos

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. No Senado, recebeu ampla aprovação, com 54 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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Entidades reafirmam compromisso com o meio ambiente e urgência na reforma

Embora o grupo apoie o fortalecimento do licenciamento ambiental como instrumento essencial para proteger recursos naturais, alerta para a necessidade urgente de reestruturação do modelo atual, que sofre com:

  • Burocracia excessiva;
  • Sobreposição de competências entre entes federativos;
  • Insegurança jurídica.
  • Esses fatores tornam o processo lento, fragmentado e ineficaz, sem gerar benefícios reais para o meio ambiente ou a sociedade.

Leia aqui a carta na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do leite ao produtor sobe 10,5% em março com oferta restrita e maior disputa entre laticínios, aponta Cepea

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O mercado de leite iniciou 2026 com forte movimento de recuperação nos preços ao produtor. Em março, o valor pago pelo litro avançou 10,5% frente a fevereiro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP).

Com o avanço, a chamada “Média Brasil” atingiu R$ 2,3924 por litro. Apesar da reação, o valor ainda permanece 18,7% abaixo do registrado em março de 2025, considerando os dados corrigidos pela inflação.

No acumulado do primeiro trimestre, o aumento chega a 17,6%, com média de R$ 2,2038/litro — ainda 23,6% inferior ao mesmo período do ano passado, evidenciando que o setor segue em processo de recomposição.

Oferta limitada impulsiona preços no campo

A principal força por trás da alta é a restrição na oferta de leite cru. A menor disponibilidade intensificou a concorrência entre laticínios pela matéria-prima, elevando os preços pagos ao produtor.

O Índice de Captação de Leite (ICAP-L) recuou 3,9% de fevereiro para março na Média Brasil, acumulando queda de 11,1% no primeiro trimestre. Esse movimento reflete fatores sazonais, como a piora das pastagens, além do aumento dos custos com alimentação animal.

Outro ponto relevante é a postura mais cautelosa do produtor. Após margens apertadas ao longo de 2025, muitos reduziram investimentos, impactando diretamente o nível de produção.

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Custos seguem pressionando a atividade

Mesmo com a valorização do leite, os custos continuam em trajetória de alta. O Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 0,46% em março, acumulando avanço de 2,11% nos três primeiros meses do ano.

Esse cenário mantém a rentabilidade do produtor ainda pressionada, limitando uma recuperação mais consistente da atividade no curto prazo.

Derivados disparam, mas mercado mostra desaceleração

A menor oferta de matéria-prima também impactou a indústria, restringindo a produção de derivados e elevando os preços no atacado.

Em março:

  • O leite UHT registrou alta de 18,3%
  • A muçarela subiu 6,1%

Os preços seguiram firmes até a primeira quinzena de abril. No entanto, a partir da segunda metade do mês, o mercado começou a mostrar sinais de enfraquecimento, com negociações mais lentas e resistência por parte do consumo.

Importações avançam e limitam altas

Outro fator relevante é o crescimento das importações. Em março, houve aumento de 33% nas compras externas. No acumulado do trimestre, o volume chegou a 604 milhões de litros em equivalente leite, praticamente estável em relação ao mesmo período de 2025 (-0,9%).

Esse movimento contribui para equilibrar a oferta interna e tende a limitar pressões mais intensas de alta nos preços domésticos.

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Perspectivas: alta perde força a partir de maio

A expectativa do mercado é de continuidade da valorização no curto prazo, especialmente em abril. Contudo, o ritmo de alta deve desacelerar a partir de maio.

Entre os principais fatores estão:

  • Resistência do consumidor aos preços mais elevados nas gôndolas
  • Manutenção de importações em níveis elevados
  • Possível reação gradual da produção

Diante desse cenário, a indústria tende a adotar uma postura mais cautelosa nos repasses ao produtor entre maio e junho.

Impacto para o agronegócio

O comportamento do mercado de leite reforça um cenário típico de ajuste entre oferta e demanda. Para o produtor, o momento é de recuperação parcial de preços, mas ainda com desafios relevantes em custos e rentabilidade.

Já para a cadeia como um todo, o equilíbrio dependerá da evolução do consumo interno, da dinâmica das importações e da capacidade de retomada da produção nos próximos meses.

Resumo: a alta do leite em março reflete um mercado com oferta restrita e custos elevados, mas o avanço dos preços começa a encontrar limites no consumo e na entrada de produto importado, sinalizando um cenário de maior equilíbrio nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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