Congresso inicia sessão para analisar vetos e projetos de lei; acompanhe

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27 de novembro de 2025

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Da Redação

O Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais e propostas. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).

Serão analisados nesta quinta-feira (27) os vetos aos projetos que deram origem à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças em remunerações pagas pelo Senado.

Em nota, o Palácio do Planalto defendeu ontem a manutenção de todos os vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um acordo entre governo e lideranças partidárias prevê a votação por meio de destaques entre os 59 itens em análise.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), anunciou que o bloco da Câmara dos Deputados formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos defende o adiamento da análise de sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial. No encaminhamento da votação, o bloco, que soma 276 deputados, orientará pela abstenção nesses itens.

Os demais vetos serão analisados por deputados e senadores em conjunto, por meio de cédula. O acordo prevê a derrubada de seis dos 30 vetos no caso do Propag e de todos os quatro vetos relacionados às remunerações do Senado.

Créditos orçamentários
Nesta sessão deliberativa, o Congresso Nacional deverá analisar também dois projetos de lei que alteram o Orçamento deste ano. São eles:

PLN 14/25, que destina R$ 42,2 bilhões para o reforço de pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família; e
PLN 30/25, com recursos para reajustes salariais e para provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CDH encerra semestre com mais de 100 propostas apreciadas

Publicados

24 minutos atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026.

Segundo a senadora, a comissão apreciou 108 das 121 matérias distribuídas no período, realizou 22 reuniões deliberativas, promoveu 31 audiências públicas e deliberou sobre 426 expedientes relacionados a denúncias de violações de direitos humanos.

— Esta comissão virou uma central de recebimento de denúncias dos mais variados temas de violação de direitos humanos no Brasil — disse Damares.

Leis, participação social e fiscalização

Damares destacou a aprovação de projetos em votação final, de propostas que se transformaram em lei e de sugestões apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, posteriormente convertidas em projetos de lei ou em indicações ao Poder Executivo.

A senadora também ressaltou a atuação da comissão na realização de audiências públicas, diligências, avaliações de políticas públicas e debates sobre temas como violência contra crianças e mulheres, doenças raras, inclusão de pessoas com deficiência, direitos dos povos indígenas e quilombolas, trabalho infantil, desaparecimento de crianças e enfrentamento aos impactos sociais das apostas esportivas.

Damares lembrou ainda a criação da subcomissão permanente para acompanhar a situação do povo ianomâmi, as diligências externas realizadas pela comissão e a interlocução com órgãos do Executivo.

— Os ministérios estão vindo até nós, não há resistência do atual governo em participar das discussões da comissão. Aqui respeitamos o trabalho de todo profissional que está na ponta. Fiquei muito feliz com os números trazidos por esse relatório — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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