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MEC define diretrizes do Fundeb para educação integral
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 19 de março, a Resolução nº 23/2026, que regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral. A partir do exercício de 2026, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos até atingir as metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
A normativa foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado com representação da União, Estados e Municípios de todas as macrorregiões do país. A CIF é responsável por decisões relacionadas ao Fundeb, que passou a prever, por meio da Emenda Constitucional nº 135/2024, recursos que serão destinados à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.
A União e os entes federados atuarão colaborativamente para o alcance das metas nacionais, visando à redução das desigualdades educacionais, além da atenção aos princípios do acesso e da permanência com equidade, qualidade e respeito à diversidade. O monitoramento da criação das matrículas será realizado com base no Censo Escolar, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); nas metas e prazos estabelecidos no PNE; e nos planos estaduais, distrital e municipais de educação.
O MEC garantirá assistência financeira aos entes por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para as matrículas em tempo integral. Dentro da parceria, a pasta da Educação também ofertará assistência técnica com ações de formação continuada; fomento à troca de experiências entre as redes de ensino com vistas ao aprimoramento da oferta de educação em tempo integral; apoio a diagnóstico, planejamento, gestão, implementação e monitoramento da expansão da educação integral em tempo integral; e produção de materiais orientadores para organização curricular, integração intersetorial e diversificação de tempos e espaços educativos.
- Leia mais: Publicada nova resolução que reajusta valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Execução – Para fins de operacionalização das diretrizes, os entes federados registrarão seus respectivos Planos de Expansão informando o número de matrículas, as etapas e as modalidades de ensino em até 70 dias após a publicação da lei que aprovará o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Já a especificação dos valores aplicados para a criação das matrículas deverá ser inserida no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), a ser disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em até 30 dias após a publicação da Resolução nº 23/2026.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno-Ano Total (VAAT) e Valor Aluno-Ano Redução de Desigualdades (VAAR). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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Pé-de-Meia: workshop debate criação de portal de evidências
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na segunda-feira, 18 de maio, um workshop para construir, de forma colaborativa, o Portal de Evidências do programa Pé-de-Meia. O encontro ocorreu na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF), e reuniu gestores públicos, pesquisadores, universidades, organismos internacionais e instituições parceiras para discutir como reunir, organizar e divulgar dados, pesquisas e estudos sobre o programa. A proposta é fortalecer o acompanhamento do Pé-de-Meia e ampliar o acesso a informações sobre permanência escolar, frequência, conclusão do ensino médio, evasão e abandono escolar.
O Portal de Evidências será um ambiente virtual voltado à centralização dessas informações. Na prática, a plataforma vai funcionar como um espaço de consulta sobre o programa Pé-de-Meia e sobre temas relacionados à trajetória dos estudantes no ensino médio público. O portal está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
A iniciativa busca apoiar o uso de evidências no aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais. Isso significa reunir informações qualificadas para compreender melhor os desafios enfrentados pelos estudantes, acompanhar os resultados do programa e orientar decisões voltadas à permanência e à conclusão escolar.
Durante a abertura institucional do workshop, a diretora de Incentivos aos Estudantes da Educação Básica do MEC, Marisa Costa, destacou a consolidação do Pé-de-Meia como uma política estruturante da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem), voltada ao enfrentamento das desigualdades educacionais e à garantia do direito à educação.
“Queremos seguir aprimorando o Pé-de-Meia como uma política pública orientada por evidências. As contribuições deste workshop serão fundamentais para sistematizar aprendizados e orientar os próximos passos”, afirmou a diretora. “Nosso objetivo é ampliar a produção de conhecimento sobre o programa, fortalecer o diálogo com pesquisadores, gestores e redes de ensino e qualificar, cada vez mais, o acompanhamento das trajetórias dos estudantes no ensino médio público.”
A programação incluiu apresentações sobre o Programa Pé-de-Meia, demonstração da estrutura do Portal de Evidências e atividades participativas para coletar contribuições sobre a plataforma. Entre os temas debatidos estiveram a navegação do portal, a organização dos conteúdos, os formatos de divulgação das informações e as lacunas de dados relacionadas à evasão e à permanência escolar.
Os participantes também discutiram formas de tornar as evidências mais acessíveis a diferentes públicos, como gestores, pesquisadores e sociedade civil. Entre os formatos avaliados estão dashboards e painéis de monitoramento, que apresentam dados de forma visual; sínteses de evidências, que resumem os principais achados sobre determinado tema; policy briefs, documentos técnicos de síntese para apoiar a tomada de decisão; e relatórios analíticos.
O workshop reuniu representantes de diferentes áreas do MEC e de instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Todos Pela Educação, universidades federais e centros de pesquisa.
As contribuições dos grupos de trabalho serão sistematizadas para subsidiar o aprimoramento do portal e fortalecer a construção de uma rede de pesquisadores e instituições comprometidas com a produção de evidências sobre permanência escolar, equidade educacional e ensino médio público no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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