Paraná repassa R$ 659 milhões em ICMS Ecológico a municípios e reforça políticas de sustentabilidade

Publicados

5 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O Governo do Paraná destinou R$ 659,6 milhões aos municípios por meio do ICMS Ecológico em 2025 — um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior, quando foram distribuídos R$ 635 milhões. A média mensal dos repasses ficou em R$ 54,9 milhões.

Criado na década de 1990, o programa é uma política pública que recompensa financeiramente as cidades que preservam Unidades de Conservação (UCs), áreas protegidas e mananciais de abastecimento de água. Em 2025, o montante foi dividido igualmente entre as duas modalidades do programa: Biodiversidade e Mananciais, cada uma recebendo R$ 329,8 milhões.

Municípios contemplados e critérios de repasse

Na categoria Biodiversidade, 229 dos 399 municípios paranaenses (57%) receberam recursos por manter áreas de conservação ambiental. Já a modalidade Mananciais contemplou 102 cidades (25%), reconhecendo o papel de municípios que abrigam rios e reservatórios que abastecem outras localidades.

Os critérios para definição dos valores são estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). A análise leva em conta o estado de conservação das áreas e a relevância ambiental de cada território.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, o resultado de 2025 confirma o sucesso da política:

“Cuidar da natureza é um bom negócio. O Paraná mostra que preservar gera retorno econômico e sustentabilidade para os municípios”, destacou.

Cidades com maior arrecadação na modalidade Biodiversidade

Entre os municípios que mais se destacaram na arrecadação por Biodiversidade, estão:

Mato Rico (Centro) – R$ 15,08 milhões
São Jorge do Patrocínio (Noroeste) – R$ 10,62 milhões
Céu Azul (Oeste) – R$ 10,11 milhões
General Carneiro (Sul) – R$ 9,32 milhões
Antonina (Litoral) – R$ 9,15 milhões
Reserva do Iguaçu (Centro-Sul) – R$ 8,65 milhões

Essas cidades se destacam pela presença de áreas como estações ecológicas, parques nacionais e reservas biológicas. De acordo com Natália Ribeiro Corrêa, chefe da Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, os valores variam conforme o tamanho, a relevância e o investimento realizado nas áreas protegidas.

Região Metropolitana concentra repasses por mananciais

Na modalidade ICMS por Mananciais, a maior parte dos recursos foi destinada a municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Piraquara liderou com R$ 49,09 milhões, beneficiada pelos rios Iraí e Iguaçu.
São José dos Pinhais recebeu R$ 20,3 milhões, com destaque para os rios Miringuava, Pequeno e Despique.
Campo Magro obteve R$ 17,96 milhões pelos rios Passaúna e Verde.
Nos Campos Gerais, Castro arrecadou R$ 16,59 milhões e Carambeí, R$ 13,64 milhões, ambos beneficiados pelo Rio Pitangui.

Segundo João Samek, engenheiro do IAT, o valor é calculado com base no Fator Ambiental Mananciais, índice que considera variáveis como área da bacia, vazão dos rios, qualidade da água e uso do solo.

ICMS Ecológico completa 34 anos como referência em sustentabilidade

O ICMS Ecológico é reconhecido como uma das principais iniciativas de incentivo à conservação ambiental no Brasil. Instituído há 34 anos, o programa destina 5% do total do ICMS aos municípios, sendo 2,5% para a modalidade Mananciais e 2,5% para a Biodiversidade.

A política pública tem como objetivo estimular a preservação de áreas naturais, aprimorar a gestão ambiental e fortalecer a economia verde no Estado.

Ferramentas digitais auxiliam prefeituras no planejamento ambiental

Para facilitar a gestão dos recursos, o IAT oferece um simulador online que permite às prefeituras estimarem o valor dos repasses de ICMS Ecológico conforme o tamanho e o tipo das áreas protegidas.

A plataforma apresenta cenários de arrecadação mínima, média e máxima, permitindo um melhor planejamento das ações municipais. Além disso, o Dashboard do ICMS Ecológico disponibiliza dados interativos sobre os repasses das modalidades Biodiversidade e Mananciais.

Acesse o Simulador

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

AGRONEGOCIOS

Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

Publicados

21 horas atrás

18 de abril de 2026

Por

Da Redação

Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo